Na sequência da proposta da Comissão Europeia (CE), apresentada a 31 de janeiro e que recomenda a derrogação às regras da Política Agrícola Comum (PAC) que obriga os agricultores da União Europeia a manter certas áreas não produtivas, a CE adotou um regulamento que concede uma isenção parcial aos agricultores europeus relativamente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio.
O regulamento entrou em vigor a 14 de fevereiro, com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2024.
A isenção parcial dá resposta aos pedidos de maior flexibilidade, solicitados pelos Estados-Membros para responder aos desafios com que se deparam os agricultores europeus.
Os agricultores que cultivem culturas fixadoras de azoto e/ou culturas secundárias sem recurso a produtos fitofarmacêuticos em 4% das suas terras cultiváveis serão considerados cumpridores do requisito ao abrigo da norma BCAA 8(*). A Comissão refere ainda que os agricultores podem optar por continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com características não produtivas.
Os Estados-Membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor do regulamento, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível.
A CE reforça que esta proposta foi cuidadosamente ajustada para que proporcione equilíbrio entre uma flexibilidade adequada e uma diminuição da pressão sentida pelos agricultores, assim como para proteger a biodiversidade e a qualidade do solo.
Para a classe agrícola, o último ano foi particularmente difícil, com vários acontecimentos meteorológicos extremos, como secas, incêndios florestais e inundações em vários países da União Europeia. Estes eventos afetam a produção e as receitas, bem como a execução e o calendário das práticas agrícolas habituais, o que exige uma maior necessidade de adaptação por parte dos agricultores.
O aumento do preço da energia, do custo de vida / inflação e a alteração dos fluxos comerciais internacionais criaram mais incertezas e pressão no mercado. Pelo que, a
obrigação de retirar terras aráveis pode ter um impacto negativo significativo nas receitas dos agricultores.
O apoio da Comissão ao sector agrícola é uma constante da UE. Para o período 2023-2027, está prevista a distribuição de 300 mil milhões de euros aos agricultores europeus no âmbito dos planos estratégicos da PAC. Desde 2014, a CE aprovou também 2,5 mil milhões de euros em medidas excecionais para apoiar o setor face a inúmeras crises.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen refere que “os agricultores investirão na terra apenas se puderem viver dela. E só se alcançarmos os objetivos climáticos e ambientais em conjunto é que os agricultores poderão continuar a ganhar a vida. E estão bem cientes disso. Esta medida oferece-lhes flexibilidade e, ao mesmo tempo, recompensa-os pelo seu trabalho crucial para impulsionar a segurança alimentar e a sustentabilidade da União Europeia”.
(*) Norma BCAA 8 – proteção e qualidade da biodiversidade e paisagem: exige a afetação de uma percentagem mínima de terras aráveis a zonas ou elementos não produtivos.
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