Pacote de apoio de 15 milhões de euros para produtores de vinho portugueses

A Comissão Europeia (CE) propôs mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado, passíveis de serem complementados até 200% com fundos nacionais. Este montante faz parte de um pacote de 77 milhões de euros que também apoiará agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da Chéquia e da Polónia, recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes.

As propostas da Comissão foram aceites pelos 27 Estados-Membros e destinam 15 milhões de euros a Portugal, 37 milhões de euros à Polónia, 15 milhões de euros à Chéquia e 10 milhões de euros à Áustria.

Este apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal deve ser pago até 30 de abril de 2025. Os atos legislativos que estabelecem as disposições relativas aos apoios serão adotados nos próximos dias, sendo diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024.

Os produtores de vinho em Portugal estão a ser afetados por desequilíbrios de mercado que poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada. A atual acumulação de existências sem precedentes resulta de uma diminuição das vendas de vinho tinto combinada com o aumento da produção no ano passado.

Em 2023, Portugal foi o Estado-Membro que registou o maior aumento de produção face ao ano anterior. O pacote de apoio apresentado pela Comissão financiará a destilação temporária de vinho em resposta à situação de crise neste país, a fim de eliminar quantidades excedentárias e reequilibrar o mercado. Para evitar distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos.

Cabe às autoridades nacionais definir as regras de candidatura ao apoio, podendo atribuir a ajuda financeira a produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas. Deverá ser comunicado à Comissão Europeia a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.

Para dar resposta aos desafios de monta que o setor vitivinícola da UE enfrenta, a CE criou um grupo de alto nível sobre política vitivinícola que deverá formular recomendações até ao início de 2025 sobre a evolução futura das políticas nesta matéria.

Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura, declarou: «Com este apoio de emergência, a Comissão Europeia prestará a tão necessária ajuda aos agricultores da Áustria, da Chéquia, da Polónia e de Portugal. As fortes perturbações climáticas e do mercado que afetaram estes agricultores mostram, uma vez mais, que a existência de uma reserva agrícola substancial no orçamento da PAC é importante para garantir estabilidade perante crises cada vez mais graves e imprevisíveis. A estabilidade do setor agrícola é fundamental para a estabilidade da nossa sociedade. Por isso, agora e no futuro, a Comissão estará ao lado dos agricultores nos momentos difíceis.»

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