Investimento de 250 milhões na zona ribeirinha: Setúbal exige estudo de impacto ambiental

A Câmara Municipal de Setúbal vai solicitar ao investidor Macau Legend um estudo de impacto ambiental e de avaliação económica do projecto turístico de 250 milhões de euros, previsto para a zona ribeirinha de Setúbal. A revelação foi feita pelo vereador do Urbanismo da autarquia sadina, André Martins, frisando que o governo português está a acompanhar este processo.

O vereador disse ainda que o projecto terá de respeitar o Plano Director Municipal pelo que o promotor terá de fazer um plano de pormenor da zona abrangida que prevê a construção de uma marina e dois hotéis de luxo de quatro e cinco estrelas na zona onde se situa a Doca de Recreio, junto ao Clube Naval Setubalense. “Tudo será feito dentro da lei”, garantiu André Martins.

O projecto que poderá arrancar em 2017 inclui ainda um edifício com 60 apartamentos, um yacht club, uma gare de embarque para Tróia, um Retail Village, um Hot Market e Grocery Store, estacionamento e um equipamento cultural, além de novas instalações para o Clube Naval Setubalense.

No conjunto dos vários equipamentos, está prevista a criação de cerca de três mil novos postos de trabalho.

Este investimento causará uma transformação profunda nos usos desta zona e lançará, definitivamente, a cidade na rota do turismo e dos investimentos turísticos de qualidade e qualificadores da cidade, capazes de atrair também turistas chineses e de outros países asiáticos.

A Macau Legend é holding de um grupo macaense com actividades nas áreas do entretenimento e lazer, cotada desde 2013 na Bolsa de Valores de Hong Kong, com sede na offshore nas Ilhas de Caimão. Concretizou, em 2012, a fusão com a Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited, operação que garantiu a propriedade do maior complexo de lazer e entretenimento na Península de Macau.

De referir que os partidos da oposição, PSD e CDS-PP levantam algumas questões sobre este projecto. Para o vereador do PSD, Luís Rodrigues, é estranho o promotor efectuar um plano de pormenor de um sítio “onde não tem um único cm2”.

Já a Distrital de Setúbal do CDS-PP o CDS-PP entende que o projecto “carece de alguns esclarecimentos, tendo em conta a zona em questão e os direitos adquiridos, nomeadamente os direitos de concessão e direitos de propriedade”. Os centristas querem saber “se está ou não salvaguardado o direito de concessão, e se o mesmo se rege pelo escrupuloso cumprimento da lei e não põe em causa esses mesmos direitos”.

“Para o CDS-PP é fundamental que os estudos de impacte ambiental sejam realizados por entidades independentes, e que os mesmos sejam conhecidos antes de qualquer outra tomada de posição ou alteração dos planos que permitam a construção de qualquer infraestrutura”, refere, adiantando que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, na Assembleia da República, efectuou uma pergunta à tutela acerca do conhecimento que o respectivo ministério tem do assunto e se o Governo confirma ou não, o que foi tornado público pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, mais concretamente a urgência da passagem para o domínio municipal dos terrenos pertencentes ao Porto de Setúbal e Sesimbra.