A Câmara Municipal de Setúbal vai assumir a gestão da estrada da Figueirinha (EN 379-1), de acesso às praias da Arrábida, entre a Gávea e a rotunda do Pinheiro, a seguir ao portinho da Arrábida, de 1 de Maio e 31 de Outubro de cada ano, durante três anos, prazo automaticamente renovável por períodos de um ano. Isto após a celebração de um acordo com a Infraestruturas de Portugal (IP), que visa a gestão para a conservação e operação do troço da EN 379-1.
O acordo de gestão da via com o Estado foi aprovado pelo executivo camarário, na sessão púbica de 25 de Janeiro. Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, com este acordo “ficamos em condições de fazer uma ordenação do trânsito e da circulação rodoviária naqueles troços”, vindo assim “ao encontro das pretensões do município”.
Manuel Pisco frisou que esta situação “era muito grave” porque “nunca conseguíamos gerir os troços” e permitirá “melhorar as condições de circulação durante o período balneário”.
O vereador do PS, Fernando Paulino, saudou o acordo, afirmando que “é importante ser a autarquia a fazer a gestão das estradas que encontrem no seu município”.
Neste lanço de estrada encontram-se as praias da Figueirinha, regularmente galardoada com Bandeira Azul, e de Galapinhos, eleita em 2017 como Melhor Praia da Europa, além de Galapos e dos Coelhos. O acordo, a celebrar em breve entre as duas entidades, contempla ainda outro troço, o acesso rodoviário à praia do portinho da Arrábida, zona balnear eleita como uma das 7 Maravilhas Naturais de Portugal.
A autarquia sadina está “ciente das necessidades especiais nos troços de via objeto de transferência, em particular durante a época balnear”, pelo que é “interesse municipal a gestão directa dos mesmos, não só pela aposta num desenvolvimento turístico de qualidade, como pelo empenho da melhoria das condições de segurança de circulação e aposta no uso do transporte público e modos suaves”, refere a proposta aprovada.
“Os troços em causa, tratando-se dos principais acessos às praias de Setúbal, estão sujeitos a elevada utilização e procura das pessoas, o que, destaca a proposta aprovada, conduz a uma grande pressão sobre o pavimento daquela estrada, bem como das respectivas áreas envolventes. O uso excessivo destes troços rodoviários dificulta a normal circulação viária”, a qual, salienta a proposta, acaba também por ser prejudicada devido ao “estacionamento indevido ao longo de toda a faixa de rodagem, em especial nos meses de junho a setembro”.
Durante as épocas balneares, a autarquia acumula um conjunto de responsabilidades juntamente com a conservação dos troços, entre as quais prestar informações aos utentes da via e garantir adequadas condições ambientais, de segurança rodoviária, conforto e fluidez do tráfego, incluindo a realização de ceifas.
Outras competências a assumir pelo município de Setúbal são colocar, conservar e remover os equipamentos e a sinalização especialmente adequados à regulação do trânsito no período de vigência do acordo, proceder à desobstrução e limpeza da via e dos órgãos e equipamentos marginais e executar as reparações após incidentes ou acidentes necessárias para manter ou repor a funcionalidade dos troços.
“Interessa que as praias do concelho tenham maior qualidade e atractividade e sejam dotadas de meios que garantam as boas condições de segurança dos utentes e um bom aspecto estético e paisagístico da envolvente e das infraestruturas aí existentes”, adianta a Câmara Municipal de Setúbal.
