A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Sines denuncia a degradação nos cuidados de saúde em Sines, criticando a criação da Unidade de Saúde Pública de Sines.
“Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são o elemento central do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Constituem o primeiro contacto do Utente com o SNS, aproximam os cuidados de saúde das pessoas, numa perspectiva integrada e alargada, sem estar centrada única e exclusivamente no tratamento da doença, mas também na prevenção das doenças, na promoção da saúde e no acompanhamento continuado dos Utentes”, referem os utentes, em comunicado.
“Os CSP, enquanto parte integrante do SNS, devem ser Universais, Gerais, Gratuitos e de Qualidade. É fundamental a acessibilidade a todos os Portugueses, independentemente das condições socioeconómicas, das condições físicas de cada Utente e das condições geográficas, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, no que se refere ao direito à saúde”, adiantam.
No passado mês de Novembro de 2023, a Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, onde está inserida a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Sines, reuniu com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA). Nessa data não houve qualquer informação sobre a criação da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Sines.
“Pretendemos questionar o Conselho de Administração da ULSLA porque não foi dada nota, na referida reunião, da criação desta nova Unidade. Possivelmente por antecipar a opinião contrária dos Utentes. O modelo de USF pressupõe que existe uma equipa de Profissionais que se organizam entre si, autonomamente, para formar a Unidade. A USF baseia o seu funcionamento no cumprimento de indicadores (número de consultas efectuadas, etc) por parte dos Profissionais, nem sempre condizentes com verdadeiros ganhos em saúde”, critica a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Sines, que entende que este modelo tem “vários problemas”.
Primeiro, o modelo USF prevê “a possibilidade de autonomia progressiva da unidade até atingir o modelo C (privatização). O caminho para a atomização e privatização dos cuidados primários será catastrófico para a saúde dos Utentes, pois significa o fim dos cuidados universais”.
Segundo, o modelo que “assenta em indicadores branqueia a necessidade da valorização do salário base dos Profissionais de Saúde. Os baixos salários podem induzir ao cumprimento forçado de indicadores, para obter o necessário reforço salarial. Esse cumprimento forçado de indicadores pode nem sempre traduzir-se em verdadeiros ganhos em saúde e pode levar a que a lista de utentes abrangidos pela USF inclua aqueles com menor risco de doença. O que se tem visto no terreno é que as Unidades de Cuidados Personalizados (UCSP) têm dado resposta à esmagadora maioria da população migrante, com listas de Utentes altamente voláteis, por exemplo, mesmo sem os necessários recursos, enquanto que as USF costumam ter listas de utentes mais estáveis”.
Terceiro, os Cuidados Primários apresentam, simultaneamente, vários modelos de organização em todo o País e até dentro da mesma Unidade Local de Saúde. “É mais um ataque aos princípios básicos da Constituição, pois cria Utentes de primeira, de segunda e de terceira”, refere ainda o comunicado.
Quarto, não é por existirem USF’s que vão deixar de existir Utentes sem Médico de Família. Em todas as USF do País estão em falta 1.125 Médicos, 560 Enfermeiros e ainda 567 Secretários Clínicos.
“O SNS atravessa tempos muito difíceis, sofre de limitações graves, fruto de décadas de políticas que o fragilizaram, mas que ninguém se deixe enganar pela propaganda dos que o querem destruir. É que no SNS não há clientes nem objectivos de lucro a atingir, mas sim Utentes e Populações que têm de ser atendidos seja qual for a patologia, o seu custo ou a sua complexidade”.
O problema da falta de Médicos de Família não se resolve com a contratação de Médicos Indiferenciados, desvalorizando a Especialidade de Medicina Geral e Familiar, mas sim com a valorização desta carreira nos Centros de Saúde, tal como dos Enfermeiros e outros Profissionais.
“Se o Governo PS quer de facto melhorar os Cuidados de Saúde Primários tem em primeiro lugar de garantir que toda a População tenha acesso a Médico e Enfermeiro de Família”, conclui.
