O novo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, que tomará posse a 8 de Outubro promete lutar pelo Parque de Merendas da Comenda, encerrado pelos donos da Herdade da Comenda, a Seven Properties- Sociedade de
Investimentos Imobiliários SA.
A promessa foi feita hoje, 3 de Outubro, durante um protesto promovido por grupos de cidadãos contra o encerramento do Parque de Merendas da Comenda, efetuado a 27 de Setembro, com o pretexto de realização de escavações arqueológicas e a transformação do local em Arquesítio da Comenda.
“Farei tudo que estiver ao meu alcance para defender e promover o património natural e cultural da Arrábida, e em particular permitir o uso público do Parque de Merendas Comenda”, assegurou o novo presidente, perante várias dezenas de manifestantes, presentes no local.
André Martins garantiu que “quando tomar posse no dia 8 de Outubro, iniciarei um processo de esclarecimento sobre a situação” e “vou pedir reuniões às entidades que têm competências e responsabilidades sobre este território”, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que tem competência de “defender e promover este território e saber o que tem a dizer sobre esta ocupação”, a Administração dos Recursos Hídricos para saber “o que tem a dizer sobre aquilo que está anunciado fazer neste espaço” e com a Direção Geral do Património Cultural, “de acordo com o que me foi dito pelos serviços da Câmara Municipal de Setúbal, no dia 24 de Setembro, chegou um ofício dos actuais proprietários da Herdade da Comenda a informar que terminada a época balnear (26 de Setembro), iriam iniciar as obras de escavações de acordo com o parecer favorável e orientação da DGPC”. Daí, pedir uma audiência à DGPC para saber “em que condições, objectivos e que em termos esta autorização foi feita”.
O novo presidente garantiu ainda que após a sua tomada de posse “será feito um dossier com toda a documentação que existe na câmara municipal para fazer uma melhor avaliação da situação, designadamente com dois documentos, a autorização dos anteriores proprietários da propriedade (família Xavier de Lima) para a câmara municipal usar este espaço para uso da população e foi nestas condições que o município instalou aqui equipamentos e realizou investimentos necessários”.
“É necessário que alguém assuma responsabilidade sobre aquilo que aqui aconteceu”, tal como “o ofício que chegou à câmara municipal que é preciso avaliar do ponto de vista jurídico o seu significado”, disse.
Seven Properties- Sociedade de Investimentos Imobiliários esclarece:
“Na Quinta da Herdade da Comenda, junto à foz da Ribeira da Ajuda, esteve localizado até final do passado mês de Setembro um parque de merendas. A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) instalou nesses terrenos em 2018 equipamentos para esse efeito, com a autorização precária do anterior proprietário, obrigando-se a manter a segurança e limpeza do espaço.
Com a aquisição da Quinta da Herdade da Comenda pela Seven Properties- Sociedade de Investimentos Imobiliários SA em 2019 (Seven), a CMS bem como o Parque Natural da Arrábida (PNA), entre outras entidades reguladoras, foram informadas da intenção de se proceder à recuperação e requalificação do património construído e do parque florestal da Comenda, que se encontrava num estado de ruina e abandono.
Na sequência da instrução do processo de licenciamento para o restauro do Palácio da Comenda, um dos imóveis mais emblemáticos da propriedade e em processo de classificação, foi a Seven instruída pelo Estado Português através da DGPC- Direção Geral do Património Cultural, para a realização urgente de trabalhos de arqueologia na zona envolvente. Em Julho de 2021 foi a Seven notificada da autorização para a realização desses
trabalhos. Existem fortes indícios e muitos vestígios de que a Quinta da Herdade da Comenda foi outrora, há cerca de dois mil anos atrás, um importante centro de atividade de preparados piscícolas do Império Romano, e poderá esconder um vasto e único património histórico e
arqueológico que importa estudar. A Seven aguardou pelo fim da época balnear para o início do trabalhos, que tiveram inicio após prévia informação para as entidades oficiais, incluindo a CMS e o ICNF/PNA.
Após a conclusão dos trabalhos de arqueologia, em função do que vier a ser descoberto e autorizado pelas entidades reguladoras, a Seven propõe-se a investir no Arqueositio da Comenda, incluindo a criação de um nucleo interpretativo, centro de exposições, anfiteatro romano para espetáculos culturais e um parque de merendas requalificado. Será também o
ponto de partida para passeios lúdicos dos visitantes pela Quinta, cuja floresta será entretanto recuperada. Estas intenções foram comunicadas quer à CMS que ao ICNF/PNA.
Com a conclusão dos trabalhos em curso e cooperação das entidades reguladoras envolvidas, a Quinta da Herdade da Comenda irá trazer uma nova dinâmica à Arrábida, será um motivo de orgulho para as suas gentes, um novo polo de atração turística, criará centenas de novos empregos e contribuirá para o desenvolvimento económico sustentável
do concelho onde se insere”.
Qual a razão da vedação dos terrenos da Quinta em redor da foz da Ribeira da Ajuda onde se localizava um parque de merendas?
Os terrenos foram vedados e os equipamentos removidos para que se
possa dar início aos trabalhos de arqueologia, para os quais foi
Proprietário notificado pelo Estado Português através da Direção Geral do
Património Cultural
2- Porquê agora?
A notificação da DGPC chegou em Julho deste ano, no entanto o
proprietário esperou pelo fim da época balnear para dar início aos
trabalhos de arqueologia, para minimizar os inconvenientes para a
população
Em que estado foi encontrada a área onde se localizava o parque de merendas?
Foi encontrado num estado muito degradado, não só a nível dos
equipamentos, muitos deles partidos ou em muito mau estado, como a
nível da salubridade, que era deplorável. Durante os trabalhos de limpeza
foram retiradas várias toneladas de lixo orgânico e inorgânico espalhado
pelo chão e encontradas situações de esgotos a céu aberto a desaguarem
diretamente na ribeira. Estas situações foram objeto de registo fotográfico
e vídeo para que possam ser corrigidas.
4- O que pretende fazer nos terrenos o proprietário, finalizados os trabalhos arqueológicos?
Após a conclusão dos trabalhos de arqueologia, em função do que vier a
ser descoberto e autorizado pelas entidades reguladoras, a Seven propõese continuar a investir no Arqueossítio da Comenda, incluindo a criação de
um núcleo interpretativo, centro de exposições, anfiteatro romano para
conferências e espetáculos culturais e um parque de merendas
requalificado. Será também o ponto de partida para passeios lúdicos dos
visitantes pela Quinta, cuja floresta será, entretanto, recuperada. Estas
intenções foram comunicadas quer à CMS que ao ICNF/PNA.
Poderá o publico em geral frequentar a zona onde estava localizado o parque de merendas no futuro?
Sim, conforme descrito no ponto 4 acima, os trabalhos em curso e os
investimentos propostos destinam-se a garantir que a zona possa ser
frequentada pela população local e turistas, incluindo tomada de refeições,
em condições de segurança e salubridade.
Alguns meios de comunicação social referiram a necessidade de apresentação de registo criminal para aceder ao parque de merendas, é isto uma real intenção?
Obviamente que não, esta informação foi descontextualizada da proposta
de protocolo feita pela Seven à CMS. O que se pretende é apenas garantir a
segurança dos frequentadores do espaço, nomeadamente das fatias da
população mais desprotegidas como crianças, idosos e famílias
monoparentais, que hoje evitam frequentar a área com medo de assaltos e
violência.
Porque foi a Quinta da Herdade da Comenda vedada?
A propriedade estava originalmente vedada, mas fruto do tempo acelerado pelo vandalismo, muitas das vedações originais foram sendo
destruídas. A vedação da propriedade é indispensável para a manutenção
da sua segurança e impedir os atos de vandalismo. Quando foi feita a
aquisição da Quinta da Herdade da Comenda, foram encontradas centenas
de toneladas de lixo, verdadeiras lixeiras a céu aberto, as construções
existentes incluindo o próprio Palácio ex-libris da propriedade tinham sido
saqueadas e vandalizadas. Assaltos ou depósito de produtos roubados
eram muito frequentes e houve inclusive vários focos de incêndio. O ultimo
dos quais no passado mês de Junho numa zona ainda não vedada junto a
Albarquel, cujas consequências foram minimizadas e rapidamente extinto
apenas graças à rápida identificação pelas equipas de segurança da
propriedade no terreno e a pronta colaboração dos bombeiros e serviço de
proteção civil.
É possível a visita ou passeios pela Quinta da Herdade da Comenda?
Sim, mediante autorização prévia e em percursos pré-definidos. É
importante recordar que a Quinta é privada, o que implica para os
proprietários vários direitos e obrigações. Ao longo dos últimos dois anos
foram muitos os pedidos feitos e as autorizações concedidas
Qual o ponto situação do Moinho do Cabeço, do parque de estacionamento de Albarquel e da Capela de S Luis?
Moinho do Cabeço – Existe um diferendo sobre a posse deste moinho, quo atual proprietário adquiriu há cerca de dois anos com a garantia
escritural de estar livre de ónus e encargos e que se encontra registado em
seu nome. Decorre uma ação judicial que esperamos possa clarificar em
breve este diferendo.
Parque de Estacionamento de Albarquel – Estudos técnicos de engenharia
já vieram demonstrar que não é viável a construção de um parque de
estacionamento nesta zona devido à instabilidade da arriba. A Seven tem
procurado colaborar com a CMS na procura de soluções alternativas,
incluindo a cedência de outros terrenos que detém na zona.
Capela de S. Luis – Apesar da Capela ser privada e fazer parte da Quinta da
Herdade da Comenda, a Seven sempre manifestou a sua disponibilidade
para que a mesma possa ser utilizada sempre que solicitada para o culto da
Igreja e manutenção das tradições da Pascoela. A Capela será a seu tempo
alvo de obras de restauro que lhe devolva a dignidade de outros tempos.
