O presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, manifesta-se preocupado com a situação da Raríssimas, instituição particular de solidariedade social (IPSS) com sede no concelho.
“É natural que nos preocupe porque aquela instituição presta um serviço único e que até agora ninguém colocou em causa, em todas estas polémicas que têm acontecido”, disse o edil, durante um almoço de Natal com jornalistas, realizado no dia 21 de Dezembro, num restaurante na praia do Rosário.
“Há uma coisa assumida e afirmada por todos é que a instituição presta serviços muito importantes a um largo conjunto de utentes e tem mais de 60 trabalhadores na Casa dos Marcos, na Moita”, disse ainda Rui Garcia, sublinhando que “da parte da câmara municipal consideramos que é fundamental que a associação e os serviços sejam preservados, os trabalhadores mantenham os postos de trabalho”.
Para o autarca, “as autoridades competentes devem averiguar, investigar o que houver para investigar, e tomar as medidas que se revelem necessárias, para que a legalidade e a ética sejam cumpridas na gestão da instituição, que é uma obrigação de qualquer instituição que use dinheiros públicos como a Raríssimas”.
“Não podemos nem devemos tirar conclusões antes das investigações serem feitas”, concluiu.
Recorde-se que a presidente da Raríssimas, Paula Brito da Costa, foi constituía arguida na sequência do caso que envolve uma eventual gestão danosa. É acusada dos crimes de peculato, falsificação de documentos e recebimento indevido de vantagem. Apesar de demitir-se da presidência da instituição, continua como directora-geral da Casa dos Marcos, estando suspensa por 30 dias, por ordem da direcção.
Falando à saída da residência de Paula Brito da Costa em Odivelas, que foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária (PJ), o advogado de defesa, Pedro Duro, afirmou desconhecer se a investigação dirigida pelo Ministério Público está em segredo de justiça, observando que, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) poder emitir comunicados sobre o inquérito se o caso justificar, não é sua intenção ou da sua constituinte prestar quaisquer declarações à comunicação social nos tempos mais próximos.
Pedro Duro desvalorizou o facto de Paula Brito da Costa ter sido constituída arguida ou estar indiciada da prática de crimes, sublinhando que “inquéritos há muitos”, mas quanto a uma condenação logo se verá. O advogado recusou-se a precisar que documentos ou material foi apreendido pela Polícia Judiciária na busca domiciliária e de que crimes está a sua constituinte indiciada, dizendo ainda desconhecer quem são as testemunhas no processo.
A Polícia Judiciária e o Ministério Público efectuaram buscas na casa de Paula Brito da Costa, na sede da associação Raríssimas em Lisboa, na Casa dos Marcos, na Moita, a um gabinete de contabilidade e às instalações da Secretaria de Estado da Saúde. A operação foi conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente de Paula Brito da Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais.
O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.
