O relatório da Comissão Europeia “Resumo dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para 2023-2027: esforço conjunto e ambição coletiva”, publicado a 23 de novembro, confirma o importante papel dos Planos Estratégicos da PAC na salvaguarda dos rendimentos dos agricultores e da segurança alimentar, apoiando simultaneamente a transição da agricultura da União Europeia (UE) para um modelo agrícola sustentável no período 2023-2027.
Este relatório confirma que os planos estratégicos nacionais visam a aplicação da PAC mais ambiciosa de sempre do ponto de vista ambiental, climático e de bem-estar animal e salienta a necessidade de reforçar os instrumentos de prevenção e gestão dos riscos e de reforçar as estratégias de adaptação às alterações climáticas. De uma forma geral, estes planos revelam um esforço conjunto significativo no apoio ao rendimento agrícola, garantindo uma distribuição mais justa às pequenas explorações agrícolas e uma redução das disparidades de rendimentos entre setores. Regista-se igualmente um esforço conjunto para a modernização das explorações agrícolas e reforço da competitividade do setor.
Para o período em questão, a PAC será apoiada por 307 mil milhões de euros, dos quais 264 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE, com 43 mil milhões de euros adicionais de fundos nacionais.
O rendimento agrícola representa apenas 45% do salário médio da economia, com variações entre os diferentes setores e sistemas agrícolas. Em 2020, o apoio da PAC representou cerca de 23% do rendimento agrícola da UE.
Mais de 10% dos pagamentos diretos da UE, que representam 4 mil milhões de euros anuais, são realocados através de pagamentos redistributivos que beneficiam as pequenas e médias explorações agrícolas. Este pagamento mais que duplicou em relação ao período anterior.
O envelhecimento dos agricultores representa outro desafio para a salvaguarda da segurança alimentar e os meios de subsistência rurais a longo prazo. A Comissão congratula-se pelos planos terem apoiado cerca de 377 000 jovens agricultores, nomeadamente através do Prémio Jovens Agricultores, no estabelecimento de atividades agrícolas.
Os objetivos do Pacto Ecológico para 2030 beneficiarão também dos planos estratégicos da PAC que contribuirão para a concretização da meta de 25% da superfície agrícola da UE cultivada organicamente. Até 2027, estima-se que 10% das terras agrícolas europeias deverão receber apoio da PAC para a produção biológica.
Por último, a Comissão salienta que os Planos Estratégicos da PAC não são o único instrumento necessário para contribuir para as ambições do Pacto Ecológico, do Prado ao Prato e da Estratégia de Biodiversidade e para enfrentar os muitos desafios associados. A complementaridade com outros fundos da EU e nacionais é fundamental para alcançar o seu impacto global. Por exemplo, a renovação geracional e as necessidades socioeconómicas das zonas rurais não podem ser plenamente abordadas sem a mobilização de outras medidas nacionais e de financiamento da EU, como os fundos de coesão e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
O relatório é um elemento do processo mais amplo de avaliação do desempenho da atual PAC. Informações adicionais virão dos dados de implementação e da avaliação do novo modelo de execução em 2025, dos relatórios anuais de desempenho e da avaliação intercalar e final em 2026 e 2031, respetivamente.
