O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, apresentou, a 30 de setembro, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses uma moção, que foi aprovada por esmagadora maioria, em que se apela ao governo para que seja encontrada, com “a máxima urgência”, a solução legislativa “cirúrgica” prometida pela ministra da Coesão Territorial que “permita às autarquias detentoras de corpos de bombeiros profissionais pagar, dentro da legalidade, aos seus bombeiros os suplementos remuneratórios a que têm direito, nomeadamente horas extraordinárias e subsídio de turno”.
A moção, aprovada com 205 votos a favor, dois contra e 17 abstenções, apela, “igualmente, ao governo para que desenvolva os procedimentos necessários que conduzam à aprovação de um novo Estatuto do Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, com os contributos da Associação Nacional de Municípios Portugueses”.
“Espero que o Governo, perante esta expressiva manifestação dos autarcas portugueses, promova com a urgência necessária a alteração legislativa que se impõe”, disse André Martins.
O autarca recorda que “a Câmara Municipal de Setúbal, após ter reunido no fim de julho com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a governante que tutela este setor, recebeu a garantia de que a lei seria alterada. Para acelerar o processo, a câmara municipal a que presido enviou à senhora ministra uma proposta de alteração da lei que acomodava as necessidades dos bombeiros profissionais portugueses em matéria de pagamento de suplementos remuneratórios. Passados dois meses, continuamos à espera de resposta e de solução para esta questão”. “É tempo de se resolver um problema que só o governo tem poder para resolver, conclui.
