O vice-presidente da Câmara Municipal do Barreiro, o socialista Rui Braga, defende a contratação de Rui Laranjeira, namorado da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, para coordenador da Proteção Civil Municipal, que assumiu funções a 16 de janeiro. O município é presidido pelo socialista Frederico Rosa, de quem Patrícia Gaspar foi mandatária nas últimas eleições autárquicas.
Perante a polémica, Rui Braga afirmou na Assembleia Municipal do Barreiro, realizada a 12 de janeiro, que “estou perfeitamente à vontade para explicar a nomeação do novo coordenador da Proteção Civil do Barreiro”, tendo em conta “as notícias daquilo que realmente se passou e que parece ser quase uma vergonha alheia” e classificou como “ataques ao governo, governantes e políticos” os últimos casos de nomeações e demissões no executivo de António Costa.
Para o autarca “a nomeação no Barreiro é absolutamente clara”, sublinhando que Rui Laranjeira tem “um currículo que fala por si”, lembrando que “atendendo que por razões pessoais do impedimento do atual coordenador da Proteção Civil para continuar a prestar o serviço público, o presidente do município, escolheu entre as opções disponíveis em Portugal, alguém com um currículo à prova de bala”. “Se analisarmos o currículo da pessoa escolhida, facilmente chegamos à conclusão de que no Barreiro estamos bem entregues a um coordenador, que não tem só a experiência necessária como o conhecimento necessário para gerir o Barreiro em condições que todos nós não aconteçam”.
“A verdadeira questão não é analisar o currículo da pessoa que o presidente da câmara municipal nomeou para desempenhar uma função, mas com quem esta pessoa namora, ou se alguém o indicou, e que está tudo combinado e que os políticos são todos iguais”, lamenta o autarca. “Se todos nós pensarmos que estamos a atacar o PS no Barreiro, pelo quer que seja ou porque queremos descobrir, por portas e travessas se se nomeia alguém que a opinião pública pode condenar, estamos a atacar a democracia do país”, conclui Rui Braga.
“Determino designar o licenciado Rui David Batista Laranjeira para desempenhar o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil do Município do Barreiro, em comissão de serviço pelo período de 3 anos”, pode ler-se no ofício da autarquia publicado a 22 de dezembro. Rui Laranjeira era diretor de segurança da Casa Ermelinda Freitas e antes foi comandante dos Bombeiros Mistos de Águas de Moura, concelho de Palmela.
Rui Laranjeira tem direito a uma remuneração “equiparada ao de dirigente intermédio de 1.º grau” da autarquia, de 3.083,64 euros brutos mensais “sem direito a despesas de representação”. Quanto à remuneração, Rui Braga garantiu que Rui Laranjeira “não vai ganhar mais que o antigo coordenador”. “O atual coordenador que vai entrar em funções vai auferir o mesmo salário que o antigo coordenador tinha. O que se passou é que houve uma atualização do salário do anterior coordenador civil”, sublinhou.
Questionado sobre as razões desta atualização, feita há alguns meses, o vice-presidente do Barreiro respondeu que “foi equiparado a diretor de departamento” e “porque é justo, porque é coordenador da Proteção Civil”.
Já ministro da Administração Interna remeteu a responsabilidade para a Câmara do Barreiro e garantiu que “não houve qualquer envolvimento da secretária de Estado da Proteção Civil” naquela nomeação e mantém confiança política na governante.
Ouvido pela Renascença, o vice-presidente da Frente Cívica diz que não há neste caso qualquer incompatibilidade legal, porque Patrícia Gaspar não nomeou, nem tutela, o novo funcionário da autarquia. “Não me parece haver aqui uma incompatibilidade legal. Até porque quem faz a nomeação não depende da secretária de Estado da Proteção Civil. Seria muito difícil estarmos a querer pôr em letra de lei uma situação desta natureza, porque tínhamos de fazer uma lei com uma filigrana tal, que seria sempre abrir mais problemas de interpretação e mais lacunas do que aqueles que poderíamos resolver a tentar legislar este tipo de situações”, justificou João Paulo Batalha, defendendo procedimentos abertos e concorrenciais.
