A ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal tem como área de intervenção a Península de Setúbal, exceto os concelhos do Barreiro e do Seixal, atendendo à enorme densidade populacional que apresentam.
Os programas destinados ao desenvolvimento local incidem em áreas rurais ou em territórios economicamente fragilizados. Todavia, o território de intervenção da ADREPES está inserido na Área Metropolitana de Lisboa, numa zona periurbana e, desde 2002 contra o que seria expetável, a associação gere os Fundos Estruturais Europeus de Investimento (FEEI) suportados na abordagem LEADER. A razão que justifica a intervenção da ADREPES deve-se ao facto de, com exceção dos núcleos urbanos, a restante área do território apresentar características marcadamente rurais indissociáveis das costeiras e ribeirinhas. É com base neste pressuposto que a ADREPES foi reconhecida e credenciada para gerir os FEEI, inicialmente apenas nas áreas rurais e com o aumento da aplicação da abordagem LEADER, alargou para as costeiras e urbanas do seu território de intervenção, tornando-se a única ADL a nível nacional a gerir as três valências do Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC (rural, costeira e urbana).
A ADREPES, sob delegação dos parceiros, criou três Grupos de Ação Local (GAL) que mobilizaram FEEI para financiar uma abordagem integrada entre as zonas rurais, costeiras e urbanas da Península de Setúbal. Para estas zonas foi desenhada uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) com o objetivo de responder às necessidades do território, que assegure a criação de sinergias e coerência da intervenção intra território, que promova a diversificação da economia, a criação de emprego e contribua para combater a pobreza e a exclusão social.
Num território de geometria tão diferenciada como a Península de Setúbal, a implementação de uma estratégia focada nas áreas rural, costeira e urbana, pressupõe ultrapassar desafios constantes para encontrar a melhor solução para os problemas das comunidades locais. A melhor solução nem sempre é aquela que as comunidades aspiram, mas sim a que é construída à luz das ferramentas que são disponibilizadas para o território e que traduz o melhor que a ADREPES conseguiu encontrar em conjunto com os atores locais. Quando se envolve a comunidade num processo participativo inevitavelmente criam-se expetativas, às quais os programas de financiamento nem sempre respondem. Os FEEI, enquanto instrumentos padronizados e de aplicação transversal em todo o país, não têm em conta as especificidades de cada território, é o mesmo que dizer que na Península de Setúbal aplica-se o mesmo programa que no norte ou no sul de país. A ADREPES neste último período de programação (2014-2020) ainda em curso, foi responsável pela aplicação de 4 FEEI (FEADER; FSE; FEAMP e FEDER) o que implica uma articulação constante entre os diferentes fundos, níveis de programação e organismos gestores, com modos de atuação, procedimentos e regulamentos distintos. Este modelo de governação reflete a complexidade do nosso trabalho e constituem-se como um desafio constante que a ADREPES e as suas congéneres tentam, diariamente, ultrapassar. Porém esta diversificação de fundos permitiu criar sinergias e desenvolver lógicas de complementaridade entre as diferentes iniciativas, sobretudo no apoio às empresas que tiveram acesso a um maior pacote orçamental, não só para a realização de investimentos tangíveis como tão bem para a criação de emprego.
Independentemente dos desafios que se colocaram, a ADREPES tem mantido o foco no território e nas suas necessidades. Nesse sentido tem vindo a disponibilizar um conjunto de medidas financiadas pelos diferentes programas: PDR 2020, MAR 2020 e POR Lisboa 2020, que permitiram financiar um conjunto de projetos em diferentes setores de atividade.
Neste último quadro, no rescaldo da crise económica, do impacto da COVID 19 e da guerra na Ucrânia na economia nacional, foram abertas medidas exclusivas para o empreendedorismo e/ ou empreendedorismo social, de apoio ao investimento e à criação de postos de trabalho, por forma a combater o desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Entenda-se o empreendedorismo “a criação de novas organizações por indivíduos ou equipas, com o intuito principal de gerar o próprio emprego, podendo as políticas de criação do próprio emprego ter um foco em públicos-alvo em risco de exclusão (empreendedorismo inclusivo), ou um foco em segmentos prioritários de política pública (empreendedorismo jovem ou empreendedorismo feminino) ou a aposta em modelos jurídicos específicos (empreendedorismo cooperativo)” (Portaria 97-A/2015 de 30 de março).
A ADREPES promove e financia os projetos empreendidos pelos empreendedores da Península de Setúbal nas dimensões sociais, económicas, culturais e ambientais, que criam oportunidades para os diferentes setores de atividade trabalharem em conjunto, por forma a tornar o território mais atrativo, mais dinâmico e mais coeso.
Nos últimos vinte anos a ADREPES já financiou os projetos que são explanados na tabela seguinte:
Período Programa N.º Projetos Investimento Despesa pública Postos Trabalho:
Período: 2001-2007 programa LEADER+ N.º Projetos 151 investimento 5.878.368,41 € despesa pública 3.881.621,17 € postos de trabalho 92
Período: 2007-2014 programa PRODER N.º Projetos 105 investimento 15.223.361,07 € Despesa pública 8.890.569,65 € Postos Trabalho: 121
programa PROMAR N.º Projetos 20 investimento 3.488.920,35 € Despesa pública 2.430.286,18 € Postos Trabalho 20
Período 2014-2023 programa PDR 2020 N.º Projetos 182 investimento 13.761.513,76 € Despesa pública 4.979.135,40 € Postos Trabalho 21
programa MAR 2020 N.º Projetos 25 investimento 4.317.398,71 € Despesa pública 2.850.885,94 € Postos Trabalho 27
programa LISBOA 2020 N.º Projetos 94 investimento 6.816.854,39 € Despesa pública 5.344.713,75 € Postos Trabalho 115
2001-2023 TOTAL N.º Projetos 577 investimento 49.486.416,69 € Despesa pública 28.377.212,09 € Postos Trabalho 396
Fonte: ADREPES
A análise desta tabela realça a trajetória ascendente no acesso aos fundos estruturais por parte da ADREPES desde a gestão do primeiro quadro. Assim, entre 2002 e 2007 a ADREPES canalizou para o território cerca de € 5,9 M o que permitiu financiar 151 projetos e criar 92 postos de trabalho. No período compreendido entre 2007 e 2014 foram canalizados € 18,6 M que criaram 141 postos de trabalho. E no atual período de programação já foram financiados 301 projetos que investiram cerca de € 24,9 M que criaram 163 empregos diretos.
A destacar a alavancagem que o programa operacional LISBOA 2020 permitiu alcançar uma vez que a sua aplicação foi transversal às zonas rurais, costeiras e ribeirinhas, ou seja, possibilitou financiar as três vertentes do DLBC. O LISBOA 2020, no território da ADREPES, é o programa que mais impactou o emprego contribuindo assim para dar resposta às necessidades identificadas na EDL e para o cumprimento dos seus objetivos e do território.
Natália Henriques
Diretora executiva da ADREPES
Consulte a página da ADREPES em: https://www.adrepes.pt/
