A União Europeia (UE) e Reino Unido alcançaram um acordo sobre as possibilidades de pescas para 2024, com mais de 85 totais admissíveis de capturas (método utilizado para estabelecer limites máximos de pesca durante um determinado período) no Atlântico Nordeste, permitindo a gestão dos recursos, a estabilidade e previsibilidade às respetivas frotas e operadores.
O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido (TCA) estabelece anualmente as unidades populacionais geridas em conjunto, para uma definição de limites de captura, e prevê o acesso marítimo das frotas à outra parte, para além de garantir uma possibilidade de pesca de quase 388 000 toneladas para a frota da UE, estimadas em cerca de mil milhões de euros com base nos preços grossistas, ajustados à inflação.
Virginijus Sinkevičius, Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas afirma que “O acordo alcançado garantirá possibilidades de pesca para os pescadores de ambos os lados do Canal da Mancha, do Mar da Irlanda e do Mar do Norte. Tem em conta a sustentabilidade das unidades populacionais e o impacto socioeconómico para os pescadores, proporcionando proteção ao nosso oceano e segurança aos nossos pescadores. O acordo estabelece uma base sólida para continuar a cooperar na gestão das pescas com o Reino Unido.”
As negociações foram conduzidas com o apoio de pareceres científicos disponíveis sobre o estado das unidades populacionais de peixes e com as considerações socioeconómicas para evitar situações de estrangulamento que levariam ao encerramento prematuro de determinadas pescarias.
Além do papel fundamental desempenhado pelos Estados-Membros no apoio à celebração deste acordo, a estreita cooperação entre a UE e o Reino Unido no Comité Especializado das Pescas (SCF) contribuiu para a resolução final das quotas.
Entre outras recomendações adotadas este ano, o SCF concluiu o alinhamento das áreas de gestão com as distribuições de unidades populacionais para oito unidades populacionais partilhadas (como por exemplo, linguado, pregado, solha do Canal Ocidental e do Canal do Leste e badejo do Mar Céltico e do Canal do Leste).
O registo escrito sobre as consultas entre a UE e o Reino Unido também estabelece um conjunto claro de prioridades para o futuro trabalho do SCF, incluindo a cooperação em medidas técnicas conjuntas para proteger as unidades populacionais vulneráveis nas bacias marítimas.
Os limites de captura acordados foram apresentados para inclusão no Regulamento das Possibilidades de Pesca para 2024, durante o Conselho dos Ministros das Pescas da UE, a 10 e 11 de dezembro de 2023, e do qual se aguarda aprovação.
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