A Comissão Europeia adotou o ato legislativo EU KIDS para reforçar a segurança das crianças em toda a União. A proposta proíbe as plataformas de redes sociais de permitirem o acesso de menores de 13 […]
A Comissão Europeia (CE) aprovou o pedido de Portugal para um regime de auxílios estatais no valor de 30 milhões de euros, para apoiar as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, piscícolas e […]
A Diretiva Direito à Reparação, que entrou em vigor em julho de 2024, incentiva o consumo sustentável, facilitando a reparação dos produtos em vez da sua substituição. Passou a ser aplicável a partir de 31 […]
A 12 de agosto começaram a ser aplicadas, em toda a União Europeia, novas regras ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). Este estabelece limites rigorosos para as substâncias conhecidas […]
A Comissão Europeia adotou regras mais simples no âmbito da política de promoção agroalimentar da União Europeia (UE), diminuindo os requisitos administrativos e financeiros impostos aos beneficiários e Estados-Membros. As mudanças visam facilitar a execução […]
A União Europeia (UE) aboliu, a partir de 1 de julho, uma isenção de direitos aduaneiros para os pacotes de comércio eletrónico de valor inferior a 150 euros. A medida contribuirá para assegurar condições equitativas […]
As parcerias digitais são um pilar central da Estratégia Digital Internacional da União Europeia (UE), e apoiam uma cooperação estruturada com países que partilham as mesmas ideias sobre prioridades comuns. Cada parceria é supervisionada por […]
As recentes perturbações do aprovisionamento e a volatilidade dos preços colocaram os agricultores europeus sob uma pressão crescente, expondo a vulnerabilidade da Europa a choques externos no abastecimento de fertilizantes. Por tal, a Comissão Europeia […]
A Comissão Europeia alcançou um acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre regras mais simples e favoráveis à inovação para a inteligência artificial (IA). O Omnibus Digital sobre IA, proposto […]
As regras da União Europeia relativas à circulação não comercial de animais de companhia foram atualizadas com vista a reforçar a sua segurança e saúde, passando a integrar o quadro legislativo da saúde animal. As […]
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