O vereador do Partido Socialista da Câmara Municipal de Setúbal, Fernando José, que é também líder da Concelhia, faz um balanço “francamente negativo” do primeiro ano de mandato da liderança do movimento independente “Setúbal de Volta, que ganhou as autárquicas em 12 outubro de 2025, liderado por Maria das Dores Meira. Para Fernando José, “O afastamento de Maria das Dores Meira deixou o executivo politicamente órfão”, considerando que “é um barco à deriva a que o PSD Nacional tem tentado deitar a mão ao leme”. Sobre o problema da tarifação dos resíduos sólidos urbanos (RSU), o vereador defende o sistema PAYT, um sistema que associa o custo com RSU ao lixo efetivamente depositado, e não à água consumida. Respeitante à questão de suspensão de mandato de Dores Meira, por ausência por motivos de saúde, e e entregando a liderança a Maria do Carmo Tiago e ao número dois, Paulo Maia, Fernando José considera “mais uma trapalhada criada por gente sem experiência na administração pública, sem conhecimento político e às voltas com divergências internas que em nada contribuem para o desenvolvimento do nosso concelho”.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Qual o balanço que faz do primeiro ano de mandato liderança do movimento “Setúbal de Volta”?
Fernando José – É um balanço francamente negativo. É um executivo curto e que não tem revelado capacidade para dar ao concelho as respostas que o território e a população precisam. Para além de pinturas e decorações, este ano ficou marcado pela condução de processos que vinham do mandato anterior e pelo aumento muito significativo da fatura dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). O afastamento de Maria das Dores Meira deixou o executivo politicamente órfão. É um barco à deriva a que o PSD Nacional tem tentado deitar a mão ao leme. Se o mandato anterior com André Martins foi um mandato perdido, esta mandato caminho para ser mais uma oportunidade perdida para Setúbal e para os setubalenses.
Setúbal Mais Quais as principais propostas que o PS apresentou ao longo deste mandato”
Fernando José – O Partido Socialista tem apresentado diversas propostas ao longo do mandato, das quais gostaria de destacar quatro.
Começámos por propor o incremento do apoio no Passe Navegante Municipal para 15€/mês – num momento em que Maria das Dores Meira e o seu Movimento pretendiam deixar caducar o apoio e passar entre os pingos da chuva.
Foi também por proposta nossa que todos os alunos do primeiro ciclo têm direito, neste ano letivo, a receber gratuitamente os cadernos de atividades. Trata-se de um apoio transversal que já existia noutros anos e que Dores Meira e o seu Movimento queriam reduzir apenas aos alunos dos escalões A e B.
Apresentámos uma proposta para a constituição de uma Comissão Municipal para a Arte Plástica no Espaço Público – uma comissão constituída por eleitos, técnicos, arquitetos e especialistas da academia, para que as intervenções no espaço que é de todos não seja condicionada pelo gosto (ou falta dele) de quem momentaneamente ocupa os lugares de poder.
Apresentámos ainda uma proposta para começar a resolver de uma vez por todas o problema da tarifação dos resíduos sólidos urbanos. A indexação da tarifa dos RSU ao consumo de água tem sido uma solução simples para um problema complexo. É necessário evoluirmos no sentido da implementação do sistema PAYT – um sistema que associa o custo com RSU ao lixo efetivamente depositado, e não à água consumida. Este sistema, aliás, deveria estar implementado para todos os utilizadores não domésticos desde 2025 e ser estendido a todos os utilizadores domésticos até 2030.
A proposta do PS, que foi aprovada em reunião de câmara, instrui os Serviços Municipalizados a apresentar um estudo financeiro e económico para a implementação do sistema PAYT até ao momento da apresentação do orçamento, bem como um plano de implementação deste sistema a concretizar entre 2026 e 2030. Aguardamos com serenidade que o Conselho de Administração dos SMS cumpra integralmente a deliberação da Câmara Municipal de Setúbal.
Setúbal Mais – Perante a continuação da suspensão de mandato de Dores Meira, o que defende o PS?
Fernando José – A leitura que o PS sempre fez do quadro legal em vigor é simples: quando a presidente está impedida por um período até 30 dias, é substituída pela vice-presidente Maria do Carmo Tiago; a partir do momento em que a ausência se prolonga para lá deste período, é necessário pedir a suspensão do mandato (o que Dores Meira fez em tempo útil e foi aprovado em reunião de câmara) e opera a substituição pelo elemento seguinte da lista – neste caso, pelo vereador Paulo Maia. Este entendimento, aliás, encontra suporte num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Norte sobre uma situação análoga e num parecer da CCDR Lisboa e Vale do Tejo sobre o caso específico de Setúbal.
Repare que, para nós, a questão não é pessoal. É-nos indiferente quem é a pessoa que assume a presidência (seja um ou outro o desnorte vai continuar e os problemas do concelho vão continuar por resolver), o que exigimos é que a Lei seja cumprida. O que não nos é indiferente é a forma como o Movimento dito independente tem atropelado a Lei, tentando dobrá-la à vontade de Dores Meira. Para o Movimento, para Dores Meira e Maria do Carmo Tiago, claramente não é indiferente quem assume temporariamente a presidência. E é por isso que, na posse de um parecer claro da CCDR LVT, insistiram em consultar a DGAL – Direção das Autarquias Locais e, quando a DGAL afirmou que a CCDR LVT era a entidade territorialmente competente, Maria do Carmo Tiago questionou a tutela numa fuga para a frente. Não aceitam uma resposta que não corresponda aos seus interesses, e estão a colocar esses interesses à frente do normal funcionamento da Câmara Municipal de Setúbal.
O PS tem tido sempre um comportamento de enorme sentido de responsabilidade; temos tentado contribuir para encontrar soluções para este problema, exigindo que a legalidade seja cumprida. Já o Movimento amarrado ao PSD nacional parece mais apostado em procurar problemas para as soluções que as entidades com competência territorial nos apresentam.
Em suma, mais uma trapalhada criada por gente sem experiência na administração pública, sem conhecimento político e às voltas com divergências internas que em nada contribuem para o desenvolvimento do nosso concelho.
