A recomendação para a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista na última reunião pública, foi rejeitada pela maioria da CDU.
Os socialistas afirmam que a CDU “não apresentou qualquer justificação cabal para esta tomada de posição”, assegurando que vai apresentar numa próxima reunião do executivo camarário, uma proposta de deliberação para criar um órgão com funções de coordenação e apoio consultivo na área do bem-estar animal.
“A recomendação para a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal seria um órgão onde poderiam ser abordadas e definidas de forma global, todas as preocupações do Município e dos seus cidadãos em torno do bem-estar animal”, refere os autarcas do PS.
“Tendo em atenção o actual panorama legislativo e as alterações constitucionais que têm vindo a ocorrer compreendemos que é central para os municípios encontrar novas formas de gerir os vários problemas associados aos animais que vivem nas ruas, ou os que estão à mercê de cuidadores incapazes que os confinam a situações degradantes para a sua saúde”, referem ainda os socialistas.
Este órgão deve incluir um elemento da vereação, com o pelouro do bem-estar animal, e outros representantes políticos locais interessados nesta área e também representantes:
- do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC),
- da PSP,
- da GNR
- dos Bombeiros,
- do máximo de Associações sem fins lucrativos registadas do Concelho e do Distrito que acolhem, tratam e promovem a adoção e bem-estar animal em Setúbal.
Poderá também integrar representantes:
- dos médicos veterinários e clínicas veterinárias locais, que queiram colaborar com o Município enquanto extensão do CROAC, no apoio médico a animais de rua e a animais de famílias carenciadas,
- cuidadores informais de colónias
- e parceiros nacionais ou internacionais com experiência comprovada no cuidado animal e/ou na formação específica nesta área em parceria com municípios e cuidadores.
Pontualmente, poderão integrar este Conselho figuras ligadas a órgãos nacionais como por exemplo:
- ao Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID),
- ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA),
- representantes do Ministério Público ou do Governo Central para esclarecer e aprofundar questões importantes para o bem-estar animal.
O propósito deste órgão será o de gerar, divulgar e promover junto da população Setubalense acções contínuas que melhorem a qualidade de vida e bem-estar dos animais, promovam o cuidado salubre dado aos mesmos, fazendo com que se torne viável a medida de não eutanásia animais errantes, fazendo com que mais animais recebam cuidados médicos e alimentação de forma adequada, fazendo com que mais adopções responsáveis ocorram e menos abandonos tenham lugar. Também terá como propósito divulgar os regulamentos e leis actuais existentes, junto de entidades responsáveis pelo cuidado animal e junto da sociedade civil transversalmente.
Medidas como o apoio financeiro a associações, a construção de abrigos e de pontos de alimentação estandardizados, parcerias municipais com empresas que apadrinham ou fornecem alimentação ou cuidados médicos são necessárias.
Mas também são, igualmente, importantes medidas como a formação de forças de segurança, de veterinários e dos próprios cuidadores, a promoção de apoios e patrocínios de empresas locais a famílias adotantes com menos recursos, a criação do conceito de “Animais do Bairro”, a instituição de prémios ou menções honrosas para os cuidadores de colónias ou para os melhores parceiros a atribuir em sessões solenes, dará reconhecimento destas ações, como sendo fundamentais e desejáveis para a saúde e bem-estar do Município.
A organização de mais eventos municipais semelhantes ao “Dias de Adopção”, a promoção durante todo o ano de Eventos Culturais e Desportivos Solidários com a causa animal e com as associações de apoio ao bem-estar animal no Município, a promoção de trocas de recursos entre instituições e cuidadores, a promoção de especificidade no apoio (ex.: associações de apoio felino, de apoio canino, de apoio a silvestres e selvagens, de apoio a sénios ou de apoio à reabilitação funcional, entre outros).
