Câmara de Setúbal defende fim da concessão ferroviária à Fertagus

A Câmara Municipal de Setúbal defende o fim da exploração de transporte ferroviário pela Fertagus e a integração do serviço na CP – Comboios de Portugal, numa moção aprovada pela maioria da CDU e com os votos contra da oposição, PS e PSD.

“A Câmara de Setúbal concorda que, com esta integração, ganha o país, que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados; ganham os utentes pois passam a pagar menos, a twr acesso ao passe intermodal e ao estacionamento gratuito junto às estações; ganham os trabalhadores da Fertagus que ao serem integrados ba CP e na EMEF, melhoram a suas condições de trabalho, rendimentos e direitos”, refere a moção apresentada pelo vereador Manuel Pisco (CDU).

A Fertagus assegura a ligação ferroviária entre Setúbal e Lisboa, atravessando a Ponte 25 de Abril, num percurso de 57 minutos entre as estações de Setúbal-praça do Brasil e Roma-Areeiro.

A Câmara de Setúbal defende que este serviço “pode e deve ser gerido pelo operador público de transporte ferroviário”, acrescentando que, com o fim do contrato de concessão à Fertagus em 2019, “está aberta uma oportunidade para o fazer”.

Os vereadores do PS levantam algumas reserva quanto a esta posição da CDU. Paulo Lopes afirma que “a integração na CP não garante a qualidade do serviço prestado”, adiantando que “não me incomoda nada que o serviço seja prestado por uma empresa privada”.

Paulo Lopes defende que a Fertagus deverá alargar o horário de circulação dos comboios de modo a melhorar o serviço prestado aos utentes.

Já o vereador do PSD, Fernando Monteiro, a moção “não faz sentido”, frisando que “não está devidamente fundamentada”. “Não é garantido que a passagem para a CP melhore o serviço e baixe os preços”, disse o autarca social democrata.

Recorde-se que em Junho a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul criou um manifesto em que exige o fim da parceria público-privada com a Fertagus.

A Câmara de Setúbal subscreveu agora este documento, tendo em conta a “defesa do interesse público e de transportes de qualidade” para os habitantes da península de Setúbal.

O manifesto em causa defende que, através da integração da empresa privada na CP, o Estado passaria a beneficiar das receitas em vez da Fertagus – que utiliza comboios, linhas e estações ferroviárias públicas -, os utilizadores teriam tarifas mais reduzidas e os trabalhadores melhoravam os seus direitos e qualidade de vida.

O documento reúne o apoio de mais de 200 entidades, entre as quais a Câmara Municipal do Seixal.

O manifesto foi entregue, em 17 de Julho, na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, ao vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão e aos grupos parlamentares. Na ocasião, um dos membros da comissão, Marco Sargento, disse que “o Governo assumiu estar a analisar este assunto”, mas ainda não tinha “uma decisão tomada”