Alargamento da zona europeia de livre circulação no Espaço Schengen

O espaço Schengen é um dos pilares do projeto europeu, concebido para ser a pedra angular da União Europeia (UE) e do mercado único no seu conjunto. Iniciou em 1985 com cinco países – França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo – e expandiu-se gradualmente até se tornar a maior zona de livre circulação do mundo, com a abolição de controlo de passaportes e fronteiras físicas. Os cidadãos europeus podem viver, estudar, trabalhar e reformar-se em qualquer parte da UE.

Todos os Estados-Membros integram este espaço, à exceção da Irlanda e do Chipre, este último deverá integrar no futuro. A Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein também aderiram, apesar de não pertencerem à UE.

O conjunto de regras que rege o espaço Schengen designa-se por Código das Fronteiras Schengen, que estipula que os Estados-Membros podem introduzir controlos temporários nas fronteiras internas no caso de circunstâncias excecionais que ameacem o funcionamento global do mesmo, como foi o caso do aumento dos fluxos migratórios registados em 2015 com as crescentes preocupações de atividades terroristas e criminalidade transfronteiriça, e o surto da COVID-19, com o objetivo de controlar a propagação do vírus.

Os controlos nas fronteiras perturbam a livre circulação de pessoas, bens e serviços em toda a UE. O impacto é mais palpável no setor do transporte de mercadorias, no turismo e no emprego – ou seja, junto dos 1,7 milhões de trabalhadores europeus que atravessam diariamente uma fronteira por questões de trabalho. Para além disso, os controlos supõem custos administrativos e infraestruturais para o setor público.

Em dezembro de 2021, a Comissão Europeia propôs uma atualização das regras do espaço Schengen, com vista a assegurar que a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas continue a ser uma medida de último recurso e a promover a utilização de medidas alternativas, como controlos policiais específicos e uma cooperação policial reforçada. O Parlamento Europeu aprovou a atualização, estabelecendo prazos claros para os controlos nas fronteiras internas. Por sua vez, o Conselho aprovou formalmente no mês de maio de 2024.

A 1 de janeiro de 2023, a Croácia tornou-se o 27º país a aderir plenamente ao espaço Schengen, e a 30 de dezembro os países da UE aprovaram, por unanimidade, a supressão dos controlos nas fronteiras aéreas e marítimas internas da União Europeia com a Bulgária e a Roménia, que se concretizou a 31 de março de 2024. Na sequência deste primeiro passo, o conselho deverá tomar uma nova decisão no sentido de estabelecer uma data para a suspensão dos controlos nas fronteiras internas terrestres.

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (ED AML), sedeado em Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, tem como objetivo tornar a Europa mais acessível aos cidadãos e promover o seu envolvimento em eventos e debates sobre o futuro da União Europeia. Poderá contactar-nos através do e-mail europedirect.aml@adrepes.pt