As propostas apresentadas pelos vereadores do PS para a redução do IMI para 0,37% e da taxa da participação variável no IRS para 3,7% no município de Setúbal, apresentada na reunião pública do executivo, realizada a 4 de outubro, foi rejeitada com os votos da maioria da CDU e a abstenção do PSD. Presidente André Martins acusa socialistas de querem “asfixiar” contas do município.
“As propostas apresentadas – redução do IMI para 0,37% e redução da taxa da participação variável no IRS para 3,7% –, resultam do compromisso dos autarcas socialistas para a progressiva redução destes impostos, de forma a contribuir para o alívio da carga fiscal municipal sobre os cidadãos e a promover um maior dinamismo da economia local, definindo assim uma política fiscal municipal que apoie as famílias, a classe média e as empresas setubalenses”, afirmam os vereadores socialistas no executivo municipal.
Para os vereadores do PS, “a redução da carga fiscal municipal ganhou um caráter ainda mais urgente e relevante, tendo em conta o contexto atual de inflação e altas taxas de juro, tornando-se imperativo combater as consequências negativas destes dois fatores e apoiar as famílias e a classe média do concelho”.
“A posição antiga e conhecida da CDU, que pretende continuar a maximizar a receita fiscal, bem como a posição agora clara do PSD que, ao contrário do que faz a nível nacional, em Setúbal recusa a baixa de impostos, demonstram-nos que nem todos aqueles que foram eleitos pelos setubalenses e azeitonenses reconhecem esta a necessidade de baixar a carga fiscal sobre as famílias setubalenses”, acusam os autarcas do PS de Setúbal.
Recorde-se que as propostas apresentadas não são novas. Estas propostas foram aprovadas em junho de 2022, em resultado de uma votação do PS e do PSD, que uniram-se contra a CDU, mas acabaram por serem revertidas pela CDU com o apoio do PSD no final do ano. As mesmas foram novamente apresentadas em maio de 2023, sendo recusadas pela CDU com o apoio do PSD.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, criticou as propostas socialistas, considerando que as mesmas “asfixiam financeiramente a câmara municipal para não poder responder aquilo que são as expetativas dos investimentos comprometidos para o desenvolvimento do concelho e garantir a qualidade de vida das populações que aqui vivem” e “ser um território atrativo para aqueles que nos visitam, no sentido da dinamização da atividade económica do concelho que cria emprego e desenvolve o território”.
“O PS apresentou aqui em maio, foi dito, e de uma forma responsável por nós e pelos vereadores do PSD, que quando houver a informação relativamente ao próximo orçamento de Estado para 2024, que há-de acontecer na segunda metade de outubro, que iríamos avaliar os compromissos financeiros que estão em causa e a receita do município, para nessa altura poder decidir se há condições ou não, para baixar os impostos”, salienta André Martins, acusando o PS de “preferir antecipar-se” e como já disse é “uma fixação” em vez de apresentar uma “posição ponderada”.
“Ninguém gosta de pagar impostos mas sem estes não há uma resposta social, qualidade de vida, investimento, educação, saúde, habitação”, concluiu o autarca.
O PSD de Setúbal vai propor uma nova Assembleia Municipal de Setúbal para fixar a redução do IRS e do IMI, mantendo o IMI Familiar, que “sendo uma proposta social democrata, muito tem contribuído para ajudar as famílias setubalenses e azeitonenses, sobretudo, as mais numerosas”, refere, em comunicado.
“A proposta do PSD é, em termos concretos, quantificar a redução da taxa de IMI para o ano de 2024, mantendo-nos fiéis aos princípios de verdade e transparência, diminuindo assim os encargos decorrentes do cenário macroeconómico inflacionista em que vivemos”, adiantam os sociais democratas.
“A nossa opção é a de sermos o mais arrojados possível no que à devolução da taxa de IRS diz respeito, antes de mais para beneficiar, de forma consistente e generalizada, o maior número de munícipes, mas também para cumprir com aquilo que foram os nossos compromissos eleitorais, e que, portanto, continuam a ser objetivos estruturantes para o PSD”.
