Os vereadores do PS e da CDU defendem que Paulo Maia, o número dois da lista do movimento “Setúbal de Volta”, deveria assumir a presidência da Câmara Municipal de Setúbal, interinamente, perante a suspensão de mandato de Maria das Dores Meira até 10 de outubro, por motivos de saúde, alertando para “enquadramento jurídico ilegal”.
Esta posição foi defendida após a emissão do parecer da DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais ter emitido a 8 de setembro, mas só divulgado pelo executivo camarário na reunião pública de 23 de setembro, referindo que essa competência pertence à CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo que aponta que deveria ser Paulo Maia a assumir a presidência e não Maria do Carmo Tiago (número três da lista).
O vereador da CDU, Nuno Costa, lembra que que “recebemos o parecer CCDR-LVT no dia 22 de julho, que diz, categoricamente, que quem substitui a presidente nesta situação, uma vez que suspendeu o mandato e que deu lugar à vacatura do lugar, era o vereador Paulo Maia”, sublinhando que “para nós é indiferente ser o vereador Paulo Maia ou a vereadora Maria do Carmo”. “Pelos vistos, só mesmo para o movimento é que não é indiferente. Mas, o que acontece é que esta resposta da DGLAL está na câmara desde dia 8 de setembro”.
“Nós desconhecemos porquê que os vereadores não foram informados disto, e porquê que não nos disseram nada, porquê que não nos convocaram para reunir”, considera Nuno Costa, acrescentando que
“estamos perante uma situação que a DGAL diz que a CCDR tem que responder, tem que clarificar a situação, a CCDR diz, claramente, que é o vereador Paulo Maia que substitui a presidente, e, portanto, temos isto. Estamos perante esta situação”.
O autarca da CDU afirma que “continuámos a ter os atos praticados em substituição da presidente pela vereadora Maria do Carmo e não pelo vereador Paulo Maia, nomeadamente, a atribuição de pelouros à vereadora Ivone Campos, a convocatória desta reunião e a condução dos trabalhos de hoje e dezenas de outros atos praticados que nós não temos conhecimento”.
“Para terminar, eu acho que o Movimento Setíubal Volta devia pronunciar sobre isto, se acham que isto é aceitável, porque, vamos lá ver, parece que há uns parceiros de umas empresas e há um parecer da CCDR. O parceiro mais forte, com o valor jurídico mais forte, é o da CCDR, não é das empresas. E, portanto, se um dia mais tarde se colocar uma dúvida perante um tribunal, como é que a Câmara vai justificar? Se seguir o parceiro da CCDR e, se se colocar essa dúvida, a câmara pode sempre dizer que a CCDR seguiu aquilo que a CCDR lhe disse. E não uma empresa qualquer que prestou esse apoio jurídico à Câmara Municipal, que é completamente distinto”, conclui.
Já o vereador Fernando José, do PS, “a próxima reunião de câmara é no dia 7 de outubro e, portanto, se até lá, como esperamos, a presidente regressar a situação está ultrapassada, se necessitar de mais tempo para recuperar a situação, não estará ultrapassada”.
“Os vereadores do Partido Socialista separaram-se sempre a duas questões. Uma tem a ver com a situação de doença e a recuperação, que temos feito votos e desejado para que seja rápida. E outra tem a ver com a questão do enquadramento jurídico. Para nós é muito claro desde o início que esta substituição deve ser assumida”.
“Não temos preferência, porque não temos nenhuma preferência, mas deve ser assumida pelo número 2 da lista, que é o vereador Paulo Maia. Não estamos, como isso, a dizer que o vereador Paulo Maia tem mais capacidade, mais competência para dirigir a câmara do que tem a vereadora Maria do Carmo Tiago, até porque pela experiência, pelo conhecimento que tem da administração local, estará e está bem preparada, portanto, para assumir essas funções. Aquilo que se coloca tem mesmo a ver com a questão do enquadramento jurídico e que na nossa opinião é muito claro”, sublinha Fernando José.
Perante “as dúvidas que foram suscitadas, não por nós, este problema não foi criado pela oposição, nem foi criado pelo vereador da CDU, nem foi criado pelos vereadores do Partido Socialista. Na dúvida da interpretação, aquilo que tem vindo a acontecer na Câmara Municipal, nem que é vice-presidente, quem tem vindo a assumir esta vacatura de lugar”.
Perante o parecer da DGAL, nós entendemos que esta reunião está desde logo, obviamente, uma vez mais ferida como todas as outras”, adiantando que “ou na próxima reunião de câmara, na próxima reunião de câmara, como fazemos votos, presidente regressa por estar recuperada, a situação está ultrapassada, ou então, a menos que o senhor vereador Paulo Maia esteja de férias ou impedido, essa convocatória para a reunião vai ter que ser assinada pelo número 2 e vai ter que ser o vereador Paulo Maia a assumir a liderança da Câmara Municipal. Porque perante este ofício de DGAL, e perante o parecer que temos da CCDR, nós não vamos continuar a pactuar com esta situação que consideramos de ilegalidade”.
Para Maria do Carmo Tiago, “não considerámos que este parecer da DGAL seja um parecer final, porque suscita aqui e ainda suscita-nos aqui algumas dúvidas sobre o tal apoio jurídico que sabemos que não é vinculativo, tal como o vereador Fernando José já disse. Mas, e também nunca houve aqui falta de transparência, porque para nós é igual, seja eu a estar aqui ou seja o vereador Paulo Meia, é igual, porque a questão principal aqui, e isto todos nós, os onze, partilhamos desta opinião, e isso tem sido notório nas decisões que temos vindo a tomar, a questão é que estamos todos juntos a resolver os problemas de Setúbal e dos cidadãos, e temos que estar todos juntos a resolver isso”.
