A Câmara Municipal de Setúbal aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, com os votos favoráveis da CDU e abstenções do PS e do PSD
O documento que apresenta um valor global de 147 milhões e 620 mil euros, dos quais 74 milhões, 6 mil e 890 euros destinam-se às Grandes Opções do Plano tem como objectivos a estratégia de consolidação das finanças municipais aliada à aposta no investimento promotor da melhoria da qualidade de vida no concelho é o principal objetivo do
O Orçamento para 2022, que, comparativamente ao orçamento inicial de 2021, regista um aumento de 8 milhões, 127 mil e 500 euros, foi elaborado “de acordo com os grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o presente mandato” e teve em consideração “o cenário internacional atualmente vigente e os seus efeitos nos principais indicadores macroeconómicos”.
O instrumento financeiro, assente nas regras de equilíbrio orçamental estabelecidas pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, tem em conta a realidade política e o contexto macroeconómico do país, designadamente as “políticas restritivas que impedem sobre as autarquias locais relativamente aos limites ao endividamento e à previsão de fundos com destino à assunção de compromissos”.
No Orçamento para 2022, a Câmara Municipal de Setúbal privilegia uma“estratégia de rigor e de estabilização das finanças municipais”, de modo a “assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo”.
Para atingir este objetivo, são apontados o “controlo e a redução da dívidatotal, sobretudo a de curto prazo” e uma “criteriosa avaliação e monitorização” da execução da despesa e da arrecadação da receita.
A receita total prevista para 2022 é de 147 milhões e 620 mil euros, dos quais 116 milhões provêm das receitas correntes, com destaque para a receita fiscal, que representa 34 por cento na estrutura da receita, e 31 milhões têm origem nas receitas de capital.
Já a despesa corrente fixa-se em 111 milhões de euros, enquanto a despesa de capital atinge os 36 milhões.
No que diz respeito às Grandes Opções do Plano para 2022, que elencam os objetivos e as intervenções estratégicas da autarquia incluídas no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Atividades Municipais, assumem uma despesa de 74 milhões, 6 mil e 890 euros.
No documento, a autarquia apresenta um modelo de desenvolvimento do concelho de Setúbal conjugado com a estratégia de consolidação das contas públicas municipais, e compromete-se com uma “renovação das políticas públicas”.
Nesta matéria, é de salientar uma forte aposta nas funções sociais, o que se reflete num peso de 60 por cento no orçamento, seguido das funções económicas, com 24 por cento.
Entre as funções sociais, destaque para os investimentos na Habitação e Serviços Coletivos, com 62 por cento, seguido dos Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos, com 19 por cento, e da Educação, 12 por cento.
Uma das principais apostas passa pelo desenvolvimento urbano com vista à melhoria da qualidade de vida da população e, simultaneamente, dos visitantes e turistas.
Nesse sentido, considera-se importante “dar continuidade à reabilitação e requalificação de espaços públicos, dos monumentos históricos e dos bairros envelhecidos e degradados” e “abordar algumas questões de insegurança, melhorar as condições de mobilidade e investir em atividades culturais, lúdicas e de lazer”.
O investimento na reabilitação de espaços e equipamentos públicos, em especial nos bairros de habitação municipal, e a aposta na coesão e inovação social estão “no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho de Setúbal”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 estabelece uma “priorização estratégica centrada nas atuações na continuidade, mas também em novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata”, numa aposta em “respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde e a capacitação dos diferentes agentes”.
O documento salienta que o município de Setúbal regista uma boa evolução dos principais indicadores económico-financeiros, centrando a atuação na “prestação de um serviço público de qualidade baseado no planeamento, na coordenação e na gestão eficiente dos recursos municipais”.
A missão da autarquia está vocacionada para o “desenvolvimento coerente e equilibrado do território, para a preservação da herança e património históricos e para a prosperidade de longo prazo”, em especial nos tempos difíceis que o país atravessa no combate à pandemia de covid-19.
Nesta matéria é de salientar as medidas que têm vindo a ser implementadas pelo para minimizar o impacte da pandemia na vida dos setubalenses, nomeadamente com a isenção de taxas e a aquisição de meios de proteção e de higienização dos locais públicos.
