Novos direitos que facilitam a reparação de bens em vigor na União Europeia

A Diretiva Direito à Reparação, que entrou em vigor em julho de 2024, incentiva o consumo sustentável, facilitando a reparação dos produtos em vez da sua substituição.

Passou a ser aplicável a partir de 31 de julho e ajudará os consumidores a poupar dinheiro, a reduzir os resíduos, a prolongar o ciclo de vida dos seus produtos e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

De acordo com a diretiva, os consumidores podem solicitar a reparação de produtos danificados, como por exemplo telemóveis inteligentes, máquinas de lavar roupa ou frigoríficos, mesmo que a garantia legal tenha expirado.

Os fabricantes terão de oferecer estas reparações a um preço e num prazo razoáveis.

Devem também fornecer informações claras nos seus websites sobre os seus serviços de reparação e os preços indicativos. Não lhes será permitido recusar a reparação nem recorrer a práticas que a impeçam ou que dissuadam os consumidores de a solicitar.

Terão também de tornar as peças sobresselentes acessíveis e a preços comportáveis.

Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, declarou: Optar por reparar um produto em vez de o substituir significa escolher a acessibilidade dos preços, a circularidade e a competitividade.

A Diretiva Direito à Reparação garante estes três objetivos. A sua plena aplicação em toda a UE fará uma verdadeira diferença para os consumidores, o ambiente e as pequenas empresas, ajudando-nos simultaneamente a concretizar a nossa ambição de uma economia europeia limpa e competitiva.

Os Estados-Membros têm de incentivar as reparações, por exemplo através de vales ou fundos de reparação. A Comissão está atualmente a desenvolver uma nova plataforma europeia de reparação em linha, para que os consumidores encontrem facilmente serviços de reparação nas suas proximidades.

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt) está sedeado na Quinta do Anjo, tem como entidade de acolhimento a ADREPES –Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, e pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.