A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público por lotes no valor global de 4 milhões, 698 mil e 0,40 euros, sem IVA incluído, para a reabilitação de 88 fogos na Quinta do Freixo, bairro situado no centro da cidade.
A empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu, em julho de 2023, uma candidatura para a reabilitação do parque habitacional municipal do bairro.
O procedimento de contratação pública, justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, refere o documento aprovado.
A empreitada contempla intervenções nos espaços comuns de dois edifícios, a requalificação de coberturas e fachadas, incluindo novos caixilhos e estores, com o objetivo de melhorar as condições térmicas e energéticas, bem como a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.
No interior de 88 frações habitacionais os trabalhos a realizar incluem uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias e a renovação integral das redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos, de abastecimento de gás, eletricidade e telecomunicações.
A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, de 45 e 43 fogos, incluindo partes comuns.
A proposta define ainda um prazo de 500 dias para execução das obras em cada um dos lotes, sendo que o lote 1 apresenta um preço máximo de adjudicação de 2 milhões, 355 mil e 817,70 euros, enquanto para o lote 2 o valor limite para a obra é de 2 milhões, 342 mil e 182,70 euros.
O prazo para a apresentação de propostas é de 30 dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço”.
