A oposição votou contra a proposta de lançamento do concurso público para concessão do novo projecto de estacionamento tarifado em Setúbal, por um período de 40 anos.
O documento foi aprovado apenas pela maioria PCP/CDU na Assembleia Municipal de Setúbal de 7 de Maio.
Em causa está a exploração dos actuais .487 lugares, que já se encontram delimitados, entre os quais os lugares no parque do Tribunal e da Praça de Touros, para além dos 170 lugares de residentes e dos 6.813 lugares previstos no “Plano de Expansão Inicial”. Prevê ainda a construção, pelo concessionário, de três parques de estacionamento subterrâneos, que totalizam 840 lugares (300 na Avenida Luísa Todi, 240 na Praça de Touros e outros 300 na zona nascente da Av. Luísa Todi) e os 120 lugares subterrâneos previstos para o parque de estacionamento no Terminal Intermodal na Praça do Brasil, já em construção.
“O PS Setúbal é, desde o início de todo o processo, frontalmente contra o Projecto de Novo Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal (apresentado em 2019) e contra o respectivo lançamento do concurso público para concessão, por 40 anos, do projecto de estacionamento que agora foi aprovado pela maioria PCP/CDU. Quer em reunião de câmara, quer em Assembleia Municipal, sempre que o projecto de regulamento e o concurso público foram apresentados, em 2019 e 2020 o PS votou contra”, referem os socialistas em comunicado.
“O PS concorda com os objectivos de se promover estacionamento tarifado apenas em certas zonas da cidade, sobretudo naquelas que registam maior afluência e actividade comercial, como por exemplo a Avenida Luísa Todi, Avenida 5 de Outubro, Praça do Brasil, a fim de se promover a rotatividade no acesso ao comércio e serviços, mas considera inaceitável que se implemente estacionamento tarifado em bairros e zonas puramente residenciais, como por exemplo o Bairro Santos Nicolau, o Bairro da Conceição, do Moinho do Frade, da Fonte do Lavra, o Bairro do Liceu, de Vanicelos, das Amoreiras, da Urbisado, entre outros que o projecto contempla, e que são fortemente penalizadores dos cidadãos e das famílias setubalenses”, adianta.
“Olhando para o mapa de zonamento proposto verifica-se que mais de metade da cidade passará a ser tarifada para efeitos de estacionamento. Como se não bastasse este enorme aumento do zonamento a tarifar em mais de 500% (dos actuais 1487 lugares para os 8300 lugares previstos no projecto), a proposta de regulamento prevê ainda um brutal e enorme aumento das tarifas a cobrar em todas as zonas, para valores muito superiores, aos praticados noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, idênticos a Setúbal, quando o nível de vida e o poder de compra á bem inferior no nosso concelho, o que é igualmente inaceitável e inadmissível, sobretudo numa altura em que as famílias passam por especiais dificuldades com perda de rendimentos devido à actual crise pandémica, cujos efeitos negativos se prolongarão nos próximos tempos”, conclui.
Já o PSD de Setúbal defendeu “a suspensão deste processo, uma vez que sendo aprovado, como já foi, torna-se irreversível por 40 anos. Ainda mais, quando vivemos momentos de grande incerteza causada pela pandemia da COVID 19. Incerteza quanto a novos modelos de gestão, paradigmas económicos e estratégias na gestão das cidades e da mobilidade. Tudo isto no despontar de uma grave crise económica que se adivinha”.
“Este novo concurso surge após a anulação do concurso lançado o ano passado, por manifesta ilegalidade no critério de análise das propostas. Este concurso ilegal foi elaborado pela Câmara Municipal de Setúbal – a norma legal violada vigora desde 2008, há 12 anos, lembra o PSD que entende que, face a esta realidade, “estaríamos perante uma oportunidade para repensar o modelo de estacionamento e o seu pagamento na cidade de Setúbal. Ou seja, tendo voltado à estaca zero, esta seria uma oportunidade para não se insistir naquilo que consideramos um erro grave para o futuro de Setúbal. No entanto, não é essa a estratégia da CDU. Antes pelo contrário: insistem no aumento do estacionamento pago, apresentando a proposta num período de particulares dificuldades financeiras das famílias e empresas, como todos reconhecerão”.
Os sociais democratas sublinham que o concessionário “que passará a ser uma verdadeira companhia majestática em Setúbal, vai dispor de um total de 8.470 lugares pagos à superfície, num plano de instalação a 5 anos, com um contrato que tem a duração de 40 anos, para além dos lugares em parques subterrâneos. Cria-se um monopólio da gestão do estacionamento pago na cidade e atribuiu-se a uma empresa privada essa exploração por um período superior a uma geração”.
“Pasmem-se os setubalenses com a privatização do estacionamento, promovida por uma força política que, sistematicamente, diz combater os privados e defender a exploração pública directa dos serviços públicos. Na Assembleia da República pugnam pela nacionalização de grandes empresas e bancos que dão prejuízos, enquanto na Câmara de Setúbal privatizam projectos que têm um significativo lucro potencial”, acusa.
