A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira (CDU), cumpre o último mandato até Outubro de 2021. A pouco mais de um ano de sair da presidência do município sadino tem um volume de obras para inaugurar no valor de dezenas de milhões de euros como por exemplo o restauro e conservação do Convento de Jesus e zonas envolventes e do Forte de Albarquel, a Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama em Azeitão, a segunda fase do Parque Urbano da Várzea, o Terminal Interface de Transportes e a requalificação de artérias importantes, com destaque para a rua Camilo Castelo Branco e a avenida dos Combatentes.
Florindo Cardoso
Setúbal Mais – Qual o ponto da situação das obras no Convento de Jesus?
Maria das Dores Meira – A segunda fase das obras de restauro e conservação do Convento de Jesus está praticamente finalizada neste imóvel do séc. XVI, uma jóia da coroa do nosso município e também do património português. Na zona envolvente, a intervenção está praticamente concluída e incidiu na parte da frente com o novo jardim, no largo de Jesus, e nas traseiras, onde se pôs a descoberto o hornaveque, a cerca grande do convento que estava subterrada, sendo reabilitada e está lindíssima e serve de ornamentação ao próprio convento. A obra do parque de estacionamento, com cerca de 200 lugares, também está em fase de conclusão. Na parte interior, nas alas Este e Norte, com recuperação de salas assim como dos claustros, da igreja e da sala do coro alto, a intervenção está também praticamente concluída. Vamos começar a montar a exposição que já lá estava patente e abrir mais salas e uma cafetaria. A igreja do convento, que também sofreu intervenções, vai ser também aberta ao público. As obras exteriores ao convento deverão abrir ao público dentro de um mês. A parte interior do convento será aberta ao público na segunda semana de Outubro. Queremos inaugurar a obra com uma grande festa que possibilite actividades, tendo em linha de conta que o governo impôs até 30 de Setembro um conjunto de restrições no âmbito da pandemia do Covid-19. Recordo que as intervenções anteriormente referidas deveriam estar concluídas em Maio mas em resultado da pandemia tudo se atrasou devido a problemas de fornecimento de material e de redução de pessoal na empreitada, tendo ocorrido mesmo uma paragem na altura do confinamento.
Vamos lançar já a terceira fase das intervenções nas alas Norte e Nascente do convento. A empreitada já foi adjudicada e consiste na reabilitação das restantes salas do convento, num prazo de execução de ano e meio. O imóvel ficará totalmente recuperado no princípio de 2022. Esta fase das obras será feita de modo a não interferir na actividade cultural do convento. O município investirá três milhões de euros na recuperação deste património.
S.M. – Quando prevê a abertura do Forte de Albarquel?
M.D.M. – A obra de reabilitação do Forte de Albarquel já deveria estar concluída, mas sofreu atrasos devido à pandemia. Para além disso, registou-se outra particularidade, foram aparecendo problemas na intervenção, por tratar-se de um edifício muito antigo, nomeadamente na estrutura do forte, quando se procedia à retirada de terras. Foi necessário efectuar outra empreitada para o reforço desta estrutura, que já está concluída. A obra no interior está praticamente acabada e é nossa intenção inaugurar o forte em Setembro.
S.M. – A construção do complexo desportivo Supera Setúbal, junto à praça de Portugal também sofreu atrasos?
M.D.M. – Trata-se de uma empresa espanhola e a maior parte quer dos materiais de construção quer dos trabalhadores, como o encarregado e o director da obra, são desse país e ficaram retidos, devido ao confinamento causado pela pandemia. As obras já foram retomadas este mês. Montaram em Espanha algumas peças que serão agora colocadas no edifício. Espero que a obra esteja concluída até ao final do ano.
S.M. – A revisão do Plano Director Municipal do Setúbal (PDM) está em que fase?
M.D.M. – Esta na fase final. Foram feitas as auscultações públicas nas cinco freguesias do concelho, registando-se um atraso devido à pandemia. A discussão pública do PDM encerra a 5 de Agosto. Foram apresentadas algumas considerações pelos munícipes, que vamos contemplar no plano. Tratou-se de um processo lento e arrastado em função das decisões dos sucessivos governos, com alteração de legislação sobre os PDM’s. Conseguimos sempre nos adaptar às imposições determinadas pela administração central. Após a discussão pública o processo de revisão terá de ser apreciado pelas mais de 50 entidades competentes, havendo um núcleo mais restrito de 20 entidades e pela CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) que terão de emitir o seu parecer. Após tudo aprovado por essas entidades, o processo regressa à sessão de câmara do executivo municipal e assembleia municipal. Penso que a revisão do PDM ficará concluída no final do ano.
Em caixa:
Albarquel e Comenda:
“Vamos avançar para a expropriação”
Maria das Dores Meira revela que as condições apresentadas pelo proprietário da Herdade da Comenda para ceder o terreno para o parque de estacionamento da praia de Albarquel e o Parque de Merendas da Comenda são impraticáveis e violam o direito da privacidade das pessoas. Assim, o município vai avançar para a expropriação.
S.M. – Ainda nesta zona, como está a situação do terreno do parque de estacionamento da praia de Albarquel e a utilização do Parque de Merendas da Comenda?
M.D.M. – Falámos com o proprietário da Herdade da Comenda, a empresa Seven Properties, tendo ficado estabelecido que apresentariam um protocolo, a celebrar com o município, para a utilização destes espaços. Só que os termos propostos pelo proprietário para este protocolo são uma ficção, impossível de cumprir, exigindo o registo criminal e apresentação do cartão de cidadão para se ter acesso ao terreno do parque de estacionamento e ao Parque de Merendas da Comenda. Além de violar os direitos dos dados pessoais não faz sentido nenhum a proposta. Estamos a efectuar as avaliações destes dois imóveis e a preparar o processo de expropriação para apresentar em tribunal. Demos conhecimento à empresa da nossa decisão e vamos aguardar a decisão do tribunal.
Maria das Dores Meira: “Estamos a avançar com a segunda fase do Parque Urbano da Várzea”
O volume de obras a inaugurar até ao final do mandato em 2021 é impressionante. O município continua a avançar com a segunda fase do Parque Urbano da Várzea com a construção de um lago, caminhos, iluminação eléctrica e Jardim das Geminações.
S.M. – Em relação ao Parque Urbano da Várzea qual o ponto de situação das obras?
M.D.M. – A primeira fase do Parque Urbano da Várzea está concluída. Estamos a avançar na segunda fase, com a construção de quatro caminhos, iluminação pública, abrir poços para a rega automática das mais de 700 árvores. Já está adjudicada a construção do lago, o que lá estava era natural devido às chuvas. A empresa vai começar a construir as bases e paredes para reter ali a água e poços para repor a água no Verão. Vamos avançar também com o Jardim da Geminações, com um centro de interpretação relativo às geminações e baías que estão connosco no Clube das Baías mais Belas do Mundo, com cada país a oferecer as suas árvores características. Em relação à casa que existe no local, vamos lançar um concurso para uma cafetaria ou restaurante, em que o concessionário terá de realizar a obra de recuperação do imóvel. Vamos apenas pintar a parte exterior da casa. Vamos ainda em 2021 colocar parques infantis, de animação e aventura conforme está no projecto.
S.M. – Que outras obras quer destacar?
M.D.M. – O Terminal Interface de transportes, na praça do Brasil, um investimento de 4 milhões de euros que estará concluído no início de 2021. A obra decorre muito bem e sem atrasos. O projecto intermunicipal de ciclovias Ciclop7 – Rede Ciclável e Pedonal da Península de Setúbal, está em fase de conclusão nas avenidas dos Ciprestes e Manuel Maria de Portela, num investimento de 400 mil euros. A requalificação das praias da Arrábida, numa parceria com o Turismo de Portugal, está praticamente acabada, faltando apenas a obra de requalificação do miradouro do Pau da Consolação, que já começou.
Em relação à substituição de coberturas dos edifícios escolares, com amianto, há duas responsabilidades nos estabelecimentos de ensino, os pré-escolares e escolas básicas do 1.º Ciclo, da responsabilidade do município, e dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias da competência do Ministério da Educação. Alguns municípios já ficaram com as competências destas escolas mas não foi o caso de Setúbal. As escolas de competência da Câmara de Setúbal estão todas sem amianto, num investimento de 9 milhões de euros. As escolas básicas de Santa Maria da Graça e das Amoreiras cujas coberturas estão encapsuladas e tem o mesmo efeito da retirada do amianto, com a devida certificação. Vamos aproveitar o novo programa do governo para a retirada do amianto das escolas, em que este paga a obra e o município excuta para intervir nestas duas escolas. A Câmara de Setúbal está disponível para ajudar o governo a realizar as intervenções nas escolas da competência do Ministério da Educação com o devido acerto de contas.
Já procedemos à abertura de um conjunto de concursos públicos para efectuar obras nas coberturas do bairro das Manteigadas, requalificação da rua dos Arcos, no bairro do Liceu, a conservação dos edifícios do bairro da Bela Vista está em processo de contratação, a recuperação de fogos dos bairros municipais, a requalificação da rua do Antigo Olival, a reabilitação das redes de água e saneamento em Aldeia Rica, em Vila Nogueira de Azeitão, a requalificação da rua Camilo Castelo Branco, entre o hospital e a avenida Jaime Cortesão, que vai arrancar muito em breve, a estrutura de contenção do muro localizado entre as ruas Óscar Pacheco e da Palhavã num investimento de 500 mil euros, a rotunda do hospital com fonte luminosa em cascata (a obra atrasou porque foram encontradas infraestruturas do Centro Hospitalar de Setúbal) que será inaugurada a 15 de Setembro, a requalificação da avenida dos Combatentes, com a criação de uma nova rotunda oval junto ao monumento e outra rotunda no cruzamento com a avenida General Daniel de Sousa, deixando de existir semáforos. As obras da Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama estão em curso e estamos a tentar que seja inaugurada a 15 de Setembro.
Pandemia do Covid-19:
“O impacto financeiro foi superior a um milhão de euros”
O município sofreu prejuízos superiores a um milhão de euros com os efeitos da pandemia do Covid-19. O valor reflecte o investimento na compra dos equipamentos de protecção individual e a perda de receitas. “O trabalho foi todo coordenado e não faltou ajuda a ninguém”, destaca a autarca.
S.M. – Qual o impacto financeiro da pandemia no município?
M.D.M. – Foi superior um milhão de euros desde Março até ao momento. Tivemos de comprar equipamentos de protecção individual para os nossos 1.700 trabalhadores bem como para entregar à comunidade. Estou a incluir também as receitas de que deixámos de receber como as rendas, os pagamentos das esplanadas e publicidade dos espaços públicos e os tarifários do estacionamento. Daí, estarmos a equacionar se vamos prolongar ou não estas medidas de isenção de pagamento em relação a algumas actividades como as esplanadas.
O trabalho das equipas da Protecção Civil com todas as entidades, desde as juntas de freguesia, instituições e de saúde pública foi notável. O trabalho foi todo coordenado e não faltou ajuda a ninguém. Fornecemos refeições a quem precisou e ajudamos outras a fazer as compras necessárias, desde a alimentação aos medicamentos, durante o confinamento. Neste momento, fazemos a monitorização dos casos infectados.
Foi feito um trabalho preventivo muito bom evitando ajuntamentos e festas. Não temos quase casos nos bairros sociais porque apostamos na prevenção com acções de sensibilização.
Até à data não temos informação de grandes despedimentos no concelho. O desemprego aumentou em cerca de 500, segundo os números do Centro de Emprego. As grandes empresas estão a aguentar-se com excepção da Lauak que se compreende devido à crise do sector da aeronáutica.