Visão 2040 para um setor das pescas e da aquicultura próspero na União Europeia

Por Cátia Nunes, Europe Direct AML

A Comissão Europeia (CE) apresentou a estratégia «Visão 2040 para as pescas e a aquicultura», que visa salvaguardar os meios de subsistência das comunidades dependentes do setor até 2040.

A estratégia abrange toda a cadeia de valor e pretende proporcionar uma previsibilidade para que as empresas possam investir e crescer, protegendo simultaneamente os recursos aquáticos e os ecossistemas de que dependem. Baseia-se no reforço da oferta e da procura de alimentos de origem aquática da União Europeia (UE) e estabelece prioridades fundamentais para ajudar o setor a prosperar: ecossistemas saudáveis, transição energética, segurança das cadeias de abastecimento, aumento da procura e garantia de um abastecimento alimentar estável, apoio aos produtores e facilitação do acesso ao financiamento, reforçando simultaneamente a cooperação internacional.

A referida Visão sublinha que uma pesca e aquicultura competitivas e resilientes dependem de recursos aquáticos e ecossistemas saudáveis. Reconhece ainda que a obrigação de desembarque — que obriga os pescadores a trazer todas as espécies regulamentadas capturadas de volta ao porto — não produziu os resultados esperados no controlo das capturas indesejadas, nomeadamente na forma como tem sido aplicada.

Para resolver esta questão, a CE terá em conta o potencial da inovação tecnológica e das pescas plenamente documentadas, com base num diálogo específico sobre a implementação com as partes interessadas ainda este ano. Tal pode, por sua vez, ajudar os pescadores, os cientistas e as autoridades a compreender melhor quando e onde ocorrem as capturas indesejadas e a conceber medidas mais eficazes e práticas para as evitar.

A Visão apresenta também medidas para apoiar a viabilidade económica e a resiliência das pescas e da aquicultura da UE. No setor das pescas, tal inclui o apoio a investimentos em navios mais eficientes e seguros, a inovação e a diversificação dos rendimentos, promovendo atividades como o turismo de pesca.

No domínio da aquicultura, será preparado um instrumento legislativo e trabalhado com os Estados-Membros no sentido de um quadro regulamentar mais coerente, que proporcione maior segurança às empresas e incentive o investimento.

A Comissão promoverá a rastreabilidade digital de todos os produtos ao longo da cadeia de abastecimento até 2029, reforçando a transparência, a confiança e o valor de mercado, contribuindo simultaneamente para alinhar os padrões de consumo com os objetivos a longo prazo da União Europeia em matéria de nutrição e segurança alimentar.

Para ajudar a concretizar esta estratégia, serão lançadas iniciativas específicas para: melhorar o acesso ao financiamento, através da proposta de dotação mínima de 2 mil milhões de euros reservada para funções essenciais da política comum das pescas no orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034; apoiar os pequenos pescadores, através do futuro ato legislativo sobre os oceanos; reforçar a investigação e a inovação, alargando a monitorização em tempo real, nomeadamente através da inteligência artificial, a fim de antecipar melhor a futura disponibilidade de unidades populacionais de peixes e aproximar a ciência, a indústria e as autoridades públicas; introduzir normas harmonizadas de formação e certificação; preparar uma estratégia de renovação geracional azul para atrair as gerações mais jovens para o setor.

Com base nas parcerias internacionais europeias e na dimensão do seu mercado interno, a estratégia promoverá a pesca sustentável a nível mundial, contribuindo para garantir um abastecimento diversificado e resiliente de alimentos de origem aquática na UE. Tal inclui a intensificação da luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, o reforço das regras internacionais em matéria de pesca e o desenvolvimento de uma nova geração de acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS).

Os Estados-Membros e as autoridades nacionais e regionais são agora convidadas a traduzirem esta Visão em medidas adaptadas que reflitam as realidades locais e regionais.

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.