Os vereadores do PS e dos PSD de Setúbal viabilizam a redução do Imposto Municipal de 0,40% para 0,37%, para 2024, na reunião pública do executivo camarário, realizada a 22 de novembro, contra os votos da maioria da CDU.
Os vereadores do PS e do PSD, com os votos contra da maioria da CDU, aprovaram ainda a redução variável do IRS (parte devolvida aos municípes) para 3,5%.
Por proposta do PSD, foi também aprovada a isenção do pagamento do IMT (Imposto Municipal de Transações) para jovens até 35 anos, na compra de casa, própria e permanente no valor até 200 mil euros. A proposta foi aprovada com os votos do PSD, CDU e abstenção do PS.
O PSD de Setúbal, em comunicado salienta “o resultado histórico que o PSD conseguiu alcançar através da aprovação do pacote de medidas mais ambicioso dos últimos 20 anos”, acrescentando que “esta histórica vitória beneficia os munícipes setubalenses e azeitonenses, que são sempre a nossa principal prioridade”.
“Foi também importante para o PSD assumir uma posição de centralidade e capacidade de construir pontes politicas a favor das pessoas, sendo que todas as suas propostas foram aprovadas”, adianta o comunicado.
“Sendo a população a grande beneficiária destas medidas que ontem foram aprovadas, o PSD continuará a trabalhar para ser a alternativa segura”.
Também o PS, em comunicado, sublinha este feito. “Após a reversão das propostas aprovadas em junho de 2022 e da sua reprovação em reunião de câmara, em maio e outubro deste ano, com os votos contra da CDU e o consentimento do PSD, os vereadores do PS voltaram a apresentar propostas de redução da carga fiscal municipal”, acrescenta.
“A descida do valor destes impostos municipais, que resulta do compromisso assumido pelos autarcas do Partido Socialista para a redução gradual da carga fiscal municipal, constitui-se como um importante apoio para as famílias e empresas setubalenses e azeitonenses, que irão voltar a sentir uma alívio da carga fiscal já no próximo ano”, refere ainda o PS.
“É convicção dos autarcas do PS eleitos no concelho de Setúbal que aplicar uma política fiscal municipal que apoie as famílias, a classe média e as empresas setubalenses é imprescindível para a promoção do desenvolvimento económico e social do nosso concelho”, salientam os socialistas.
“Os autarcas do PS irão continuar a intervir nos órgãos autárquicos em coerência e na defesa do melhor interesse do município e dos munícipes, afirmando-se como a única alternativa credível à gestão CDU”, conclui.
De referir que foi aprovado por unanimidade a continuidade do IMI Familiar; permanência do 1.º dístico de estacionamento residente gratuito, conquista que o PSD estabeleceu no orçamento anterior; transportes públicos gratuitos para menores e com menores custos para todos os setubalenses; atribuição de refeições escolares gratuitas e reforço nos lanches escolares para os jovens em condições de maior vulnerabilidade; isenção do pagamento das Atividades de Apoio à Família para os alunos mais carenciados; garantia da continuidade da isenção da taxa de derrama para pequenas e médias empresas.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, justifica voto contra da maioria da CDU. “No meu primeiro ano deste mandato, houve um decréscimo bastante significativo do IMI e o compromisso deste executivo municipal, é de baixar a taxa progressivamente”, disse o edil sadino, sublinhando que “sabemos da situação social que vivemos em Portugal, sendo importante baixar os impostos, mas temos de ter em conta a situação financeira da câmara municipal e por tudo isto, consideramos que este assunto deverá ser devidamente ponderado”.
Já em relação ao IRS, André Martins, disse que “a posição da CDU é idêntica ao IMI, porque está por esclarecer qual é a evolução que o IRS vai ter, tendo em conta que o próprio governo entendeu fazer alterações e neste momento não sabemos qual é a receita que a câmara municipal vai ter no que diz respeito ao IRS”.
