A ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal tem como área de intervenção a Península de Setúbal, exceto os concelhos do Barreiro e do Seixal, atendendo à enorme densidade populacional que apresentam.
Os programas destinados ao desenvolvimento local incidem em áreas rurais ou em territórios economicamente fragilizados. Todavia, o território de intervenção da ADREPES está inserido na Área Metropolitana de Lisboa, numa zona periurbana e, desde 2002 contra o que seria expetável, a associação gere os Fundos Estruturais Europeus de Investimento (FEEI) suportados na abordagem LEADER. A razão que justifica a intervenção da ADREPES deve-se ao facto de, com exceção dos núcleos urbanos, a restante área do território apresentar características marcadamente rurais indissociáveis das costeiras e ribeirinhas. É com base neste pressuposto que a ADREPES foi reconhecida e credenciada para gerir os FEEI, inicialmente apenas nas áreas rurais e com o aumento da aplicação da abordagem LEADER, alargou para as costeiras e urbanas do seu território de intervenção, tornando-se a única ADL a nível nacional a gerir as três valências do Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC (rural, costeira e urbana).
A ADREPES, sob delegação dos parceiros, criou três Grupos de Ação Local (GAL) que mobilizaram FEEI para financiar uma abordagem integrada entre as zonas rurais, costeiras e urbanas da Península de Setúbal. Para estas zonas foi desenhada uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) com o objetivo de responder às necessidades do território, que assegure a criação de sinergias e coerência da intervenção intra território, que promova a diversificação da economia, a criação de emprego e contribua para combater a pobreza e a exclusão social.
Num território de geometria tão diferenciada como a Península de Setúbal, a implementação de uma estratégia focada nas áreas rural, costeira e urbana, pressupõe ultrapassar desafios constantes para encontrar a melhor solução para os problemas das comunidades locais. A melhor solução nem sempre é aquela que as comunidades aspiram, mas sim a que é construída à luz das ferramentas que são disponibilizadas para o território e que traduz o melhor que a ADREPES conseguiu encontrar em conjunto com os atores locais. Quando se envolve a comunidade num processo participativo inevitavelmente criam-se expetativas, às quais os programas de financiamento nem sempre respondem. Os FEEI, enquanto instrumentos padronizados e de aplicação transversal em todo o país, não têm em conta as especificidades de cada território, é o mesmo que dizer que na Península de Setúbal aplica-se o mesmo programa que no norte ou no sul de país. A ADREPES neste último período de programação (2014-2020) ainda em curso, foi responsável pela aplicação de 4 FEEI (FEADER; FSE; FEAMP e FEDER) o que implica uma articulação constante entre os diferentes fundos, níveis de programação e organismos gestores, com modos de atuação, procedimentos e regulamentos distintos. Este modelo de governação reflete a complexidade do nosso trabalho e constituem-se como um desafio constante que a ADREPES e as suas congéneres tentam, diariamente, ultrapassar. Porém esta diversificação de fundos permitiu criar sinergias e desenvolver lógicas de complementaridade entre as diferentes iniciativas, sobretudo no apoio às empresas que tiveram acesso a um maior pacote orçamental, não só para a realização de investimentos tangíveis como tão bem para a criação de emprego.
Independentemente dos desafios que se colocaram, a ADREPES tem mantido o foco no território e nas suas necessidades. Nesse sentido tem vindo a disponibilizar um conjunto de medidas financiadas pelos diferentes programas: PDR 2020, MAR 2020 e POR Lisboa 2020, que permitiram financiar um conjunto de projetos em diferentes setores de atividade.
Neste último quadro, no rescaldo da crise económica, do impacto da COVID 19 e da guerra na Ucrânia na economia nacional, foram abertas medidas exclusivas para o empreendedorismo e/ ou empreendedorismo social, de apoio ao investimento e à criação de postos de trabalho, por forma a combater o desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Entenda-se o empreendedorismo “a criação de novas organizações por indivíduos ou equipas, com o intuito principal de gerar o próprio emprego, podendo as políticas de criação do próprio emprego ter um foco em públicos-alvo em risco de exclusão (empreendedorismo inclusivo), ou um foco em segmentos prioritários de política pública (empreendedorismo jovem ou empreendedorismo feminino) ou a aposta em modelos jurídicos específicos (empreendedorismo cooperativo)” (Portaria 97-A/2015 de 30 de março).
A ADREPES promove e financia os projetos empreendidos pelos empreendedores da Península de Setúbal nas dimensões sociais, económicas, culturais e ambientais, que criam oportunidades para os diferentes setores de atividade trabalharem em conjunto, por forma a tornar o território mais atrativo, mais dinâmico e mais coeso.
Nos últimos vinte anos a ADREPES já financiou os projetos que são explanados na tabela seguinte:
Período Programa N.º Projetos Investimento Despesa pública Postos Trabalho:
Período: 2001-2007 programa LEADER+ N.º Projetos 151 investimento 5.878.368,41 € despesa pública 3.881.621,17 € postos de trabalho 92
Período: 2007-2014 programa PRODER N.º Projetos 105 investimento 15.223.361,07 € Despesa pública 8.890.569,65 € Postos Trabalho: 121
programa PROMAR N.º Projetos 20 investimento 3.488.920,35 € Despesa pública 2.430.286,18 € Postos Trabalho 20
Período 2014-2023 programa PDR 2020 N.º Projetos 182 investimento 13.761.513,76 € Despesa pública 4.979.135,40 € Postos Trabalho 21
programa MAR 2020 N.º Projetos 25 investimento 4.317.398,71 € Despesa pública 2.850.885,94 € Postos Trabalho 27
programa LISBOA 2020 N.º Projetos 94 investimento 6.816.854,39 € Despesa pública 5.344.713,75 € Postos Trabalho 115
2001-2023 TOTAL N.º Projetos 577 investimento 49.486.416,69 € Despesa pública 28.377.212,09 € Postos Trabalho 396
Fonte: ADREPES
A análise desta tabela realça a trajetória ascendente no acesso aos fundos estruturais por parte da ADREPES desde a gestão do primeiro quadro. Assim, entre 2002 e 2007 a ADREPES canalizou para o território cerca de € 5,9 M o que permitiu financiar 151 projetos e criar 92 postos de trabalho. No período compreendido entre 2007 e 2014 foram canalizados € 18,6 M que criaram 141 postos de trabalho. E no atual período de programação já foram financiados 301 projetos que investiram cerca de € 24,9 M que criaram 163 empregos diretos.
A destacar a alavancagem que o programa operacional LISBOA 2020 permitiu alcançar uma vez que a sua aplicação foi transversal às zonas rurais, costeiras e ribeirinhas, ou seja, possibilitou financiar as três vertentes do DLBC. O LISBOA 2020, no território da ADREPES, é o programa que mais impactou o emprego contribuindo assim para dar resposta às necessidades identificadas na EDL e para o cumprimento dos seus objetivos e do território.
Natália Henriques
Diretora executiva da ADREPES
Consulte a página da ADREPES em: https://www.adrepes.pt/
POR Lisboa 2020
Programa canaliza 3.8 milhões de euros para território de intervenção da ADREPES
O Portugal 2020 permitiu à ADREPES – Associação para o Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal ter acesso a um pacote de fundos estruturais e de investimento (FEEI) decorrentes do Programa Operacional Regional (POR) Lisboa 2020, através do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu).
Este programa permitiu financiar a Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) promovida pela ADREPES, suportada na abordagem LEADER (Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) através da mobilização do instrumento financeiro DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária).
Este instrumento (DLBC) visa a dinamização económica dos territórios rurais, costeiros ou urbanos economicamente fragilizados ou de baixa densidade, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Neste seguimento, a ADREPES, através do POR Lisboa 2020 teve a possibilidade de financiar projetos em três vertentes: rural, costeira e urbana. O DLBC permitiu financiar iniciativas de inclusão social, nomeadamente de combate à pobreza e à exclusão social através de medidas inovadoras e de empreendedorismo social em territórios urbanos desfavorecidos. Por outro lado, permitiu ainda a concertação estratégica e operacional entre as vertentes rural e costeira através do apoio ao empreendedorismo, da criação de emprego sustentável e com qualidade e da integração urbano – rural.
No que concerne à vertente rural, o acesso ao FEDER e o FSE correspondeu às expetativas e revestiu-se da máxima importância para o território de intervenção da ADREPES. Estes fundos permitiram à ADREPES financiar um conjunto de investimentos que, sem acesso ao POR Lisboa 2020, teriam ficado a descoberto. O financiamento através destes fundos permitiu complementar a estratégia aprovada para as zonas rurais, financiada pelo PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020, ou seja, foi uma forma de aumentar o ‘budget’ para o território e de disponibilizar às comunidades locais uma panóplia de oportunidades de financiamento.
Foram financiados dezenas de projetos em todos os setores de atividade, exceto a pesca e a agricultura, dado que tinham financiamento direto pelo Programa Operacional MAR 2020 e pelo PDR 2020. A diversidade de projetos apoiados (pequenos investimentos até 100.000 euros) nos diferentes setores de atividade foi de tal ordem que podemos afirmar que o POR Lisboa permitiu promover o desenvolvimento local, no verdadeiro sentido da palavra, ou seja, dar resposta às diferentes necessidades das comunidades locais.
Falamos de, cerca de, 40 projetos que permitiram criar postos de trabalho e/ou manter os existentes, cujo investimento total ascende a 3,8 milhões de euros e o financiamento a, aproximadamente, 3 milhões. Não podemos deixar de mencionar que durante a implementação do POR Lisboa, bem como dos outros programas, o mundo foi assolado pela pandemia da covid-19 e que, mesmo assim, é de enaltecer a coragem e a resiliência dos nossos empreendedores para prosseguirem com os seus investimentos. A título de exemplo, poderemos mencionar projetos que financiamos de cariz social destinados a dar resposta às necessidades das instituições como o Centro Social de Palmela, a CERCIZIMBRA (Cooperativa para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados de Sesimbra) ou a Cáritas de Setúbal. Poderíamos também mencionar o apoio a projetos de turismo, imobiliárias, oficinas, inovação e transição digital, serviços, chocolataria, panificação, pastelaria, carvão vegetal…
Em jeito de conclusão ressalvamos a importância do trabalho de proximidade desenvolvido pela ADREPES, junto das comunidades locais, que são os destinatários e, simultaneamente, beneficiários destes fundos.
Natália Henriques, diretora executiva da ADREPES
Consulte a página da ADREPES em: https://www.adrepes.pt/
