A conclusão das obras de recuperação da Casa das Quatro Cabeças, imóvel localizado na rua Fran Paxeco, no Bairro do Troino, está suspensa até à emissão do visto do Tribunal de Contas.
“A obra financiada por fundos comunitários ultrapassou os 360 mil euros e por isso tem de ir a Tribunal de Contas”, salienta a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria da Dores Meira, alertando que o processo demora meses. “Não se poderia acabar a obra sem fechar o processo”, frisou.
Recorde-se que a operação em curso é impulsionada pela Câmara Municipal que faz renascer aquele património com um renovado uso habitacional. “Se não fossemos nós, ninguém pegava naquilo, nem os proprietários nem o anterior executivo do PS”, disse ainda a edil, entendendo as reclamações dos moradores pelos constrangimentos à circulação rodoviária e pedonal no acesso àquela zona do típico bairro setubalense, de que se destaca o encerramento da rua Fran Paxeco no troço compreendido entre a avenida 22 de Dezembro e o largo da Verónica.
A reabilitação da Casa das Quatro Cabeças, edifício de tipologia multifamiliar localizado no centro histórico de Setúbal, arrancou em Dezembro de 2014, com os trabalhos na reabilitação, conservação e restauro das fachadas do edifício, com relevantes vestígios históricos de várias épocas arquitetónicas, e na reconstrução do interior.
Antes do início da reabilitação, que envolveu um investimento global de 368.977,98 euros, uma equipa dos serviços camarários de arqueologia efectuou trabalhos de estudo e de investigação no interior e exterior do edifício, classificado desde 1977 como Imóvel de Interesse Municipal.
O imóvel de três pisos, situado no coração piscatório da antiga vila de Setúbal, faz a esquina da rua Fran Paxeco com a travessa do Carmo. De planta quadrangular e com cunhais bem marcados em cantaria, é um exemplo da construção urbana citadina durante a Idade Moderna.
A Casa das Quatro Cabeças, utilizada durante largos anos como habitação em forma de arrendamento, nunca teve qualquer tipo de intervenções de manutenção pelos sucessivos proprietários, situação que conduziu a uma situação de severo estado de degradação do imóvel.
Com a integridade estrutural comprometida e em face da inexistência de condições de habitabilidade, a autarquia sadina decidiu requerer, com carácter de urgência, a declaração de utilidade pública da expropriação do imóvel e a respetiva posse administrativa, processo em fase de conclusão.
Muito modificado ao longo dos séculos, o edifício mantém as características essenciais das diferentes épocas de construção, nomeadamente a feição geral dos séculos XVII e XVIII. Os vãos harmonicamente abertos nos alçados são outra das particularidades relevantes.
A possibilidade de recuperação da Casa das Quatro Cabeças surgiu após a apresentação de uma candidatura ao “Reabilitar para Arrendar”, programa promovido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que impulsiona, com condições especiais, a recuperação de imóveis antigos.
A candidatura promovida pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito daquele programa do Estado visa dotar o edifício de um conjunto de novos fogos – quatro com tipologia T0 e um T1 – que ficam englobados no parque habitacional do município em regime de renda apoiada ou condicionada. Os cinco fogos criados nesta operação de reabilitação urbana são destinados, preferencialmente, a realojar temporariamente os arrendatários ou proprietários dos edifícios que decidam reabilitar o seu edifício e que necessitem de um local para ficar durante o período de obras, com regulamento a definir.
