A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira esclarece, em comunicado, a atualização das tarifas de ambiente dos Serviços Municipalizados de Setúbal, referentes à água, saneamento e resíduos, aprovada na reunião pública de 23 de janeiro, com os votos do movimento independente “Setúbal de Volta” e do Chega, tendo os vereadores do PS e da CDU votado contra.
Dores Meira afirma que “as pessoas não serão afetadas como algumas forças políticas estão a tentar fazer crer” porque “o que está em causa é o cumprimento da lei e a sustentabilidade dos serviços”, sublinhando que “os consumidores domésticos representam 87% (62.244) e terão uma atualização correspondente apenas à inflação, com impacto muito reduzido: até 5 m³: +0,61€ por mês e até 10 m³: +1,16€ por mês”. “As pessoas mais desfavorecidas não terão qualquer impacto. A Tarifa Social, que abrange cerca de 9 mil consumidores economicamente mais vulneráveis, não sofre atualização”, acrescenta.
“A atualização faz-se sentir sobretudo nos consumidores não domésticos e grandes consumidores (13% dos consumidores), incluindo utilizações de água limpa para fins que não o consumo humano”, refere a edil sadina, salientando que “as 291 entidades sem fins lucrativos podem e devem solicitar à autarquia a Tarifa Social de Resíduos, a que têm direito”.
“O valor pago pelo cliente tem de cobrir o custo do serviço. Isso não vinha a acontecer. Desde 2023, a gestão da CDU recebeu tarifas para resíduos, mas não pagou ao fornecedor. A dívida é hoje de 20 milhões de euros e pode colocar em risco o tratamento de resíduos no concelho”, denuncia Dores Meira.
“Os SMS preparam uma alteração ao regulamento para criar diferenciações tarifárias para utilizadores não domésticos, distinguindo comércio, serviços, obras, indústria e instituições, garantindo maior justiça social. Esta atualização é uma obrigação legal, refletindo custos reais, como a entidade reguladora já alertou. Os municípios da região estão a fazer o mesmo”, assegura a autarca.
Dores Meira acusa os vereadores do PS e da CDU de “demagogia”, ao votaram contra. “O PS mesmo conhecendo a situação, defende que a câmara pague estes custos (7 milhões/ano), o que seria ilegal e injusto para a população”, mas “quem governa não pode pactuar com irresponsabilidade”.
Para os vereadores do PS justificam o voto contra devido “a diversos fatores, como o aumento, acima do valor da inflação, dos tarifários referentes ao saneamento (até mais 7%) e aos resíduos (mais 37,5%), bem como o aumento significativo do tarifário referente aos serviços auxiliares”. “Estes aumentos, que não apresentam qualquer racional económico, vão resultar, por sua vez, no aumento significativo das despesas mensais das famílias setubalenses”, referem os socialistas, em comunicado.
Já os vereadores do Chega consideram que a Câmara de Setúbal tem “uma dívida à AMARSUL estimada em cerca de 17,3 milhões de euros, resultado de anos de má gestão, adiamentos sucessivos e ausência de coragem política para enfrentar o problema estrutural do financiamento do serviço de resíduos urbanos”. “Durante mandatos inteiros, CDU e PS preferiram empurrar os custos para a frente, evitando repercutir encargos legalmente obrigatórios, criando um buraco financeiro que hoje ameaça a sustentabilidade dos Serviços Municipalizados e o próprio equilíbrio do orçamento municipal”, acusam os autarcas do Chega.
“A Taxa de Gestão de Resíduos é obrigatória por lei, definida pela Agência Portuguesa do Ambiente, a sua não repercussão colocaria a câmara em ilegalidade grave, sujeita a penalizações financeiras elevadíssimas e o chumbo da proposta colocaria em risco a estabilidade financeira dos SMS e a continuidade de serviços essenciais”, conclui o Chega.
