A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, E.P.E., para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho, conjunto de projetos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros.
A aprovação pelo município de Setúbal da proposta apresentada na reunião pública ordinária realizada no dia 5 junho destina-se a viabilizar a execução de três projetos habitacionais, que incluem a construção de 44 fogos na Quinta da Parvoíce, 142 na zona da Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista.
Cada empreendimento, atualmente a aguardar o resultado das candidaturas apresentadas pela autarquia ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito dos apoios comunitários provenientes do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, representa, respetivamente, um volume de investimento de 6 milhões, 342 mil e 455,03 euros, de 21 milhões, 244 mil e 556,37 euros e de 47 milhões, 411 mil e 851,03 euros.
Mediante a aprovação das candidaturas apresentadas, a autarquia fica incumbida, perante o IHRU, de atribuir habitações destinadas a residência permanente de pessoas e agregados familiares elegíveis e apuradas no âmbito da legislação emanada pelo programa 1.º Direito, bem como a gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento com rendas acessíveis no território do concelho sadino.
A Câmara Municipal de Setúbal está já a salvaguardar futuras parcerias institucionais com entidades públicas nas respetivas áreas de competência, nomeadamente com a Construção Pública, E.P.E., a qual, refere a proposta aprovada, “detém o know how e a experiência para planear e executar as operações necessárias à concretização de tais projetos habitacionais, com qualidade e no estrito cumprimento das obrigações legais, designadamente orçamentais e de contratação pública”.
A autarquia esclarece que a celebração do protocolo e do contrato interadministrativo está condicionada à “prévia aprovação das candidaturas submetidas pelo município de Setúbal ao IHRU e à realização dos contratos de financiamento”.
A autarquia salienta que a “implementação de soluções de cooperação entre as entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitações e, por outro, agilizar o cumprimento dos marcos e metas contratualizados no âmbito do PRR”.
Mediante a conclusão dos trabalhos de edificação dos fogos pela Construção Pública, E.P.E., a Câmara Municipal de Setúbal fica a única responsável pela entrega e exploração dos imóveis, assim como pela gestão das habitações e pelo retorno do investimento efetuado.
