Os vereadores do PS acusam, em comunicado o executivo da CDU de ser “incapaz de reduzir o brutal aumento de estacionamento tarifado”, na cidade de Setúbal, denunciando “um aumento de 500% e por de 40 anos, responsabilidade da gestão comunista de Dores Meira e André Martins”.
Em reunião de câmara, de 27 de março, o executivo CDU apresentou três propostas relativas à concessão do estacionamento tarifado, “numa fraca tentativa de desresponsabilização do grave erro que cometeu e num esforço vazio para atenuar as consequências negativas da sua falta de capacidade de gestão do contrato”, acusam os socialistas, acrescentando que “o executivo comunista na desnorteada liderança de André Martins ainda amarrado à desastrosa gestão de Dores Meira, continua a arrastar os pés sem solução para o brutal aumento do estacionamento tarifado, que afeta a vida diária dos setubalenses”.
Ora, no âmbito da discussão das três propostas, os vereadores do PS, que aprovaram os documentos, realçam “as inúmeras contradições do executivo CDU, em especial do presidente da Câmara, André Martins, que desde o início da concessão, e aquando das questões colocadas pelos vereadores PS durante este mandato, afirmou por diversas vezes que existia um bom entendimento entre a Câmara Municipal e a empresa concessionária e que estariam a ser realizadas negociações”. Ora, acrescentam os autarcas do PS, “depois de meses e meses de negociações, o anunciado entendimento saiu frustrado, procedendo-se à apresentação de propostas que visam a aplicação de sanções à empresa concessionária e a realização de alterações ao contrato de concessão e ao regulamento de estacionamento público tarifado”.
Relativamente à proposta de intenção de aplicação de sanções à empresa concessionária, os vereadores do Partido Socialista questionaram a opção tomada pelo executivo CDU. “Tendo em consideração o conteúdo do documento apresentado e a gravidade dos incumprimentos da empresa concessionária, como a remoção de sinalização vertical, a cobrança de estacionamento a utilizadores detentores de dístico de mobilidade reduzida e a retenção indevida de pagamentos devidos ao Município, entre outros, questionasse o porquê do executivo CDU não recorrer à Cláusula 14ª do contrato de concessão, para a resolução do mesmo, nomeadamente na opção de resgate parcial do contrato de concessão”, refere o PS.
Já a proposta de modificação do contrato, os vereadores do Partido Socialista, concordam com o executivo da CDU de não avançar com a construção de uma parede junto ao auditório do Largo José Afonso, para combater os ventos na zona, que previa o investimento de 1 milhão de euros, como pretendia a anterior presidente Dores Meira.
“Foi sempre a convicção dos vereadores do PS que esta não era a opção certa e que este investimento não serviria para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes, nem para compensar os problemas e constrangimentos causados pelo estacionamento tarifado. Neste sentido, votaram favoravelmente a sua alteração para a criação de um equipamento que irá servir, em parte, algumas das necessidades da população”, nomedamente a construção de um campo de futebol na freguesia do Sado, como contrapartida da concessão.
Relativamente à alteração da localização do parque de estacionamento subterrâneo identificado como P1, do qual a obra já deveria ter sido iniciada, os vereadores do PS abstiveram-se na sua votação e questionaram “o porquê da sua relocalização neste momento, dado que a sua localização estava já definida mesmo antes da assinatura do contrato”.
Por fim, quanto à proposta de Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, os vereadores do PS concordam com a alteração do artigo 11º, que vem clarificar, que é responsabilidade da empresa concessionária a fiscalização das bolsas de estacionamento para residentes, mas manifestam preocupação com a alínea e) do artigo 15º que exclui da isenção do pagamento de taxas os veículos híbridos, prejudicando todos aqueles que possivelmente poderão não ter a capacidade financeira para adquirir um veículo 100% elétrico. No ponto 2 do artigo 40º é proposta a alteração dos horários definidos para a realização de cargas e descargas, que poderá causar constrangimentos aos comerciantes.
“Desde o início do mandato, que os vereadores e deputados municipais do PS têm vindo a denunciar o incumprimento do contrato por parte da empresa concessionária, bem como as consequências negativas de expansão do estacionamento tarifado, tendo apresentado propostas, tanto em reunião de câmara, como em Assembleia Municipal, com o objetivo de corrigir o grave erro cometido, as quais nunca mereceram o voto favorável da CDU”, concluem os socialistas.
