Vítor Proença completa dois anos de mandato como presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em 2021, eleito pela CDU. Até lá tem um volume de obras para concluir e inaugurar no valor de muitos milhões de euros, o maior volume de investimentos realizado desde sempre no concelho. A obra de maior destaque será o futuro parque urbano na zona nascente da cidade que incluirá um interface de transportes públicos. No turismo, o concelho regista um forte dinamismo com novas unidades hoteleiras. Vítor Proença recusa novas transferências do Estado para a autarquia sem os devido meios financeiros e técnicos, pedindo um adiamento, e exige investimento público ao governo no concelho expresso num manifesto aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal. Sobre um terceiro mandato, o edil afirma que ainda é cedo para decidir.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Quais os principais investimentos municipais que destaca em 2020?
Vítor Proença – A obra com maior dimensão é a reconversão urbanística do parque urbano, um investimento global de 4,2 milhões de euros, na zona nascente da cidade de Alcácer do Sal. Esta empreitada inclui a construção de um interface de transportes públicos, representando um investimento de um milhão de euros e que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2020. Esta obra vai alterar o esquema de arruamentos, a construção de um parque de estacionamento e instalação de iluminação pública. A envolvente à praça de touros era um terreno de lama e pó e de insegurança para as pessoas, sem iluminação nem efluentes nem saneamento. Essa zona exterior passa a estar qualificada, ganha muitos lugares de estacionamento para viaturas ligeiras e pesadas, passeios e espaços de circulação, um posto de carregamento para viaturas eléctricas. Será uma mais valia para a cidade. O parque urbano, uma obra de 3,2 milhões de euros, receberá as feiras, com áreas de serviço como portaria, apoio administrativo, som, edifícios para as forças de segurança e bombeiros, sanitários e balneários para os feirantes, infraestruturas de apoio como um posto de transformação de grande potência, tasquinhas em alvenaria evitando que o município deixe de alugar esse serviço a empresas externas, e cabos enterrados (o primeiro do Alentejo), só com os postes de iluminação pública, e sobretudo passa a ser um equipamento que pode ser usufruído pela população todo o ano, fora do período das feiras, sendo uma zona de lazer, com muitas árvores e bancos. A obra deverá estar concluída no segundo semestre de 2021.
S.M. – Que outras obras estão previstas?
V.P. – O Plano de Mobilidade do Torrão, um investimento de 430 mil euros, com intervenção em onze ruas, que apresenta uma calçada irregular e grossa, sendo perigosa para as pessoas idosas. Por debaixo da calçada, encontram-se infraestruturas muito antigas, ainda em grés e fibrocimento. Esta intervenção tem como objectivo principal dar mobilidade às pessoas. A previsão é que a obra esteja concluída no primeiro trimestre de 2021.
Temos outra obra muito importante que é a requalificação da Oficina da Criança, um investimento de cerca de 475 mil euros que deverá estar concluído em Setembro, antes do início do próximo ano lectivo. Este espaço alberga 120 crianças, dando resposta à ocupação dos tempos livres das crianças do 1.º ao 4.º ano de escolaridade, com actividades pós lectivas, em que o município transporta as mesmas das escolas até à Oficina. O edifício tem trinta anos e a câmara municipal está a desenvolver estas obras para permitir maior conforto térmico e de comodidade às crianças e aos profissionais, como a substituição das janelas, portas e a cobertura que deixa de ser em amianto e passa a radiante.
Há uma obra, que não sendo directa do município é financiada por nós através das Águas Públicas do Alentejo, da qual somos accionistas, que é a ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) da Comporta. Dividida em duas componentes, a estação de tratamento propriamente dita, cujo acto de consignação já foi assinado, para iniciar em Fevereiro, custará cerca de dois milhões de euros, e o interceptor e sistema elevatório, que custarão 900 mil euros. Era uma obra desejada há muito tempo que vai tratar os esgotos da aldeia da Comporta. Esta localidade nunca teve uma ETAR nem estava programada no plano de investimentos quando assumi funções em 2013 mas este executivo pressionou para que tal fosse feito. Somos financiadores e consumidores da Águas Públicas do Alentejo já que pagamos 2 milhões de euros por ano.
De sublinhar que ainda não iniciámos a requalificação da escola primária dos Telheiros, a maior do 1.º ciclo do concelho, devido à falta do visto do Tribunal Contas, que custará 1,3 milhões de euros. Estamos a responder às questões levantadas pelo Tribunal de Contas e prevemos iniciar a obra em Março deste ano e deverá estar concluída em Maio ou Junho de 2021.
Por outro lado, temos outro tipo de obras como a rede de abastecimento de água e a nova ETAR de Foros de Albergaria, um investimento superior a 1 milhão de euros, envolvendo a renovação das redes existentes.
Estamos a investir em Palma, comprámos uma unidade de saúde, um contentor de alta qualidade, com ar condicionado e com grande comodidade, custando 100 mil euros. Existia o risco do Ministério da Saúde fechar esta extensão e não queríamos uma população sem médico. Também nos Casebres, em São Martinho, em conjunto com a junta de freguesia local, atribuímos 50 mil euros para obras na nova extensão de saúde e garantir um médico na aldeia.
Temos outras obras programadas como a requalificação de infraestruturas de aldeias mas estas são as mais relevantes.
Renovação e novos hotéis no concelho: “Câmara tem uma posição proactiva na captação de investimento”
S.M. – A nível de turismo, estão em curso projectos de hotéis?
V.P. – A secretária de Estado do turismo estará este mês em Alcácer para visitar três unidades hoteleiras de quatro estrelas, neste momento em renovação. O Hotel do Vale do Gaio, junto à barragem com o mesmo nome, que duplicou o número de camas turísticas e renovou o restaurante de grande qualidade. Foi renovado o Hotel da Barrosinha que também duplicou o número de camas, e abriu o restaurante. Pensamos que o Hotel Palácio, na cidade, estará concluído em Novembro de 2020. Quero assinalar que estamos a acompanhar o processo de renovação do edifício emblemático de Alcácer, que é o antigo restaurante Campino e o Cine-Teatro, um prédio conjunto ao lado do Hotel Palácio, adquirido por quatro portugueses, que estão a investir numa habitação de alta qualidade, mantendo as linhas do imóvel e no interior terá um parque verde que recriará o cinema. A Herdade da Comporta foi comprada pela Vanguard Properties, há aquisição de vários imóveis dentro da cidade para fins habitacionais e alojamento. A câmara está a ter uma posição proactiva e firme na captação de investimento de alta qualidade. Estamos a desenvolver e a investir num projecto de incubação empresarial para atrair pessoas criativas e talentosas, os designados nómadas digitais.
Transferência de competências do governo para municípios: “Tudo farei para reverter o processo para não entrar em vigor em 2021”
S.M. – Quais as implicações para o concelho das transferências de competências do governo para as autarquias em 2021?
V.P. – Encaro com muita preocupação. Já transmiti à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tudo farei para reverter o processo para não entrar em vigor em 2021, ano em que passa a ser obrigatório. Essa transferência de competências, sobretudo nas áreas da educação, saúde, acção social, património e habitação, vai ser um fardo muito pesado e os municípios não têm capacidade para fazer face aos encargos. Admito que consigam fazer nos primeiros três anos mas depois não terão capacidade porque será muito pesado para os cofres e gestão municipais. Desde logo as escolas têm défices de assistentes técnicos e operacionais e os municípios terão de investir em todos os ciclos de ensino, como laboratórios e equipamentos, e estes não estão preparados, as contas estão mal feitas, sempre com custos a menos por parte do governo e os municípios terão de contratar pessoas face às necessidades dos agrupamentos de escolas. Isto não é descentralização, foi vendida como tal, mas não passa de uma passagem de tarefas em que o Estado deixa de ter essa responsabilidade, lava as mãos, e as câmaras municipais que passem a resolver o problema. As questões de fundo que as escolas têm, a escola a tempo inteiro, os projectos pedagógicos, a componente curricular e de conteúdos, terão de ser da responsabilidade do Ministério da Educação que deverão gerir todo o projecto a partir de um determinado nível. Na saúde, a mesma situação, os municípios passarão a ter obrigação de contratar os assistentes técnicos e operacionais, comprar e manter centros de saúde, mas não terão competências para definir horários. Isto demonstra que é uma passagem de tarefas e não uma transparência de competências.
S.M. Vai colocar em risco os orçamentos municipais?
V.P. – Sim. Vai colocar em risco os orçamentos das autarquias, a componente financeira e obrigar muitos municípios a rever o apoio a uma série de entidades como bombeiros e associações.
S.M. – O município aprovou um manifesto a exigir investimento público ao governo no concelho. O que destaca dessas exigências?
V.P. – Neste momento, o mais prioritário é ao nível das escolas. O Ministério da Educação terá de avançar urgentemente para obras de requalificação da Escola Pedro Nunes. Naturalmente estão à espera da transferência de competências em 2021 e passar a responsabilidade de execução das obras para a câmara municipal, sendo inaceitável. Na saúde, é urgente a resposta de mais médicos e enfermeiros, manter o serviço de urgência básica aberto 24 horas e instalar em Alcácer uma ambulância de suporte imediato de vida, há tanto tempo reclamada. Estas são duas áreas urgentes. Outra é o Estado ajudar no reforço da rede expresso, com paragem em Alcácer do Sal, e a recuperação da linha ferroviária do Sul com ligação a Lisboa e Setúbal, do comboio de passageiros, a partir do Algarve, passando pelo litoral alentejano, com paragem aqui. A recuperação urgente do IC1 entre Palma e Alcácer. O tribunal de Alcácer deverá ser de competência genérica com magistrados judicial e do Ministério Público a tempo inteiro com a realização de julgamentos, e a conservatória dos registos civil, predial e comercial deve ter conservador a tempo inteiro e mais funcionários. A resolução da insuficiência dos meios humanos e de viaturas da GNR. Este manifesto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, embora na câmara, os três vereadores do PS não quiseram assumir uma posição, talvez com medo de algum reparo do seu partido.
Vítor Proença – “Toda a minha pessoal e familiar é de uma dedicação extrema a Alcácer“
S.M. – Estamos quase a atingir os dois mandatos da sua presidência no município. Qual o balanço político que faz?
V.P. – Sou o único presidente do distrito de Setúbal que presidiu a duas câmaras, Santiago do Cacém e Alcácer do sal, sem fronteiras geográficas, eleito sempre com maior absoluta. A opção por este projecto, em 2013, por Alcácer, foi para um município que apresentava dificuldades enormes, com problemas estruturais complicados, sendo um dos maiores desafios que tive na minha vida e continua a ser. Toda a minha pessoal e familiar é de uma dedicação extrema a Alcácer, porque este povo e terra merecem. Este concelho tem um potencial muito grande. Quando sair, quero ter obra feita em prol das pessoas e que esta terra tenha orgulho em si própria, que era uma situação que não se verificava. Quando aqui cheguei as pessoas tinham a sua autoestima muito em baixo.
S.M. – A vinda do secretário-geral do PCP a Alcácer é um reconhecimento do seu trabalho?
V.P. – Foi muito importante e um sinal muito forte. É reconhecido hoje que em Alcácer do Sal está a ocorrer uma mudança. Quando este projecto entrou em 2013, o lema foi ‘Alcácer tem vida’, foi um grito de guerra para a batalha que tínhamos pela frente. Hoje posso dizer que Alcácer mudou para melhor.
S.M. – Perante este trabalho, já ponderou uma terceira candidatura?
V.P. – Ainda é muito prematuro. O primeiro factor é em sentir-me em condições de avançar mas ainda não é altura para preocupar-me com isso. Entram outros factores, como o partidário porque integro uma lista de uma força política, CDU, a quem devo lealdade e a um partido (PCP) que sempre foi leal comigo. Depende também da opinião pública. Estou seguro nem tenho dúvidas de que com todo o trabalho que está a ser desenvolvido, Alcácer está em mudança para melhor.
