Os autarcas eleitos pelo PS na Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra defendem uma ação inspetiva à Inspeção Geral das Finanças na Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
A tomada de posição foi apresentada em conferência de imprensa realizada a 2 de janeiro, realizada pelos autarcas eleitos pelo PS na União de Freguesias de Azeitão e na Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, onde explicaram o chumbo do orçamento nestas duas autarquias do concelho de Setúbal.
Os autarcas do PS consideram que “deve ser solicitada pelo presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, uma ação inspetiva à Inspeção Geral das Finanças e , se tal não se verificar, tomarão a iniciativa de o fazer”.
Quanto ao orçamento da Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, os autarcas do PS consideram que “a proposta não deveria ter sido submetida a votação por não encontrar respaldo na legislação em vigor, nomeadamente no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC AP) e na Norma Contabilística Pública (NPC 26) não apresenta o orçamento enquadrado num plano plurianual e fere a norma de controlo interno em vigor ao não ser acompanhada pelo Plano de Atividades”.
“Para além das questões legais, que só seriam sanáveis pela apresentação de um orçamento completo, este documento reflete uma visão estratégica desequilibrada do território, continuando a não existir investimento nas localidades de Pontes e Gâmbia”, afirmam ainda os autarcas, acrescentando que “cerca de 44% do investimento constante do PPI está alocado ao Pólo Operacional da Quinta da Serralheira, que teima em não arrancar volvido mais de metade do mandato sem projeto, sem orçamentos e com o custo da construção em crescente escalada, os autarcas do PS temem que esta situação se arraste no tempo, sem garantias claras da sua execução. Em todos os orçamentos é alocada verba para a sua concretização, o dinheiro não se gasta e transita de orçamento em orçamento alocando se, continuamente, verba a uma obra que não passa de uma promessa adiada”.
“Já o Porto de Pesca de Gâmbia e Pontal de Musgos, os quais são vetores no desenvolvimento turístico e de natureza continuam com verba residual de investimento e que , ainda assim , nunca é executada na sua plenitude”, adiantam.
Também a formação profissional dos trabalhadores é “subvalorizada, com dotações incipientes”.
O documento reflete “uma ausência total de investimento sociocomunitário, situação que os autarcas do PS não podem ignorar”.
A proposta apresentada é “fruto de uma gestão encerrada em si própria. O orçamento, numa descrição breve resume se à execução das tarefas básicas de uma Junta de Freguesia e de um projeto que teima em ser sonhado, mas não concretizado”.
Relativamente ao orçamento da União de Freguesias de Azeitão, os autarcas socialistas voltaram a afirmar que “não dá resposta aos problemas fundamentais da freguesia”.
O executivo CDU, “apesar de apresentar um dos mais elevados orçamentos de freguesia do distrito, ignora a maior parte do território de Azeitão e escolhe concentrar o pouco investimento previsto numa estreita faixa em redor da Estrada Nacional 10”.
