O presidente da Câmara Municipal, André Martins, entregou a 10 de fevereiro,as chaves das 12 primeiras casas de habitação pública aos moradores do Bairro das Manteigadas, de um total de 113, requalificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Setúbal.
Na cerimónia, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o autarca destacou que, com o programa de reabilitação, a Câmara Municipal de Setúbal, “enquanto proprietária destas casas”, cumpre o dever de dar às habitações e aos moradores “a dignidade que merecem”.
Para o autarca, “a Câmara Municipal tem o dever de cuidar do seu património”, considerando “mais importante” que todos os que vivem naquelas habitações “possam dizer que vivem numa casa com as condições certas e dignas”.
A reabilitação de 113 frações de 19 edifícios do Bairro das Manteigadas, que beneficia mais de 300 moradores, corresponde a uma candidatura do município sadino às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – 1.º Direito e incide na renovação total de cozinhas e casas de banho e parcial da parte restante das habitações, promovendo ainda a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.
Trata-se de um investimento de quase quatro milhões e 735 mil euros, lançado “com base nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal” incluídas na Estratégia Local de Habitação, ao qual se associa outro investimento de mais de um milhão e 300 mil euros na eficiência energética dos edifícios.
André Martins sublinhou que o Bairro das Manteigadas “foi construído entre 1997 e 1998 no âmbito do Programa Especial de Realojamento e integra o parque de habitação pública da Câmara Municipal de Setúbal, no qual o município é proprietário de cerca de 1800 habitações.”
O presidente da Câmara recordou que a Estratégia Local de Habitação, aprovada em setembro de 2020, contempla um investimento global de cerca de 192 milhões de euros na habitação pública, a realizar até 2026 no âmbito do PRR, e que Setúbal é “o segundo município, a seguir a Lisboa, com maior capacidade de atração e de investimento” no âmbito daquele plano europeu.
“Neste momento temos 103 milhões de euros adjudicados para obras de requalificação do património municipal edificado. Temos mais cinco projetos que estão em candidatura, ou seja, mais cinco bairros municipais para serem aprovados. São mais 75 milhões para estes cinco bairros”, disse ainda o edil sadino.
André Martins revela que a autarquia está “a terminar projetos para lançar concurso para novas 500 habitações da iniciativa municipal para serem colocadas em renda apoiada” e que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “em parceria com o município, tem 900 fogos de construção nova para colocar em renda acessível e a ACM, uma organização do terceiro sector, tem mais 80 fogos para colocar em renda acessível”.
O presidente da câmara lembrou que tem ainda “uma iniciativa contratual com uma empresa para construir 168 fogos para venda a custos controlados”.
André Martins adiantou que o número de habitações públicas municipais existentes em Setúbal é de 1.873, o que representa “3,7 por cento do total de 51.125 habitações recenseadas no concelho”, valor que se situa “acima da média nacional, que é de dois por cento”.
Com a construção de mais 1.332 habitações públicas, em ações municipais e do IHRU, o total subirá para 3.205, “o que fará com que o número concelhio de habitações públicas suba para 6,3 por cento do total de habitações”, ficando, assim, Setúbal “muito acima da meta de cinco por cento de habitação pública que foi anunciada pelo Governo para o país”.
O autarca frisa que isso será “resultado da decisão política do executivo da Câmara Municipal de Setúbal e do enorme esforço técnico que será necessário para pôr este grande edifício de pé”.
O presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, disse que, com este processo de requalificação, a habitação no Bairro das Manteigadas fica “mais digna, mais confortável, com uma acústica e um conforto térmico adequados às novas normas e às novas necessidades”.
Foram entregues as chaves correspondentes aos edifícios da rua do Cercal, n.º 31 e da rua João Augusto da Rosa, n.º 8.
