A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público para reabilitar o Palácio do Quebedo, para habitação temporária a pessoas em situação de sem-abrigo.
O concurso público tem o preço base de 2 milhões, 172 mil e 551,18 euros, ao qual acresce a taxa de IVA, e foi fixado “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”, tendo a empreitada um prazo máximo de execução de 365 dias.
A proposta aprovada refere que o Palácio do Quebedo vai ser reabilitado no âmbito da Estratégia Local de Habitação para “proporcionar uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização”.
Vão ser criados apartamentos de tipologias T1 e T0 para serem utilizados como alojamento temporário, sendo a integração/permanência das pessoas em situação de sem-abrigo “definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto”, embora “tendencialmente” aconteça por um período de entre três e seis meses.
Os apartamentos vão poder acolher “entre o mínimo de uma pessoa e o máximo de duas pessoas, considerando o número de quartos disponíveis, sendo definida/permitida mediante avaliação fundamentada da situação, e respeitando as normas de habitação e as condições de higiene e segurança em vigor”.
A empreitada insere-se no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Setúbal e da publicação do Aviso n.º 02/CO2-i02/2021, no âmbito da BNAUT, na qual se enquadra o Investimento RE-C02-i02 “Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário”, tendo a candidatura número 60378, “Centro de acolhimento e alteração de percursos Setúbal – Palácio Quebedo”, sido submetida em 20 de setembro de 2022.
