Simplificação das regras para promoção dos produtos agroalimentares na União Europeia

A Comissão Europeia adotou regras mais simples no âmbito da política de promoção agroalimentar da União Europeia (UE), diminuindo os requisitos administrativos e financeiros impostos aos beneficiários e Estados-Membros. As mudanças visam facilitar a execução dos programas e beneficiar as organizações que se candidatam a financiamento europeu.

As principais alterações incluem: Mais tempo para celebrar contratos: o prazo é alargado de 90 para 180 dias, permitindo que os Estados-Membros e os beneficiários tenham mais tempo para concluir os procedimentos necessários; Pré-financiamento mais elevado: as regras simplificadas ajudarão os beneficiários de menor dimensão a executar os seus programas através de um pré-financiamento mais elevado, com a taxa máxima aumentada para 30%; Menos requisitos de comunicação de informações: a Comissão reduziu as obrigações de comunicação de informações sobre o impacto dos programas simples, sendo os beneficiários obrigados a enviar apenas uma notificação final.

O regulamento entrará em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. As novas regras serão aplicáveis a partir dessa data. No entanto, não serão aplicáveis aos contratos para a execução de programas simples celebrados antes de 1 de dezembro de 2026, a fim de não perturbar a prática atual.

A política de promoção agroalimentar cofinancia programas que promovem os produtos agroalimentares da UE e recompensa os agricultores e as empresas deste setor pelos seus esforços de cumprimento das mais elevadas normas de qualidade, segurança e ambiente num mercado mundial concorrencial. A Comissão Europeia cofinanciou mais de 650 campanhas com a assinatura comum «Enjoy, it’s from Europe» desde 2016, reforçando a reputação dos produtos agroalimentares europeus na União e em todo o mundo. Esta política apoiou igualmente a aplicação de acordos de comércio livre (por exemplo com o Japão, Coreia do Sul e Canadá) e contribuiu para a evolução positiva da balança comercial agroalimentar da UE ao longo da última década.

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