Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos: “Loja do Cidadão do concelho do Seixal deve abrir em Agosto”

Joaquim Santos deverá recandidatar-se ao terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal do Seixal, pela CDU, nas próximas eleições autárquicas a decorrer entre Setembro e Outubro deste ano. O edil, em entrevista aborda os investimentos importantes em curso ou a lançar em 2021 no concelho como a construção do Centro Cultural da Amora e a via alternativa à Estrada Nacional 10, um investimento global de 10 milhões. Elogia o investimento privado na indústria naval do concelho com a construção de um ferryboat 100 por cento eléctrico, revela que vai arrancar a 2.º fase de realojamento no bairro da Jamaica e critica a insistência do governo pela opção do Montijo para a construção do novo aeroporto.

Florindo Cardoso

Setúbal Mais – Quais as principais obras a concluir ou a lançar até ao final deste ano?
Joaquim Santos – Temos duas obras de grande dimensão, com concursos lançados que, infelizmente não vamos conseguir concluir este ano, representando um investimento de cinco milhões de euros, cada. Uma é o Centro Cultural da Amora permitindo ao município dispôr de mais um grande equipamento cultural, com um auditório para mais de 250 pessoas, uma biblioteca, um espaço para a juventude e uma galeria de arte. O objectivo é adjudicar a obra brevemente, talvez no mês de Maio, e iniciar até ao final de 2021. A outra obra de grande dimensão é a via alternativa à Estrada Nacional 10, que deveria ser da responsabilidade do governo porque é uma das partes integrantes da Estrada Nacional 10 que está inserida no Plano Rodoviário Nacional. Apesar disso, decidimos avançar e a obra está a concurso e deverá começar a seguir à empreitada do Centro Cultural da Amora. São duas grandes obras, uma na parte da cultural e outra na mobilidade que avançarão este ano e estarão concluídas no final de 2022.
Temos ainda um conjunto de outras obras em curso. Destacaria o Lar de Idosos de Fernão Ferro, que tem um investimento municipal de mais de dois milhões de euros, encontrando-se com uma execução a mais de 50 por cento. Estamos a apoiar a construção da Universidade Sénior do Seixal, também uma obra de dois milhões de euros que está executada a 30 por cento. Vamos inaugurar a Piscina Municipal de Paio Pires, cuja obra está concluída, no dia 25 de Abril. Estamos a adjudicar o cemitério municipal de Fernão Ferro, que deverá começar entre final de Abril e início de Maio. Temos dois novos parques de lazer, já adjudicados, e que deverão começar em breve a serem construídos, o Parque Urbano de Miratejo e o Parque Metropolitano da Biodiversidade. Este, será daqui a alguns anos, o segundo maior da Área Metropolitana de Lisboa, com 400 hectares. Esta primeira fase terá sete hectares. Estamos ainda a apoiar a construção de um complexo desportivo em Santa Marta do Pinhal, uma obra de quase dois milhões de euros e ainda o Centro de Treinos do Amora Futebol Clube, um investimento superior a dois milhões de euros e que deverá ser inaugurado a 1 de Maio. Estamos também a construir a Loja do Cidadão do concelho do Seixal, encontrando-se com um prazo de execução a 50 por cento e o objectivo é abrir em Agosto deste ano. Estamos a concluir o Centro distribuidor de Água de Fernão Ferro, tendo havido um problema com o empreiteiro que não concluiu o contrato e tivemos de o afastar e devemos concluir a intervenção dentro de um mês. No plano educativo, estamos a construir o Jardim de Infância de Paio Pires, acabámos recentemente a ampliação da Escola Básica de Santo António.
Em Maio vai ser inaugurado o Centro Internacional da Medalha Contemporânea na Quinta da Fidalga. Trata-se de um objectivo que tínhamos há algum tempo e cujas obras estão em fase final de conclusão.
Na parte da Baía, está para começar o Centro Náutico da Amora que servirá dois clubes locais, a Associação Naval Amorense e Clube Canoagem da Amora. É uma intervenção superior a três milhões de euros que terá novos acessos náuticos e pedonais e que deverá começar brevemente. Estamos a requalificar os mercados de Pinhal de Frades, Paio Pires, Casal do Marco e Cruz de Pau.
Estamos a preparar o novo Centro de Inovação no antigo centro comercial de Miratejo, designando-se Centro Inova Miratejo, que terá um conjunto de lojas e espaços de coworking para startups e pequenos empresários que queiram avançar com um negócio.
S.M. – Como estão os projectos de construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde no concelho?
J.S. – O Centro de Saúde de Corroios, uma reivindicação da população, há vinte anos, está fase final de conclusão e deverá ser inaugurado entre Abril e Maio deste ano. Em relação ao Hospital do Seixal, já não bastava todos os atrasos e obstáculos, agora é o tribunal que deu razão ao segundo classificado que impugnou o concurso e aguardamos agora que seja debloqueada a adjudicação do projecto do hospital para que seja executado e mais tarde seja lançado o concurso para a obra.
S.M – Como está a decorrer a retoma das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros da responsabilidade do Ministério da Educação?
J.S. – As obras encontravam-se paradas há 10 anos. Visitei a obra e vamos ficar com uma escola secundária espectacular, a melhor do concelho. Agora é fazer com que as obras não parem até à sua inauguração.
S.M. – Em relação ao bairro da Jamaica?
J.S – Realizámos uma reunião muito importante com o secretário de Estado da Habitação que nos garantiu maior apoio para o realojamento social e isso significa que a primeira fase de Vale dos Chícharos (bairro da Jamaica), que ficou concluída com 64 famílias vai poder avançar ainda este ano para uma segunda fase. Estamos a preparar o processo para avançar para mais uma fase de realojamento graças a este novo compromisso por parte do governo. Uma luta nossa que conseguimos efectivar.
S.M. – Este presente na cerimónia de lançamento do projecto de construção de um ferryboat 100 por cento eléctrico nos estaleiros navais do Seixal. Qual a importância deste investimento?
J.S. – Trata-se de um investimento superior a sete milhões de euros e que vai ser construído nos estaleiros do Seixal. Para nós não é só importante do ponto de vista económico e criação de postos de trabalho mas também pela simbologia desta construção, ou seja, o Seixal sempre teve na construção naval um dos principais pilares de desenvolvimento económico e produtivo. Estamos muito satisfeitos de assistir a que um dos últimos estaleiros navais do Seixal consegue esta e na liderança e na linha da frente da investigação na construção naval com este ferryboat 100 por centro eléctrico. É um sinal de esperança e de que a construção naval portuguesa tem futuro, deve continuar a ser uma aposta e ficámos muito satisfeitos pelo facto deste ferryboat construído no Seixal ir para Aveiro. Vamos ter mais emprego e mais valias económicas e tenho a certeza que este vai ser o primeiro de outras embarcações que usarão energias limpas.
SM. – Se o PCP entender recandidatá-lo ao terceiro mandato como presidente do município do Seixal está disponível?
J.S. – Força e energia não me faltam se assim for a vontade da CDU para continuar este grande trabalho que está a ser feito no concelho graças ao esforço colectivo e das populações.



Joaquim Santos contesta decisão do governo:
“O aeroporto do Montijo não defende o interesse nacional mas de uma multinacional”

O presidente do município do Seixal reitera a posição contra a construção do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, defendendo a opção do Campo de Tiro de Alcochete. Joaquim Santos critica a intenção do governo de pretender mudar a lei que impede pareceres vinculativos dos municípios sobre obras importantes como o novo aeroporto.

S.M. – Em relação à construção do novo aeroporto como reage às acusações de que os municípios do Seixal e da Moita estão a bloquear o processo?
J.S – É exactamente ao contrário. O ministro das infraestruturas e o primeiro-ministro é que estão a bloquear as obras de construção do novo aeroporto que deveria ser em Alcochete. Esta opção pelo Montijo não tem qualquer sustentabilidade para poder avançar e está a bloquear o futuro aeroporto de Lisboa que deverá ser no Campo de Tiro de Alcochete. Não somos nós que estamos a bloquear mas sim o governo que está a bloquear a solução aeroportuária do futuro da região e do país.
S.M. – Como reage também à decisão do governo, com o apoio do PSD, de mudar a lei para que os municípios não tenham parecer vinculativo sobre esta obra e outras importantes?
J.S. – Imagine que esta situação se passasse na Venezuela, que era o Nicolás Maduro a impedir que as autarquias dessem um parecer sobre uma obra importante. O que não diriam da falta de democracia nesse país mas como é em Portugal, com um governo dito socialista, é ao contrário, consideram que há democracia a mais. É lamentável e uma menoridade democrática. Aliás, o nosso país desceu no índice das democracias num estudo feito por um instituto a nível mundial, que é apenas um indicador. Isto significa que quando a lei não interessa aos interesses económicos estes têm neste momento o poder para alterar as leis. A nossa Constituição refere que o poder económico deve estar subordinado ao poder político. No concreto, temos o poder político subordinado ao poder económico. Este ministro e o governo estão contra a Constituição e não a cumpri-la. Querer fazer isto é um gravíssimo atentado à democracia, aos eleitos do poder local e às populações porque hoje é o Seixal mas amanhã poderá ser outro município, desde que haja uma entidade local que tenha legitimidade para dar um parecer relativamente a uma opção, se não for de acordo com a decisão de qualquer governo, este sente-se no direito para alterar. Não é correcto e significa que o bloco central de interesses, neste caso os interesses económicos, falam mais alto que os interesses das populações. O aeroporto do Montijo não defende o interesse nacional mas de uma multinacional.