A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou, no dia 6 de Julho, uma deliberação remetendo ao executivo Municipal, a petição pública promovida pelo PSD relativamente à taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), “para que, no momento da elaboração da proposta de taxa a aplicar em 2018, havendo esclarecimento cabal e inequívoco do governo sobre a possibilidade de reduzir a taxa máxima, este possa avaliar o proposto na referida petição”.
Os deputados municipais decidiram ainda que seja dado conhecimento do teor desta deliberação ao governo, no sentido do mesmo se pronunciar se tem algo a opor quanto a esta.
Esta posição foi aprovada com os votos de CDU e PSD e da independente Celestina Neves, presidente da Junta de Azeitão, contando com o voto contra da bancada do PS. O deputado do CDS-PP não esteve presente. De referir que o texto de uma redacção conjunta das duas bancadas, após acordo durante a reunião, nomeadamente a inclusão do parágrafo: “mais propomos que deve ser dado conhecimento desta recomendação ao governo, no sentido do mesmo se pronunciar se tem algo a opor quanto a esta recomendação”.
“Está mais do que demonstrado, pelas acções desenvolvidas ao longo dos anos que a CDU e os partidos que a integram são as forças que, de forma coerente e sistemática, defendem a redução da taxa de IMI, seja na câmara e na assembleia municipal, seja na Assembleia da República”, refere o PCP em comunicado, frisando que “o enquadramento legal sobre a possibilidade do município de Setúbal, tendo celebrado um contrato de reequilíbrio financeiro, poder reduzir as taxas de IMI continua a suscitar muitas dúvidas, bem patentes na existência de pareceres jurídicos e de entidades da administração Central em sentidos diversos e, em alguns casos, confusos e equívocos”.
A CDU reafirma-se “disponível para reduzir a taxa do IMI, desde que a sua redução esteja sustentada na lei e em interpretações legais que sejam inequivocamente sancionadas por responsável governamental” e “não compreendendo as inquietações que PS e BE revelaram na reunião de assembleia municipal”.
“A CDU está confiante que o governo, perante uma questão que lhe é dirigida pela Assembleia Municipal e que afecta os munícipes deste concelho, seja agora mais célere na resposta a dar ao município e que esta venha a permitir a tão desejada redução da taxa de IMI”, refere.
Recorde-se que a petição pública promovida pelos sociais democratas recolheu 5.518 assinatura, tendo Nuno Carvalho, presidente do PSD de Setúbal e candidato à presidência do município sadino nas autárquicas de 1 de Outubro, como primeiro subscritor, e exige a redução do IMI e à introdução do IMI Familiar.
A Câmara Municipal de Setúbal cobra taxa máxima de IMI (0,45%), alegando que não pode reduzir enquanto estiver sujeita ao Contrato de Reequilíbrio Financeiro. Os comunistas têm a leitura de que o município está obrigado legalmente à cobrança da taxa máxima. Aliás já pediu pareceres às entidades competentes que não foram claros sobre esta matéria.
Críticas
PS acusa PSD de “trair petição”
O secretariado da Concelhia do Partido Socialista acusa o PSD de “trair” a petição pela redução do IMI e “permitir que a CDU continue a praticar taxa máxima em 2018”.
“O PSD e CDU fugiram à aprovação da recomendação que deveria ter sido imposta à câmara municipal optando por adiar o problema até às eleições autárquicas”, acusam os socialistas, em comunicado, sublinhando que “o PS pretendia dar já luz verde à petição e aprovar a devida recomendação da redução do IMI, mas o PSD e a CDU juntaram-se para aprovarem uma deliberação que volta a adiar a decisão”.
“Com o que se passou na Assembleia Municipal, fica claro que só o PS está verdadeiramente comprometido com a redução do IMI em Setúbal”, adiantando que “na sequência da petição pública assinada por mais de 5.500 setubalenses e azeitonenses que solicitava à Câmara Municipal de Setúbal a redução do IMI de 0,45% para 0,40%, CDU, PSD e ‘Azeitão no Coração’ deliberaram nada decidir”.
“Apesar da forte contestação do Partido Socialista, aquelas forças políticas entenderam recomendar ao executivo da CDU que aguarde uma validação do governo para apenas depois avaliar o proposto pela petição”, ou seja, “a posição cozinhada por PSD e CDU além de adiar a questão para depois das eleições autárquicas, nem sequer se compromete em reduzir a taxa de IMI se o parecer do governo for favorável”, acusa ainda o PS. “Esta deliberação não promove a redução da taxa de IMI”, salienta.
Para o PS, “a redução do IMI não é uma promessa vã, é um compromisso que assumimos com os setubalenses e pelo qual nos temos batido nos locais próprios”, lembrando que foi o Partido Socialista quem apresentou, em assembleia municipal, propostas de redução da taxa máxima de IMI em 2014, 2015 e 2016.
“A deliberação aprovada configura não só um profundo desrespeito pelos milhares de peticionários, que esperavam da parte da Assembleia Municipal uma recomendação clara e politicamente honesta, como põe a nu as fragilidades de CDU e PSD. A CDU recusa-se a assumir a sua opção política, mantendo-se refém de uma narrativa que criou e que estrangula as famílias do concelho, e fazendo depender a redução da taxa de quem não tem competência directa para decidir – essa cabe à Assembleia Municipal. Já o PSD, fazendo uso da boa-fé dos milhares de cidadãos anónimos que subscreveram uma petição utilizada em cartazes como arma de campanha, tenta esticar até 1 de Outubro uma bandeira que não é sua, mas dos contribuintes de Setúbal”, conclui.
Já o PSD considera que foi “vitória” para os cidadãos que assinaram a petição e “uma excelente notícia” para os moradores do concelho. “Trabalhámos muito para obter este resultado”, refere Nuno Carvalho, em comunicado.
“Estaremos, muito em breve, em condições de reduzir o IMI em Setúbal”, salienta o líder e candidato do PSD, adiantando que “somos o único partido que tem defendido esta decisão. Lamento que o PS defenda em Setúbal aquilo que não defende no governo”.
“Esta situação obrigou a uma difícil negociação para obter a aprovação da assembleia municipal, mas felizmente foi uma grande vitória para todos aqueles que assinaram esta petição”, conclui.
