Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela:“Até ao final do ano, ainda iremos lançar obras que ultrapassarão os 6 milhões de euros de investimento em todas as freguesias”

Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela (CDU) que cumpre o segundo mandato, revela os principais investimentos no concelho, com destaque para regularização da Ribeira da Salgueirinha, a intervenção nas encostas do castelo e a requalificação e consolidação dos espaços públicos. Até ao final do ano será lançado um volume de obras no valor superior a 6 milhões de euros. Álvaro Amaro afirma que “com uma negociação tão dura, do ponto de vista reivindicativo, quanto franca e propositiva, do ponto de vista das soluções de parceria, temos conseguido contratualizar com a administração central um conjunto sem paralelo de investimentos para o território”. O autarca anuncia que “vamos lançar, brevemente, o concurso para o projeto do Pavilhão da Escola Secundária de Palmela”.

Florindo Cardoso

Setúbal Mais – Quais os principais investimentos em curso e previstos para 2020?

Álvaro Amaro – Destacaria duas obras estruturantes e de longa duração – a intervenção nas Encostas do Castelo, em conclusão, e a regularização da Ribeira da Salgueirinha. É de sublinhar, também, a recuperação do Salão Nobre dos Paços do Concelho, já adjudicada, e duas obras que estiveram suspensas devido à COVID e estão agora a retomar: a requalificação do antigo polidesportivo do Poceirão, que será um Pavilhão multifuncional, e o CAFA – criação de acessibilidades no Castelo. Desde meados de abril, temos vindo a anunciar novas empreitadas, um pacote de investimentos de peso em todas as freguesias, desde infraestruturas, mobilidade, equipamentos sociais à requalificação urbana.

Palmela é o concelho mais extenso da Área Metropolitana de Lisboa (AML), com muitos povoados e edificação dispersa, o que obriga a um esforço maior que o de outros municípios em matéria de infraestruturas – temos a maior rede viária municipal, a maior rede de águas, a maior rede de saneamento – com pouco retorno financeiro nestes últimos dois casos, porque o número de fogos não é tão elevado como em concelhos mais concentrados. Apesar das recomendações das entidades reguladoras quanto à sustentabilidade financeira dos sistemas, o município honra os seus compromissos e irá continuar a infraestruturar zonas dispersas e periurbanas. Pedimos apoio de fundos comunitários para este esforço mas não obtivemos resposta pelo que, sem quaisquer apoios, o município está, só em matéria de infraestruturas de esgotos e de águas, com investimentos de cerca de 3 milhões de euros nos sistemas de Cajados, Lagoa da Palha, Lagoinha/Vale de Touros (mais uma fase) e Padre Nabeto/Miraventos. E não vamos ficar por aqui neste mandato. Acresce o sistema de gestão e controlo de perdas de água, este apoiado por via de uma candidatura ao POSEUR já aprovada e que ronda os 600 mil euros.

Ao nível da mobilidade e das acessibilidades, temos assistido a uma grande revolução, dotando o concelho de uma rede de ciclovias para as deslocações em bicicleta – mobilidade suave nas deslocações casa-trabalho/escola – mas também para lazer. Depois do projeto estratégico em Pinhal Novo, de ligação ao Montijo através do corredor da antiga linha ferroviária, concluímos a ciclovia de Quinta do Anjo e vamos ligá-la à entrada de Cabanas, numa intervenção já com projeto aprovado. Lançámos, também, projeto para a ligação da saída do Bairro Padre Nabeto (Aires) a Setúbal e estamos a fazer o mesmo em Vila Amélia, para estender até S. Gonçalo, no âmbito do HUB 10, que não é um simples projeto de repavimentação… é algo que cria condições para o transporte coletivo de passageiros, com abrigos, mobiliário urbano, papeleiras e ciclovia ao longo dos 4 km da Estrada dos 4 Castelos. Esta é, pois, uma rede devidamente planeada, que terá outras fases, como a ligação de Aires à Estação de Palmela e outras ligações, quer a importantes espaços intermodais de transportes, quer a concelhos vizinhos, sem esquecer a ramificação interna. Foi um projeto que gizámos, na AML, com os outros municípios da Península de Setúbal, sob o nome CICLOP 7 – Rede Ciclável da Península de Setúbal, e que se reflete, já, positivamente no ambiente, na qualidade de vida das populações e nos seus modos de mobilidade.

Paralelamente, nunca se alcatroou tanto aceiro e arruamento rural. Este ano, temos concursos lançados e adjudicados para todas as freguesias, como o Aceiro da Fonte da Prata, em Pinhal Novo, Rua António Roldão, no Lau, Rua Manuel Martins Pitorra e Estrada da Quinta da Várzea, em Quinta do Anjo, ruas Florbela Espanca e do Lagar, na Volta da Pedra, ou Rua dos Ferroviários, na Lagoa da Palha. É de destacar o grande eixo constituído pelas EM 533 e 533-1, na zona rural, que, enquanto não tivermos outra capacidade financeira, continuaremos a repavimentar por troços. E estamos a preparar a Rua Humberto Delgado, que liga Venda do Alcaide a Batudes, a Rua Pedro Azenha dos Santos, na Marateca, bem como um conjunto de obras em Poceirão e Lagameças que decorrem dos compromissos assumidos por via do processo “Eu Participo!”.

Uma outra área onde estamos a investir fortemente é nos equipamentos de apoio à comunidade, como o Centro Comunitário de Águas de Moura que, além de acolher estruturas locais e de ser, por excelência, um espaço de cultura, receberá, também, o pólo da Biblioteca Municipal e um novo Centro de Recursos para a Juventude. Também o Monte do Francisquinho, em Pinhal Novo, que reúne um conjunto de respostas sociais e culturais, desde um Gabinete de Apoio à Vítima, “ninho” associativo e áreas para formação a espaços de cultura, lazer e eventos, com destaque para a 1.ª fase de um pavilhão multiusos.

Este mandato está a ser marcado, também, por um enfoque especial na requalificação e consolidação do espaço público, em várias frentes, desde a reabilitação de espaços verdes e de fruição, como o Jardim de Cabanas ou a Praceta de Cabo Verde, em Palmela, que irão avançar em breve, e o Jardim Ferreira da Costa, em Venda do Alcaide, ou o Jardim José Maria dos Santos, em Pinhal Novo, cuja 1.ª fase foi concluída, à requalificação de zonas que, pela sua natureza e localização, permitam uma maior fluidez e conexão nos núcleos urbanos e disciplinem o estacionamento e outros usos. Concluímos importantes intervenções no Pinhal Novo (Praceta João Coelho Possante, logradouros das ruas 25 de Abril e Infante D. Henrique) que terão continuidade com o arranjo do Largo da Mitra e sua ligação ao centro da vila.

É sabido que Palmela tem apostado, há cerca de duas décadas, em excelentes equipamentos educativos e vários centros escolares e, felizmente, tem crianças e continua a precisar de escolas, de novas valências e respostas aos desafios atuais. Estamos a concluir a EB de Cabanas e a adjudicar, já, a EB Zeca Afonso, no Pinhal Novo, que verá ampliados o refeitório e espaços comuns de utilização e qualificados os espaços exteriores. E temos planos de futuro para uma nova EB de Palmela 2 e um novo centro escolar no eixo Vale da Vila – Batudes. Convém recordar que concluímos, recentemente, a ampliação e requalificação da EB António Matos Fortuna, em Quinta do Anjo, e da EB Brejos do Assa.

No Centro Histórico de Palmela, estamos a trabalhar em equipamentos que promovem a qualificação e vivência dos espaços, caso do Centro de Investigação do Património Cultural de Palmela, no antigo posto da GNR, ou do espaço para eventos e networking na área do turismo e atividades económicas, no antigo edifício PAL. E vamos iniciar a pintura e conservação do Chafariz D. Maria I e recuperar a Capela de S. João Batista e, de modo geral, continuar a requalificar os interesses patrimoniais deste núcleo, para que seja cada vez mais dinâmico e atrativo.

Na área da sustentabilidade ambiental e eficiência energética, o conjunto de investimentos municipais nos seus equipamentos e a estratégia de captação de investimento privado para o território fazem de Palmela um Concelho sustentável e referência na energia verde.

Até ao final do ano, ainda iremos lançar muitas outras obras que ultrapassarão os 6 milhões de euros de investimento em todas as freguesias.

Álvaro faz balanço positivo de três anos deste segundo mandato

Cerca de 3 anos deste mandato:

Balanço é “muito positivo”

S.M.Em termos gerais, que balanço faz destes quase 3 anos de mandato?

A.A. – É um balanço claramente muito positivo. Começam a aparecer os resultados, porque há estratégias e obras que, até pela sua natureza estruturante e dimensão, demoram tempo a fazer-se sentir no território. As/os cidadãs/ãos participam nas escolhas e soluções, sentem-se mobilizadas/os e percebem as vantagens para a sua qualidade de vida.

O ritmo de trabalho é intenso, não só na concretização de medidas e obras do Programa de Mandato. Com visão estratégica e entusiasmo, estamos já a contratualizar ações, candidaturas e projetos estruturantes para o próximo ciclo.

Presidente exige obras estruturantes à administração central

Álvaro Amaro exige investimento do governo:

“Sem variantes à EN 252 e à EN 379, a qualidade de vida e a mobilidade das populações fica hipotecada”

O presidente da Câmara Municipal de Palmela considera essencial que a administração central avance com duas obras fundamentais para o concelho, nomeadamente as variantes às EN 252 (entre a saída da A12 e a saída do perímetro urbano do Pinhal Novo) e EN 379 (entre Aires e Quinta do Anjo).

Setúbal Mais – Que investimentos da administração central são necessários para o concelho?

Álvaro Amaro – Neste momento, são fundamentais as variantes à EN 252 (entre a saída da A12 e a saída do perímetro urbano do Pinhal Novo) e à EN 379 (entre Aires e Quinta do Anjo). Sem variantes à EN 252 e à EN 379, a qualidade de vida e a mobilidade das populações fica hipotecada. Independentemente do local do novo aeroporto ou de novos pólos logísticos, estes eixos estão saturados e a pressão torna impossível circular e cumprir horários, mesmo pelos transportes públicos, se não forem criadas vias alternativas e se as estradas atuais não forem reabilitadas por parte das Infraestruturas de Portugal. A EN 379, entre S. Gonçalo e Volta da Pedra, está a necessitar de reabilitação urgente e se há a intenção de passar estas vias, futuramente, para as autarquias, terá de ser depois de devidamente requalificadas. Não aceitaremos infraestruturas degradadas para que fique, depois, o ónus para as/os munícipes, porque somos todas/os nós que pagamos. Estas vias são indispensáveis também para a dinamização da economia, que é uma preocupação transversal, e é incontornável que o Governo e as Infraestruturas de Portugal venham a jogo na requalificação das circulares de acesso à Autoeuropa. Não estamos a falar de vias de trânsito municipal e temos reivindicado investimento da tutela nas zonas de atividades económicas porque estas empresas têm um peso estratégico para a economia nacional e recebem gente e trânsito logístico de todo o mundo. A carga e a frequência do tráfego aumentaram exponencialmente nos últimos anos e é um investimento muito elevado, que o Município não pode suportar sozinho. Não obstante, temos respondido às situações mais urgentes e vamos adjudicar, agora, a empreitada de Beneficiação da Circular Sul à Autoeuropa (1.ª fase), que ascende a 200 mil euros.

Com uma negociação tão dura, do ponto de vista reivindicativo, quanto franca e propositiva, do ponto de vista das soluções de parceria, temos conseguido contratualizar com a Administração Central um conjunto sem paralelo de investimentos para o território. Estamos a lançar concurso para projeto do novo posto da GNR de Poceirão e vamos lançar, brevemente, o concurso para o projeto do Pavilhão da Escola Secundária de Palmela (apesar de o Ministério da Educação ainda não ter assinado o protocolo). Na sequência de uma moção, aprovada em maio, para uma Unidade de Saúde Familiar em Quinta do Anjo, conseguimos retomar negociações com a ARS-LVT e estamos já a trabalhar na cedência do terreno e definição da tipologia e dimensão desse equipamento. Estamos confiantes de que conseguiremos, até ao final do ano, firmar esse novo compromisso com o Governo.

Município deu resposta aos problemas causados pela pandemia

Impactos da pandemia do Covid-19 no concelho:

“A nossa primeira preocupação foi proteger as pessoas e apoiar os grupos mais vulneráveis”

O município de Palmela tem estado na linha da frente no combate à pandemia com a implementação de um conjunto de medidas de apoio às famílias, instituições e empresas.

Setúbal MaisComo está a acompanhar a situação das empresas do concelho que estão a sofrer os impactos económicos da pandemia?

Álvaro Amaro – A vereação e os serviços interagiram com os agentes económicos dos diversos setores desde o início da pandemia e foram muito expeditos no acompanhamento e na realização de diagnósticos, procurando saber quem fechou, quais as maiores dificuldades, em que áreas, etc. Essa informação permitiu-nos antecipar impactos sociais e financeiros e vermos até onde podíamos ir – e estamos a ir ao limite – no apoio, que passa muito por isenções de taxas (caso das esplanadas, que isentámos até ao final do ano) ou por reduções, por exemplo, da tarifa fixa de água.

Naturalmente, preocupa-nos o aumento do número de desempregadas/os e a estatística do mês de maio confirma um aumento muito significativo do desemprego no concelho. Este contexto serviu, a algumas empresas, para a não renovação de contratos e para dispensarem trabalhadoras/es. Os efeitos estão aí e verificamos mais gente a recorrer a apoios sociais… casais jovens, com dificuldade em pagar a casa e os seus compromissos. Há outro desemprego, de pequenas e médias empresas que ainda não conseguiram retomar a atividade, e algumas dificilmente conseguirão, se os apoios que têm sido tão propagandeados não chegarem, efetivamente, a quem deles precisa. Falamos de empresas nas áreas dos serviços, do turismo, do alojamento local e outras, que também têm expressão no concelho.

Setúbal MaisQue medidas tomou o município para reduzir os impactos sociais e económicos junto das famílias, instituições e empresas?

Álvaro Amaro – Além do que já referi, apresentamos, junto do Governo, da AML e do PORLisboa, 70 propostas de redirecionamento de fundos comunitários para medidas de apoio que vão ao encontro das necessidades, em áreas como a formação, a mobilidade no emprego, o apoio ao empreendedorismo, os circuitos curtos de distribuição, a preparação dos espaços para a reabertura e a transição digital. Existe dinheiro nos fundos europeus para a dinamização da economia e para a inovação, que tem de chegar, urgentemente, às empresas e podemos dizer que o programa ADAPTAR surge, em grande medida, desta colaboração institucional.

O município não pode financiar empresas mas tem procurado dar sinais e tem feito uma aposta que é fundamental – a promoção: das empresas, dos seus serviços, dos seus produtos de excelência, de redes de comércio electrónico e takeaway – e criar um ambiente de segurança, qualidade e confiança na retoma da atividade. É importante transmitir a mensagem de que as pessoas podem continuar a visitar o Concelho de Palmela, a passar férias aqui, a frequentar os eventos e a adquirir produtos. Teremos ainda, em breve, uma inovadora campanha de promoção turística para ajudar a redinamizar o setor.

Junto das famílias, a nossa primeira preocupação foi proteger as pessoas e apoiar os grupos mais vulneráveis. Além de todo o trabalho de prevenção e mitigação que fizemos, com um plano de contingência robusto, da distribuição de máscaras e equipamento e de pressão institucional por causa dos testes, medidas e equipamento de proteção, apostamos na redução das tarifas de água e ampliação da tarifa social para desempregadas/os, nos apoios socioeconómicos acima da lei, no reforço do material informático nas escolas do 1.º ciclo, no apoio financeiro e logístico às instituições particulares de solidariedade social, que tiveram de responder a este acréscimo na procura e que estão a fazer um trabalho notável.

O serviço de teleassistência para pessoas idosas que instalamos no início do ano veio a revelar-se ainda mais importante na vida das famílias neste período, pelo que estamos a tratar da sua ampliação, e alguns programas que adotamos, como a linha de apoio telefónico e a entrega de alimentos e medicamentos em casa, em rede com as Juntas de Freguesia, foram reconhecidos pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Recordo que, no âmbito do projeto intermunicipal PRIA – Percursos em Rede para a Inclusão Ativa, teremos no terreno, até ao final do ano, uma unidade móvel que prestará serviços de apoio social e saúde, em parceria com o ACES Arrábida.

Além do apoio imediato, de emergência, estamos, sobretudo, a preparar-nos para o pós-COVID e a medida mais importante que estamos a tomar é o incremento do investimento público. Mais investimento público dinamiza o concelho e a economia, acrescenta valor ao território e cria emprego e consumo.

Permita-me, ainda, uma palavra sobre os agentes culturais e o movimento associativo cultural, desportivo e de recreio, que têm uma importante função social e estão a passar por grandes dificuldades. O Município procurou, nestes meses, antecipar os apoios que, habitualmente, atribui ao longo do ano, manteve/reagendou contratos firmados, distribuiu equipamento de proteção e reivindicou, junto da tutela, um programa ADAPTAR dirigido a este setor.