O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, que cumpre o terceiro e último mandato, revela ao Setúbal Mais os principais investimentos previstos para este ano como a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, o apoio aos munícipes mantendo os tarifários de águas, resíduos e saneamento. O autarca revelou que intervenção total prevista na Estratégia Local de Habitação de Alcácer do Sal (ELHAS) totaliza o valor de 5.785.816,06€, para as obras de construção nova e reabilitação de habitações.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Quais os principais investimentos municipais previstos para 2023?
Vítor Proença – Os principais investimentos previstos para este ano têm como base atingir objetivos a que nos propusemos. Melhorar os serviços municipais, garantido o acesso a melhores e renovados serviços, investir no acesso à educação, à saúde e à responsabilidade social, uma luta essencial pelos direitos fundamentais de todos os munícipes, melhorar no ordenamento, habitação e segurança pública, proporcionando condições de vida mais dignas e seguras e garantir o investimento nos abastecimentos coletivos e ambiente, associando as boas práticas dos serviços à vertente ecológica. São ainda objetivos do executivo manter os tarifários de águas, resíduos e saneamento, suportando o orçamento municipal o custo das tarifas e o aumento abrupto da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) e da TRH (Taxa de Recursos Hídricos) determinada pelo governo, dinamizar a cultura, o desporto e tempos livres, criando oportunidades e reforçando estruturas para lazer, cultura, saúde e bem-estar, beneficiar o tecido económico, combinando as diversas atuações e valências, contribuindo para a evolução económica e suportar as atividades supramunicipais e operações financeiras, alargando o leque empresarial e financeiro.
Setúbal Mais – Um dos grandes investimentos previstos é a construção do Centro de Recolha de Animais. Qual a lotação do espaço e para quando está previsto o arranque da obra e respetivo investimento?
Vítor Proença – Relativamente ao Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia a lotação não poderá ser aferida diretamente, uma vez que, depende da dimensão dos animais. Por exemplo, numa box poderão caber dois cães de grande dimensão, mas se forem de pequeno porte, já poderemos alojar um número superior. A estrutura a edificar foi projetada de forma a adaptar-se à situação do concelho de Alcácer do Sal, no que se refere à dimensão, população humana e animal, dispersão geográfica da população e tipo de tecido urbano, para além das diferenças nas condições climatéricas e manteve-se o objetivo de um desenvolvimento futuro considerando a possibilidade de expansão. No que respeita ao alojamento para cães inclui 16 boxes cada uma com uma zona, o chamado recinto fechado e uma zona descoberta, sendo que os animais têm de ter espaço suficiente para as suas necessidades fisiológicas e de bem-estar. Em relação ao alojamento de gatos optou-se por proporcionar um recinto separado dos cães, com 3 box de grupo, áreas de exercício incluídas e introdução de estruturas de enriquecimento, que traduz um maior bem-estar para esta espécie, bem como uma zona com gaiolas individuais em prateleiras para os animais em observação, também aqui o número total de gatos a alojar dependerá muito das características de cada um.
Setúbal Mais – Em relação à Estratégia Local de Habitação, o que está previsto em Alcácer do Sal?
Vítor Proença – Relativamente à Estratégia Local de Habitação de Alcácer do Sal (ELHAS), é o instrumento que consolida as bases da política para a habitação do município de Alcácer do Sal, dando continuidade ao seu compromisso para com a habitação, coesão e competitividade social e territorial assumido [noutras sedes]. Ao mesmo tempo permite a candidatura do município ao Programa 1.º Direito, por forma a assegurar soluções habitacionais para as “pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.”
Considerando as necessidades identificadas de habitação nova, e respetiva estrutura dos agregados familiares das situações que configuram condições de habitabilidade indignas ao abrigo do artigo 5.º do DL 37/2018 (1.º Direito), constatou-se que é necessária a construção de 26 fogos, para arrendamento permanente, e 4 fogos para alojamento temporário, cuja intervenção perfaz um custo total de 2.497.839,08€.
Relativamente à necessidade de intervenção ao nível da reabilitação identificadas nos 66 de fogos de habitação social existentes na cidade de Alcácer do Sal e na vila do Torrão, relacionam-se principalmente com a reparação das redes de águas e esgotos, de infiltrações nas coberturas, e substituição de pavimentos e demais revestimentos, caixilharias de portas e janelas e de mobiliário fixo existente, com vista à melhoria das condições de habitabilidade. Considerando uma área de 5.978,14 m2 e um custo médio de intervenção de 550€/m2, conclui-se que a reabilitação da habitação social existente no concelho perfaz um custo total de 3.287.977,00€.
A intervenção total prevista na Estratégia Local de Habitação de Alcácer do Sal (ELHAS) totaliza o valor de 5.785.816,06€, para as obras de construção nova e reabilitação de habitações.
Setúbal Mais – Alcácer do Sal tem sido um exemplo na captação e execução de fundos comunitários. O que está previsto a nível de candidaturas?
Vítor Proença – Com os olhos postos no futuro e enquadrando o conjunto de decisões tomadas a nível europeu para relançar a atividade económica na próxima década, o executivo municipal está a desenhar um conjunto de iniciativas/linhas de ação que procura alinhar com os objetivos estratégicos do Portugal 2030, com o Plano de Recuperação e Resiliência e com a Estratégia Comum de Desenvolvimento do Litoral Alentejano sem nunca esquecer a identidade do território e as suas necessidades.
São nas ações integradas numa 2.ª fase do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) como a valorização cultural e patrimonial, a qualificação dos espaços públicos e a mobilidade urbana que os projetos já estão numa fase avançada.
Porém está previsto pelo executivo municipal ações de simplificação administrativa na lógica da Administração local + próxima dos cidadãos; operações integradas no Ciclo Urbano da Água; candidaturas ao 1º Direito (habitação social); o CRO – Centros de recolha oficial de animais de companhia (já foi aprovado o apoio pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e uma nova candidatura de Promoção Sucesso Educativo (Fundo Social Europeu).
Setúbal Mais – Alcácer é cada vez mais um destino turístico. O município tem conhecimento se os números de visitantes já ultrapassaram os de 2019?
Vítor Proença – Apesar de Alcácer do Sal ser cada vez mais um destino turístico, ainda não conseguimos recuperar e atingir os patamares de 2019. O número de visitantes em 2022, não ultrapassou o número de visitantes de 2019. No ano de 2019, tivemos um total de 22.649 visitantes, sendo que em 2022 atingimos o número de 16.491 visitantes, o que significa que tivemos uma perda de 6.158 visitantes em relação ao ano de 2019.
Transferência de competências na Educação e Ação Social:
“As verbas transferidas são insuficientes”
O município de Alcácer manifesta preocupação com os custos das transferências de competências da administração central a nível de educação e ação social para a autarquia sem as devidas compensações financeiras.
Setúbal Mais – Aquando da aprovação do Orçamento para 2023 foi manifestada preocupação com os custos das transferências de competências da administração central para o município nas áreas da Educação e da Ação Social. Como está este processo?
Vítor Proença – Esta preocupação sentida aquando da aprovação do orçamento para 2023, com os custos das transferências de competências na área da educação, prendiam-se com o que poderiam significar para o município em termos de valores, devido às dificuldades sentidas em conseguir saber concretamente quais os valores que nos são enviados por tipo de receita, visto que a discriminação dos montantes que nos são transferidos pelo IGEFE, impossibilita de saber concretamente que valores correspondem ao quê. Depois de solicitar informações ao IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação), conseguiu-se perceber a correspondências dos montantes, e verifica-se que a verba transferida anualmente para as AEC`S (28.650€) são insuficientes face ao que pagamos aos agrupamentos para desenvolverem estas atividades (82.300€). Ao nível dos refeitórios escolares, é transferida a verba anual de 102.735,24€. Com a câmara municipal a assumir a gestão dos refeitórios escolares, verificou-se um aumento do número de refeições servidas, prevendo-se para este ano a despesa de 140.000€ só em géneros alimentares. Continuamos com a preocupação relativamente aos 2 edifícios escolares (Escola Bernardim Ribeiro e Pedro Nunes), os quais já têm alguma idade (cerca de 43 e 27 anos respetivamente) e necessitam de grandes intervenções de manutenção e conservação, nomeadamente ao nível das infraestruturas e os cerca de 29.200€ que recebemos por edifício tornam-se insuficientes para fazer grandes reparações.
