A Operação Express Delivery que investiga fraude de 28 milhões de euros ao Estado está a decorrer com mais de 60 buscas relacionadas com entregas de refeições ao domicílio, nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga.
A investigação poderá estar relacionada com a frota de estafetas associada à Uber Eats, que coloca em contacto os motoristas com os restaurantes.
A sede da Uber, em Lisboa, está a ser alvo de buscas levadas a cabo pelo Ministério Público (MP), Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social. Empresa confirma as diligências, mas refere que “não é a entidade visada na operação”. “Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”, indica a empresa em comunicado.
O inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é de julho de 2022 e envolve “aproximadamente 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na zona de Lisboa”.
No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude Qualificada, Fraude Contra a Segurança Social, o Instituto da Segurança Social IP, através doseu Departamento de Fiscalização (DF) ,em equipa mista com a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) e com e com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, colocou no dia de hoje, 16 de abril, em curso a “Operação Express Delivery”, a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga.
No âmbito desta operação estão a ser cumpridos 65 Mandados de Busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos, levados a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 Inspetores Tributários e Aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
As investigações no indicado processo-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduz na presença de 4 Magistrados do Ministério Público.
“Os factos sob investigação compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade, reportam-se aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa, que visa a apropriação indevida de elevados montantes de IVA e o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega”, refere o Instituto de Segurança Social, em comunicado.
“As diligências ocorridas visam a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio, sendo que até à data se estima uma lesão da receita do Estado superior a 28 milhões de euros, em sede de IVA, não estando ainda apurado o montante correspondente às contribuições para a segurança social”, refere ainda o comunicado.
“As investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise do grande volume de elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as)”, conclui.
