A Câmara Municipal de Setúbal e a Diocese de Setúbal celebraram recentemente um protocolo que regula o funcionamento da Igreja do Convento de Jesus, com o objectivo de permitir a plena fruição daquele monumento classificado a 10 de Junho de 1910 como monumento nacional.
O documento define as normas de funcionamento do espaço, actualmente sob gestão da autarquia sadina na sequência de protocolo, celebrado a 15 de Fevereiro de 2012, de cedência temporária feita pelo Estado ao município do Convento de Jesus, incluindo a igreja.
O município considera importante a cooperação com a Diocese de Setúbal no sentido de criar as melhores condições para o funcionamento da igreja e proporcionar a todos o pleno usufruto do espaço.
“É uma igreja com uma carga simbólica muito grande e que deve ser gerida pela Igreja como um local de culto, mas também deve ter eventos culturais pontualmente” disse a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, acrescentando que “o protocolo vem regular esta relação, que não estava muito clara no papel. Assim, fica tudo definido para que no futuro não haja dúvidas”.
Para o bispo de Setúbal, D. José Ornelas de Carvalho, o ambiente em que decorreu o processo que culminou com a assinatura do protocolo demonstra que esta é “a colaboração que se pretende” para colocar ao serviço da cidade uma herança importante da sua história. “Nós gostamos que esta igreja seja património nacional, porque é de uma beleza incrível e única, mas também deve permanecer fiel às suas origens e à sua função religiosa”, concluiu.
A celebração do protocolo entre autarquia e diocese é fundamental para regular a gestão do espaço e proporcionar uma verdadeira vida à Igreja de Jesus, para que seja um local de encontro e de colaboração de diversas partes da sociedade, mas que convergem para objetivos comuns.
No âmbito do protocolo, cabe ao município, entre outras matérias, prover, a expensas próprias, “à conservação, reparação e restauro da Igreja de Jesus, segundo plano estabelecido de acordo com a Autoridade Eclesiástica”. É também competência do município “autorizar a utilização, para fins alheios ao culto religioso, contanto que não desdigam dele, das áreas dos imóveis cuja afectação não tenha sido confiada à Igreja, mas que constituam, com o templo, um conjunto, prevenindo para o efeito com a necessária antecedência a autoridade eclesiástica local, com o fim de se evitarem perturbações no serviço religioso”.
Já a Diocese de Setúbal encarrega-se do regime interno da Igreja de Jesus no que se refere ao culto e outras iniciativas da sua responsabilidade, “definindo os termos e horários da sua utilização, bem como a aplicação de eventuais taxas a eles inerentes”.
De entre as celebrações especialmente sediadas na Igreja de Jesus, assumem “significado particular”, nos termos do protocolo, aquelas que foram sendo consagradas ao longo da tradição da cidade, nomeadamente as celebrações do Senhor do Bonfim e os cerimoniais da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal.
Município e diocese comprometem-se a colaborar na elaboração e publicação de estudos, documentos e guiões para visitantes, com o objetivo de ilustrar o valor espiritual, patrimonial e cultural da Igreja de Jesus, bem como na formação de guias competentes.
Por mútuo acordo, ambas as partes podem utilizar a Igreja de Jesus para “fins cívicos e culturais que não desdigam da identidade e finalidade de lugar de culto desta”.
Convento de Jesus
Igreja encerrada para obras de reabilitação
A Igreja de Jesus, em Setúbal, encerrou ao público até final de 2018, no âmbito das obras de reabilitação do Convento de Jesus/Museu de Setúbal, lideradas pela Câmara Municipal de Setúbal. Uma parte das intervenções a realizar no âmbito desta segunda fase das obras de beneficiação do monumento nacional incide na igreja, o que motiva o encerramento por tempo indeterminado.
A obra orçada em 1.503.768,70 euros, que conta com financiamento comunitário de 50 por cento, inclui, entre outras intervenções, a reconstrução de áreas que se encontram bastante degradadas, concretamente a cobertura da cabeceira da Igreja de Jesus e a cobertura do corpo principal do templo e da sala do Coro Alto. As intervenções visam ainda a reconstrução desta sala, que inclui reedificação do pavimento, reforço estrutural de alguns elementos do espaço, preservação dos tirantes existentes e aplicação de novos e, ainda, conservação e restauro de todo o património integrado e arquitectónico.
A empreitada abrange ainda a preservação do património classificado e a conservação e o restauro do património integrado e de elementos arquitectónicos que caracterizam o Museu de Setúbal – Convento de Jesus, concretamente as alas Este e Norte e os Claustros.
As obras nestes locais consistem na execução das diferentes especialidades que integram o procedimento, nomeadamente arquitetura, estrutura, instalações mecânicas e redes de drenagem de águas pluviais e residuais e de abastecimento de água. Incluem ainda instalações eléctricas, de telecomunicações, de segurança contra incêndios e de alarme contra intrusão e redes de vigilância por circuito fechado de televisão e de gestão técnica centralizada, conservação e restauro e arqueologia.
