A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 25 de Janeiro, em reunião pública, o estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha da cidade, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) devido à “crescente pressão urbanística” nesta zona, pelo “incremento da actividade turística na cidade e da perspectivação de alguns investimentos estruturantes de natureza pública e privada a curto/médio prazo” que “limitam a liberdade de planeamento e podem comprometer ou tornar mais onerosa a execução da unidade e subunidades operativas de planeamento e gestão consignadas na revisão do PDM”.
Estas medidas que abrangem uma área com 18,9 hectares compreendida entre a praia da Saúde e a doca das Fontainhas, vigente por um período de dez meses, prorrogável por igual período, determinam a suspensão da eficácia do PDM e do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha, “proibindo operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com excepção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como trabalhos de remodelação de terrenos”, refere a autarquia. Proíbe-se ainda “obras de demolição de edificações existentes, excepto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas do controlo administrativo prévio”.
De salientar que a frente ribeirinha de Setúbal é constituída por uma área territorial situada entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, heterogénea a nível de usos e funções, estando parcialmente abrangida pela área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS). O território é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados, nomeadamente antigas unidades industriais e armazéns, e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular.
No âmbito da revisão, em curso, do PDM de Setúbal, foi definida uma unidade operativa de planeamento e gestão para a frente ribeirinha, desagregada em subunidades operativas de planeamento e gestão em função das especificidades funcionais e sociourbanísticas locais, que estabelecem objetivos programáticos e mecanismos de execução adequados à implementação de um processo integrado de requalificação urbanística para o território.
O reforço da relação da cidade com o rio, a valorização arquitectónica e paisagística da frente ribeirinha, o incremento e a reabilitação da função habitacional, a possibilidade de instalação de uma marina na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e a proposta de interface intermodal de transportes na Doca das Fontainhas são alguns dos objectivos. O dimensionamento e a disciplina das necessidades de estacionamento, o prolongamento da ciclovia até à doca das Fontainhas, a relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da doca do Clube Naval Setubalense sem funções relacionadas com a náutica de recreio e a valorização do Baluarte do Livramento e da envolvente do Mercado do Livramento são outras acções preconizadas.
