O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, sublinha que uma das apostas fortes do município é dar continuidade à estratégia de mobilidade para todos, com uma visão que resulta de processos de planeamento como o Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal e que implica, entre outros aspetos, a implementação “de forma faseada, mas permanente e continuada, da remoção de obstáculos à circulação pedonal”. O autarca falava na sessão solene comemorativa do 48.º aniversário do 25 de abril, que decorreu no dia da liberdade, no Fórum Municipal Luísa Todi.
A construção de passeios mais largos e rebaixados e que permitam que os acessos pedonais “sejam ocupados pelas pessoas e não pelos carros, que terão de estacionar e circular nos locais próprios”, é uma das medidas concretas em curso. Para esta opção política concorrem, igualmente, objetivos como a eliminação progressiva de semáforos e “a criação de mais rotundas onde elas se justificarem para assegurar acalmias de tráfego, menos poluição e, consequentemente, mais saúde e mais qualidade de vida”.
André Martins reconhece que para alcançar estes é necessário tomar “decisões corajosas e, de facto, estruturantes”, como é o caso da “criação nas vias com maior pressão de zonas de estacionamento tarifado, como, aliás, acontece em muitas cidades do nosso país e por todo o mundo”, uma vez que esta é a melhor solução para “uma melhor gestão do espaço público”.
O autarca sadino assegura que a câmara municipal continua “a trabalhar para resolver os problemas que estão a surgir”, com a plena consciência de que se atualmente se verifica uma mudança de paradigma na gestão do espaço público. Esta mudança está associada a outra transformação essencial na gestão urbana em Setúbal e que consiste na entrada em funcionamento, em breve, de um novo e qualificado operador de transportes públicos.
Tendo em conta que “a melhor solução para uma mobilidade para todos é sempre o transporte público”, a Câmara Municipal de Setúbal está, desde o início do processo, “profundamente empenhada no sucesso do novo operador de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e, naturalmente, do passe Navegante”.
O autarca sublinha que desde 1 de abril de 2019, data em que entrou em funcionamento o passe Navegante, o município sadino já investiu na mobilidade coletiva sustentável das populações do concelho perto de 6,5 milhões de euros. Entre 2019 e 2027, estima-se que o investimento da autarquia em transportes públicos, incluindo o funcionamento da Carris Metropolitana, seja de perto de 23 milhões de euros.
André Martins manifesta a clara disponibilidade da autarquia para assumir responsabilidades em benefício das populações, de que é exemplo a decisão de avançar com a obra do novo Centro de Saúde de Azeitão. O município assume também, em breve, parte significativa do financiamento da obra de requalificação da estrada de acesso à zona industrial da Mitrena, sendo que em curso estão outros importantes projetos nos quais a autarquia se substituiu ao Estado, como as obras de estabilização das encostas do Forte de São Filipe e a conclusão da obra de reabilitação do Convento de Jesus.
A Câmara Municipal vai também avançar com a construção de duas novas escolas básicas, uma na União de Freguesias de Setúbal e outra na área da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, e vai dar novo impulso ao Parque Urbano da Várzea, obra fundamental para conter e reduzir as cheias na cidade. Outro importante projeto é a constituição de uma incubadora de empresas em parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal para “garantir novos e reforçados estímulos à criação e fixação de novas empresas no concelho”.
Críticas aos vereadores do PS e do PSD
André Martins lamentou as “tentativas de irresponsável bloqueio da atividade municipal” por parte das “minorias” que estão “distraídas com a permanente criação de dificuldades e a pequena política”. Estas “minorias” optaram por rejeitar a prestação de contas da Câmara Municipal “apenas com a finalidade de criar obstáculos à gestão camarária”, disse.
Esta é uma opção que “se torna ainda mais extraordinária”, acrescenta o autarca, quando se trata de um “documento puramente técnico e que recolheu um parecer favorável do Revisor Oficial de Contas do município que assegura que as contas municipais estão de acordo com as disposições contabilísticas e legais aplicáveis”.
André Martins aponta que “serão agora os representantes destas minorias que terão de explicar às entidades competentes”, nomeadamente ao Tribunal de Contas, por que razões votam contra uma prestação de contas certificada. “É esta a mesma minoria que, ainda antes de conhecer o Orçamento Municipal para 2023, ameaça já com a sua não aprovação apenas como medida retaliatória”, afirma.
O autarca defende que em democracia “quem ganha tem de governar e ser responsabilizado politicamente, mas sim nas urnas”, frisando que “é incontestável” que nas eleições autárquicas de 26 de setembro foi a mesma força política que ganhou as eleições para todos os órgãos autárquicos do concelho de Setúbal.
