Plano para garantir o abastecimento de fertilizantes e a segurança alimentar na Europa

As recentes perturbações do aprovisionamento e a volatilidade dos preços colocaram os agricultores europeus sob uma pressão crescente, expondo a vulnerabilidade da Europa a choques externos no abastecimento de fertilizantes.

Por tal, a Comissão Europeia (CE) adotou o Plano de Ação para os Fertilizantes, uma iniciativa para fazer face ao aumento dos custos e da escassez do produto, reforçar a produção interna e reduzir a dependência das importações.

O plano combina medidas de apoio imediatas destinadas a auxiliar a acessibilidade dos preços e a segurança do fornecimento, com medidas a longo prazo para reforçar a produção interna de adubos, melhorar a resiliência do aprovisionamento e acelerar a transição para adubos de base biológica, hipocarbónicos e circulares.

Será apresentado um pacote legislativo específico que permitirá aos Estados-Membros utilizar plenamente o apoio disponível no âmbito dos seus atuais planos estratégicos da Política Agrícola Comum, o que incluirá um novo regime de liquidez para ajudar com o fluxo de caixa; uma maior flexibilidade para pagamentos antecipados e incentivos para práticas agrícolas mais eficientes que reduzam e otimizem a utilização de fertilizantes; a transição para fertilizantes orgânicos de base biológica e alternativas aos produtos minerais tradicionais; e o investimento na resiliência das explorações agrícolas, sempre que necessário.

A fim de simplificar ainda mais a prática da economia circular, nomeadamente na gestão de subprodutos animais e de outros, a CE avaliará medidas no contexto da avaliação da Diretiva-Quadro Resíduos.

Os fundos existentes, como os fundos de coesão, serão mobilizados para apoiar a produção de biogás e biometano e os investimentos em infraestruturas de águas residuais que possam aumentar a valorização das lamas e a recuperação de nutrientes.

O bom funcionamento do mercado dos adubos exige uma maior transparência e um diálogo estruturado entre os decisores políticos e os intervenientes em toda a cadeia de valor. Por conseguinte, será lançará uma parceria da UE para a cadeia de valor dos adubos, que reunirá produtores, agricultores e Estados-Membros para determinar uma via comum para superar estes desafios e salvaguardar a segurança alimentar contínua a preços acessíveis em toda a UE. No âmbito desta parceria, será organizado um primeiro diálogo político nos próximos meses com todos os intervenientes na cadeia, a fim de desenvolver soluções para os desafios em matéria de abastecimento, produção, comercialização e utilização de adubos. Os resultados serviriam de base para trabalhar no sentido de encontrar soluções viáveis tanto para os agricultores como para a indústria.

A fim de reforçar a preparação, a Comissão avaliará a constituição de reservas e outras opções para garantir os principais fertilizantes e fatores de produção. Tal poderá incluir stocks sazonais ou mínimos e, se for caso disso, contratação pública conjunta ou outros instrumentos para aumentar a resiliência a choques externos e atenuar a volatilidade dos preços.

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa (europedirect.aml@adrepes.pt), sedeado na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, pretende envolver os cidadãos no debate sobre o futuro da UE.