A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um parecer favorável ao relatório preliminar de avaliação ambiental para avaliação das opções estratégicas de aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
O município de Setúbal, que se pronunciou no âmbito do processo de consulta pública, considera que, “de uma forma geral, a versão preliminar do Relatório Ambiental constitui um documento robusto, cujas conclusões são claras e se encontram devidamente fundamentadas”.
No que diz respeito à solução a adotar para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, o documento aponta que “a solução que apresenta mais vantagens” é a modalidade dual, ou seja, Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até abrir um único aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
“É sugerida a adoção de um modelo dual que permita evoluir para um modelo único no médio/longo prazo, quando tiver sido criada massa crítica, com densificação de atividades e recursos”, o que se justifica pelo facto de “o modelo único ser o mais favorável ao desenvolvimento de um hub internacional”.
O documento esclarece ainda, a propósito da eventual desativação do Aeroporto Humberto Delgado, que as “razões ambientais e de saúde pública justificam o fecho ou uma redução significativa de movimentos”, apesar de se admitir que “a tecnologia venha a melhorar”.
Acrescenta ainda que, “por razões de acessibilidade, menores distâncias e consequente menor pagada carbónica, e por razões económicas e financeiras, uma vez que se trata de uma infraestrutura já existente, poderá fazer sentido prolongar a vida útil do Aeroporto Humberto Delgado no curto/médio prazo”.
O parecer da Câmara de Setúbal sobre o relatório preliminar ambiental foi remetido à Comissão Técnica Independente, responsável por avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica.
A Comissão Técnica Independente conclui, no mesmo relatório preliminar, que “as soluções únicas são as mais favoráveis que as soluções duais, pela redução da duplicação dos efeitos nocivos, externalidades ambientais e afetação da população e saúde pública”.
É igualmente indicado que “as soluções duais acarretam, além da duplicação dos efeitos nocivos, perdas de procura associada aos movimentos em trânsito, mas são preferíveis em termos de acessibilidades porque redistribuem os fluxos de acesso às instalações aeroportuárias”.
