Estudo” NUTS Península de Setúbal: Caminho para o desenvolvimento” elaborado por 4 associações regionais mostra que integração da península de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa impede o acesso desta península aos fundos comunitários, enquanto que seu Produto Interno Bruto (PIB) per capita é apenas 55% da média europeia.
A Península de Setúbal está a divergir da média europeia e é já a quarta região mais pobre de Portugal, apenas melhor do que as regiões do Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, e Beiras e Serra da Estrela, conclui o estudo “NUTS Península de Setúbal: Caminho para o desenvolvimento” apresentado pela Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal (PDPS).
A plataforma, que junta a economia, o sector social e a sociedade civil, reúne três associações regionais e um grupo de cidadãos, nomeadamente:
- a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) (que integra grandes empresas como a VW AUTOEUROPA, THE NAVIGATOR COMPANY, SAPEC e SECIL)
- a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), que tem quase cinco mil associados,
- a Cáritas Diocesana de Setúbal, e
- o Movimento Pensar Setúbal (MPS)
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUT) foi criada pelo Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, em articulação com os institutos nacionais de estatística dos estados-membros, para que a análise estatística de dados económicos da Europa comunitária pudesse ser feita de forma coerente e estruturada. Ganhou maior relevância prática por constituir a referência para a determinação da elegibilidade das diferentes regiões europeias à Politica de Coesão da União Europeia (EU), no fundo ao envelope financeiro dos fundos comunitários.
A aplicação ao território português deste enquadramento legal foi automática, por tratar-se de um regulamento comunitário que tem aplicabilidade directa (Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio) mas o mapa da divisão das NUTS foi feito pelo Estado português e negociado com Bruxelas.
As NUTS são repartidas em três categorias, em função do número de habitantes:
- NUTS I entre três a sete milhões de habitantes,
- NUTS II entre 800 mil e três milhões e
- NUTS III de 150 mil a 800 mil habitantes
e em três níveis de desenvolvimento ou riqueza, para efeitos de ajuda financeira por parte da EU:
- região menos desenvolvida, para PIB per capita inferior a 75% da média comunitária;
- região em transição, para PIB per capita entre 75% e 90% da média; e
- mais desenvolvida, com PIB per capita superior a 90% da média.
O estudo compara a situação económica e social da Península de Setúbal com a da margem norte do Tejo e indica que entre 2000 e 2016 a margem sul cresceu menos do que as restantes regiões do país e que está a ser prejudicada no seu desenvolvimento por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa, uma NUT III, sem acesso aos fundos comunitários por ter um PIB per capita superior ao da média europeia.
Segundo os responsáveis, na AML existem “duas realidades muito diferentes”, com a Península de Setúbal a representar:
- 28% da população total
- mas apenas 9% do Valor Acrescentado Bruto (VAB)
o que “implica que mais de 150 mil pessoas se desloquem diariamente para a margem norte, com os consequentes custos económicos e ambientais”.
Basicamente, a Área Metropolitana de Lisboa perdeu acesso aos fundos europeus por ser uma região europeia rica, mas a margem sul, com indicadores muito abaixo da margem norte, é das mais pobres da Europa e está a ser prejudicada por esta divisão aplicada em Setembro de 2013 (Lei 75/2013 de 12 de Setembro).
Os autores do estudo “NUTS Península de Setúbal: Caminho para o desenvolvimento”, dizem mesmo que “só uma iniciativa pensada de apagamento da identidade territorial, histórica, económica e social da Península de Setúbal pode justificar o enquadramento que lhe foi imposto” por esta lei.
Entre 2000 e 2013, na Península de Setúbal verificou-se que:
- a população envelheceu, tendo perdido 31 mil jovens entre os 20 e os 34 anos, e
- o PIB per capita divergiu da média europeia, atingindo, em 2016, 55%, e pode, em 2027 “sem medidas correctivas”, ser apenas de 47% da média da UE.
Actualmente o PIB per capita da margem norte é mais do dobro (117%) do da margem sul e a comparação com as cinco regiões-plano existentes em Portugal (NUTS II) evidencia a “estagnação económica” de Setúbal e a “dificuldade” da sua economia recuperar da recessão.
“Concluímos que, desde o ano 2000, a aplicação dos fundos estruturais em Portugal não permitiu à Península de Setúbal realizar o processo de convergência e de coesão previstos nos acordos de parceria celebrados com UE, designadamente no Acordo de Parceria relativo ao Portugal 2020. Ao invés, da aplicação dos fundos estruturais a nível nacional, resultou a divergência da Península de Setúbal em relação à média de desenvolvimento do País e da UE”, lê-se no documento.
Grandes assimetrias entre as margens na AML
Embora a margem sul represente 28% do total de habitantes da AML, o Valor VAB das empresas desta região atinge apenas 9% do total, o que significa que a riqueza produtiva da margem norte do Tejo é dez vezes superior.
As assimetrias entre as duas margens são visíveis também no rendimento dos concelhos de cada lado. Enquanto a sul há seis municípios com VAB das empresas per capita abaixo dos cinco mil euros (Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra), a norte há apenas um (Odivelas), sendo que a média da Península de Setúbal é de 4.506 euros para 17.064 na margem norte.
Diferenças que têm impacto na condição social. De 2011 a 2016, a evolução dos apoios ao desemprego (subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) e à inserção social (Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção), “demonstra claramente a maior incidência” na região de Setúbal em comparação com a margem norte.
”A região já perdeu três mil milhões de fundos comunitários”
Os promotores do estudo calculam que o prejuízo para a Peninsula de Setúbal, em verbas que não recebeu de fundos comunitários, nos últimos dois quadros comunitários de apoio é já de vários milhares de milhões de euros.
“São três mil milhões de euros que não foram utilizados”, disse Orlando Santos do Movimento Pensar Setúbal (MPS), o grupo cívico que integra a plataforma. Este dirigente fala num “esmagamento muito grande”, uma “diferença” que continua a acentuar-se. “Problemas que sabíamos existirem mas que não estavam quantificados”.
O presidente da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) refere que a realidade da região estava oculta, tapada pela localização de grandes indústrias.
“Por detrás dos sucessos incontestáveis e muito mediatizados de empresas como a VW Autoeuropa e a The Navigator Company, escondia-se uma região em queda ao nível do investimento, a perder velocidade ao nível das pequenas e médias empresas, e empobrecida”, diz Antoine Velge, também administrador da Sapec e membro da família belga que há mais de um século investiu fortemente em Setúbal.
“Sabíamos, cada um no seu sector, que a situação não estava famosa, e o diagnóstico confirma a situação de maneira assustadora”, acrescenta o responsável, assegurando que a plataforma “não vai descansar enquanto não conseguir” que a península seja reconhecida como NUTS III, que é “por direito”, ou NUTS II, que tem condições para ser, e classificada, pela UE, como região de convergência (as mais pobres).
A Cáritas Diocesana de Setúbal, que é a segunda maior do país, também integra este grupo, e o presidente afirma que a realidade mostrada pelo estudo é “nua e crua” e “vai para além” daquilo que já se sabia — que Setúbal é das regiões com maiores problemas sociais.
O presidente da Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), que abrande quatro concelhos do Litoral Alentejano, fora da Península de Setúbal, diz até que os quatro concelhos alentejanos “têm tido um desenvolvimento superior” ao registado nos nove municípios mais a norte.“A Península de setúbal tem sido discriminada e a classe média dizimada”, atira Francisco Carriço.
A antiga autarca do Montijo, Maria Amélia Antunes, na qualidade de consultora jurídica deste estudo, defende que o mapa das NUT pode ser alterado, por impulso do governo português junto da Comissão Europeia (CE) e explica que, no caso das áreas metropolitanas, há até um problema de legitimidade democrática uma vez que os órgãos municipais não são consultados quanto à integração dos municípios nas respectivas NUTS, enquanto no caso das associações intermunicipais o parecer de câmaras e assembleias municipais é obrigatório.
A plataforma exige a alteração da classificação da península, embora defenda a continuação da região na AML uma vez que a associação de municípios é uma questão jurídica distinta das NUTS, que servem para fins estatísticos e comunitários. “A especialização estatística (NUTS) para efeitos de caracterização do território da Península de Setúbal e da implementação de políticas adequadas, não interfere com a dimensão jurídica da AML, Associação de Municípios”, referem.
Os promotores do estudo destacam que a península “possui dimensão suficiente” para ser uma NUT autónoma e pedem ao Governo que promova essa separação de Lisboa, como forma de a região de Setúbal “voltar a ser elegível para os fundos comunitários, uma vez que o seu PIB per capita mantém-se, em muito, afastado dos números da AML e em evolução divergente em relação à média europeia”.
Lisboa e a margem norte estão no nível de região desenvolvida com PIB per capita acima da média das regiões da Europa, mas a Península de Setúbal está no nível de desenvolvimento mais baixo e tem população suficiente, com mais de 781 mil habitantes, para ser uma NUT autónoma (II ou III). Aliás, o Alentejo e o Algarve, tem menos habitantes e são NUT II. A AML pode ser composta por duas regiões NUTS III, defende o estudo, como acontece com outras grande metrópoles europeias, como são os casos de Berlim e Brandeburgo, na Alemanha, que “apesar de as NUTS II terem atingido níveis de desenvolvimento superiores, a UE reconhece os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões NUTS III que as compõem, as quais recebem apoios comunitários em concordância com a realidade especifica de cada uma”.
O estudo conclui que os fundos estruturais constituem “uma alavanca ao desenvolvimento económico e social” das regiões e que a sua inexistência gera impacte negativo. E exemplifica: “Ao não permitir a modernização das empresas, conduzirá a sua deslocalização para outras regiões”, como está a acontecer com a Lauak Portugal, que está a construir uma nova fábrica em Grândola, ou já aconteceu com a Mecachrome, que saiu de Setúbal para se instalar em Évora.
Os dados apresentados evidenciam ainda que a exclusão de Setúbal como região beneficiária “reforça as verbas” comunitárias para outras regiões-plano, como o Norte e o Centro, num “desvio de muitos milhares de milhões de euros, já que o Alentejo não aproveita todas as verbas disponíveis e o Algarve tem limitações dos apoios”. Ao não aproveitar o adequado enquadramento comunitário para a península de Setúbal, o crescimento do PIB nacional está a ser também prejudicado.
As associações que constituem a plataforma pedem acção ao Governo e recordam que esta matéria é da competência dos estados-membros e que Bruxelas “em momento oportuno”, que dizem ser agora, “aceita as propostas apresentadas pelos governos nacionais”.
