Encostas da Fortaleza de S. Filipe e do Castelo de Palmela: Setúbal e Palmela realizam obras de consolidação

As câmaras municipais de Setúbal e de Palmela vão receber cerca de seis milhões de euros de fundos comunitários do programa Portugal 2020 para realizar, no prazo de dois anos, obras de consolidação das encostas da Fortaleza de S. Filipe e do Castelo de Palmela, que se encontram em perigo iminente de derrocada.

Este processo resultou do facto da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ter lançado um aviso-convite para que estas autarquias apresentassem projectos de intervenção estrutural para prevenir acidentes graves e catástrofes até 29 de Janeiro de 2016, ficando com um prazo de dois anos para concluírem as obras, ou seja até Abril de 2018.

A Câmara Municipal de Setúbal refere em comunicado que “a dotação financeira máxima destinada a esta obra é de três milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85 por cento de fundos comunitários do POSEUR”.

A fundamentação para a intervenção de Setúbal reside no facto de a “encosta onde está implantado o Forte de S. Filipe, classificado como Monumento Nacional, apresentar instabilidade desde há várias décadas, tendo-se já registado um deslizamento de terras, na escarpa sudeste, em 1969. Em face deste deslizamento foram realizadas as obras consideradas prioritárias na zona onde aquele ocorreu e desde 1970 que o LNEC, através de protocolos realizados com a extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e com o ex-IGESPAR, tem vindo a efectuar sucessivas campanhas de instrumentação e leitura, com o objectivo de observar a evolução da estabilidade da encosta. A última campanha foi realizada no último trimestre de 2011. O relatório que o LNEC elaborou, com base nessa observação, na continuação aliás do que já havia relatado em 2006, identifica um cenário de elevado risco, referindo, designadamente que os resultados permitem reiterar as conclusões apresentadas em relatórios anteriores do LNEC, designadamente em LNEC (2006) e LNEC (2007) de que se salienta a necessidade de realização de obras de estabilização e a reposição e reforço do sistema de monitorização”.

Na sequência deste relatório constituiu-se um grupo de trabalho formado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Direcção-Geral do Património Cultural, Câmara Municipal de Setúbal e Enatur com o objectivo de definir estratégias e identificar as intervenções prioritárias, “sendo consensual”, de acordo com o texto do aviso-convite, “a extrema urgência de, numa primeira fase, intervir na encosta, com vista à sua estabilização, de forma a prevenir os riscos para a segurança de pessoas e bens identificados nos relatórios do LNEC”.

O convite endereçado à autarquia é “também o resultado do trabalho desta comissão, que dura há vários anos. A autarquia vai agora desenvolver e contratualizar serviços da especialidade para elaborar projecto de estabilização da encosta que apresenta instabilidade e lançar o concurso para a obra de estabilização dessa área” adianta a Câmara de Setúbal.

Castelo de Palmela

Três milhões para empreitada

Já a Câmara Municipal de Palmela, em comunicado refere que “um intenso trabalho e insistentes diligências do município junto da administração central levaram à abertura de um concurso específico para financiamento da obra de consolidação das encostas do Castelo de Palmela”. Para responder a esta necessidade urgente, a autarquia palmelense “vai assumir os projectos e o acompanhamento de uma vasta campanha de obras, destinadas a garantir as melhores condições de segurança e a defesa deste monumento nacional e da sua envolvente”.

A candidatura corresponde a 2.800 mil euros, sendo 85 por cento suportados pelo POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos e o remanescente pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade proprietária do castelo.

“Há vários anos e, sobretudo, a partir de 2012, a Câmara Municipal de Palmela impulsionou a criação de um grupo de trabalho, do qual fazem parte várias entidades da administração central, que têm vindo a acompanhar a evolução das patologias identificadas nas encostas do Castelo, integrado na Arrábida” refere ainda a autarquia. No final de 2013, o município passou a promover reuniões periódicas, em que foram envolvidos, directa ou indirectamente, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a Direcção Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Grupo Pestana, que ocupa a Pousada de Palmela, no sentido de monitorizar a situação das encostas e procurar soluções técnicas e financeiras para uma intervenção de consolidação. Paralelamente, o Serviço Municipal de Proteção Civil acompanhou, em permanência, a situação, garantindo as condições de segurança para os diversos eventos realizados, regularmente, no castelo.

Apesar da informação inicial, de que não haveria fundos para este tipo de intervenções, o presidente da Câmara Municipal de Palmela desenvolveu vários contactos ao longo do verão, que resultaram em audiências com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e, posteriormente, com o secretário de Estado do Ambiente, procurando sensibilizar para a premência de algumas intervenções e a necessidade de encontrar uma solução que permitisse alavancar, financeiramente, uma operação técnica complexa.

A par da intervenção prevista nas encostas do castelo, estão referenciadas pelo município junto das respectivas Direcções-Gerais, necessidades de intervenção no monumento, nomeadamente, limpeza de muralhas, reposição de cantarias, entre outras.