A Câmara de Setúbal vai pagar o subsídio de turno do mês de julho aos bombeiros sapadores porque uma providência cautelar que suspende o despacho do presidente do município, que determinava o não pagamento daquele subsídio.
Segundo Sérgio Carvalho, do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada uma providência cautelar de outro sindicato de bombeiros (Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores), que suspendeu o despacho do presidente da autarquia sadina, o que permite o pagamento do subsídio, pelo menos até haver uma decisão daquele tribunal.
O Gabinete da Presidência da Câmara de Setúbal confirmou à agência Lusa que a autarquia já foi notificada pelo TAF da suspensão do referido despacho, pelo que irá proceder ao pagamento do subsídio de turno do mês de julho.
No dia 24 de julho, o presidente do SNBP esteve reunido com a vice-presidente da Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, para tentar encontrar um mecanismo legal que permita ao município manter o pagamento do subsídio de turno, qualquer que seja a decisão do tribunal.
“Vamos continuar a tentar encontrar um mecanismo legal que permita ao presidente da Câmara de Setúbal continuar a efetuar esse pagamento, caso o tribunal dê razão ao município e venha dizer que se deve manter o não pagamento das horas extraordinárias e do subsídio de turno”, disse à Lusa Sérgio Carvalho.
“Se o tribunal der razão à Câmara de Setúbal, voltamos à estaca zero; se não for dada razão à câmara, como temos um acordo com a Câmara de Setúbal desde 2016, com base no Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), sufragado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que validou o pagamento do subsídio de turno, esperamos que seja possível haver um novo despacho da câmara que permita fazer o pagamento do subsídio de turno aos bombeiros todos os meses”, acrescentou o sindicalista.
Entretanto, o SNBP também anunciou esta segunda-feira que vai convocar uma greve nacional dos bombeiros profissionais, ainda sem data marcada, para exigir ao Governo a publicação de um “despacho interpretativo para acabar com as dúvidas sobre a legalidade dos pagamentos de trabalho extraordinário e subsídio de turno dos bombeiros profissionais de diversos municípios”.
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou na semana passada a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores, com base em decisões judiciais do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e em pareceres de diversos organismos da administração central, Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e Inspeção Geral de Finanças (IGF).
De acordo com os pareceres destas três entidades da administração central, os bombeiros sapadores “não têm direito a auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar prestado no horário de trabalho definido”.
Segundo a Câmara de Setúbal, após os protestos dos bombeiros na abertura da feira de Santiago, a 21 de julho, que obrigaram o presidente do município a abandonar o recinto sob escolta policial, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pediu uma reunião com o presidente da Câmara, André Martins, que tear´alugar no dia 26 de julho.
