O banco Montepio colocou à venda um terço dos terrenos do Parque Urbano da Várzea, uma área de 45.840 metros quadrados, pelo valor base de 1.160.250 euros, através de leilão eletrónico, onde foi instalada uma bacia de retenção, plantadas árvores e construídas estradas e uma rotunda, entre as avenidas Europa e Paula Costa.
A notícia é avançada pelo jornal ECO que revela que o terreno está hipotecado pelo Montepio desde 2005, um ano após terem sido comprados pela antiga proprietária, a empresa Aprigius, com atividade em investimentos imobiliários, que foi declarada insolvente em maio de 2022.
O caso foi levantado pelo vereador socialista Joel Marques, nas reuniões do executivo camarário, realizadas a 19 de julho e a 9 de agosto, onde questionou o atual presidente da autarquia, André Martins (CDU) e que na altura dos factos, era vice-presidente da Câmara de Setúbal, com o pelouro do Urbanismo, entre 2007 e 2017, e por quem passou este projeto apresentado em 2018.
Perante esta problemática, a vereadora do urbanismo Rita Carvalho, disse ao ECO que a Câmara Municipal de Setúbal “estabeleceu, em agosto de 2016, acordos com os proprietários das parcelas de terreno que integram o atual Parque Urbano da Várzea”, acrescentando que os mesmos “autorizaram o município de Setúbal a ocupar e a tomar posse desses terrenos para a construção das bacias de retenção, e demais investimentos, associados à concretização do parque urbano”.
Segundo Rita Carvalho, terá sido nesses documentos que “as condições da transmissão da propriedade” ficou definida, revelando que a validade dos acordos está “dependente da publicação do Plano Diretor Municipal de Setúbal” que se encontra em fase de “revisão”, tendo sido “aprovado pela Assembleia Municipal de Setúbal”, aguardando a “ratificação pelo Conselho de Ministros desde novembro de 2021”.
A vereadora garante ao ECO que “a posição assumida nos acordos por parte dos proprietários é transmissível a futuros proprietários em caso de alienação dos terrenos em apreço”.
A autarca garante ainda que com a cedência gratuita dos terrenos, foram asseguradas pela autarquia – através de um estudo urbanístico aprovado através de uma deliberação – “contrapartidas aos proprietários” que passam pela “majoração dos índices de ocupação na faixa urbana dessas parcelas”, ou seja, nas parcelas onde existiam as casas das antigas quintas é-lhes permitido uma área maior de construção.
Para o vereador socialista Joel Marques, em declarações ao mesmo jornal, estes acordos de cedência gratuita de terrenos não têm validade, porque “não consta na conservatória do Registo Predial qualquer averbamento que preste essa garantia real ao município”. Por isso, o PS Setúbal diz estar “atónito” quando identificaram o leilão depois de a autarquia sadina ter investido “milhões de euros de fundos públicos em terrenos privados, sem garantir um direito real sobre os terrenos” e não tem “memória de esses acordos [com os proprietários] terem sido submetidos à aprovação da Câmara Municipal de Setúbal”.
Já o administrador de insolvência da Aprigius, Wilson Mendes, disse ao ECO não ter conhecimento de qualquer acordo com o antigo proprietário, e “estranha” que a autarquia de Setúbal “tenha tido conhecimento da venda” do terreno e “nunca” o tenha contactado sobre a situação.
Wilson Mendes garante que a “venda do terreno irá prosseguir”, até porque “há seis investidores interessados que já realizaram visitas” ao local. Esta é, aliás, a segunda tentativa de venda do terreno, sendo que no final do primeiro trimestre deste ano a leiloeira do Lena, que está a gerir a venda dos imóveis que eram da Aprigius, pôs o imóvel no mercado.
A Câmara de Setúbal já investiu cerca de quatro milhões no Parque Urbano da Várzea, recebendo cerca de dois milhões de euros de fundos comunitários através do PROSEUR.
