O PAN – Pessoas, Animais, Natureza efectuou uma denúncia ao IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) para que proceda à abertura de um processo contra a APSS (Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra), no seguimento do vídeo publicado por SOS Sado e após “uma análise extensa e cuidada”, informa em comunicado, na sua página do Facebook.
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Segundo o PAN o que está em causa é que “foi removido um afloramento arenítico com mais de dois milhões de anos no âmbito do ‘Projecto de Melhoria da Acessibilidade Marítima do Porto de Setúbal’, sem que tivesse sido contemplado na respectiva Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.
“Em consequência, atendendo ao facto de que houve alterações ao projecto inicial, deveria ter sido elaborado uma nova AIA, o que não aconteceu, facto que constitui contraordenação ambiental muito grave, de acordo com a lei portuguesa”, refere o PAN, adiantando que irá “tomar todas as diligências necessárias para que a lei seja cumprida e que o nosso património natural continue intacto”.
Recorde-se que o SOS Sado, denunciou a 27 de Junho, que “os meandros do projecto não param de surpreender. Devem estar recordados da primeira intervenção feita pela APSS para o início dos trabalhos, foi no dia 1 de Abril, podia ser mentira…. Mas não é. O SOS Sado foi tentar perceber o que realmente tinha acontecido… Isto foi o que encontrámos”.
“Será possível acreditar que este é um processo bem conduzido? Que atempa riscos e é perfeitamente legal? Que tem em consideração a necessidade de protecção do património natural e os princípios da precaução e do esclarecimento das populações afectadas?”, adianta.
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Recorde-e que o SOS Sado revelou a 4 de Julho que o Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada indeferiu a acção intentada pelo movimento cívico SOS Sado que visava a anulação da licença TUPEM atribuída à APSS para deposição de dragados na Restinga de Tróia.
A razão deste indeferimento prende-se novamente com a consideração pelo tribunal de que o movimento não dispõe de personalidade judiciária, não tendo ainda permitido a posterior adesão à acção por parte da associação criada precisamente para o efeito.
“Respeitamos evidentemente a decisão do TAF Almada, mas discordamos da sua interpretação do que deve ser o direito dos cidadãos a lutar pelo seu bem-estar e património comuns. Mais uma vez, são considerações processuais que impedem o tribunal de apreciar os factos jurídicos, administrativos e técnicos inerentes a este projecto mal concebido e executado”, afirma o movimento.
“Continuaremos a pugnar pela possibilidade de fazer ouvir a voz dos cidadãos nos tribunais, na rua, nos corredores do poder e em todos os locais onde esta possa fazer a diferença.
Contamos com o apoio de todas e todos nesta luta pela sobrevivência do ecossistema do estuário do Sado e pelo bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs da região e do país. A luta está longe de estar terminada!”, conclui.
